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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Giora, Gustavo-
dc.contributor.referee1Giora, Gustavo-
dc.contributor.referee2Rebello, Maurício Michel-
dc.contributor.referee3Souza, Clovis Schmitt-
dc.creatorBagatini, Marisa Fátima Vanzo-
dc.date2018-09-25-
dc.date.accessioned2019-01-30T10:46:20Z-
dc.date.available2019-01-30T10:46:20Z-
dc.date.issued2018-10-09-
dc.identifier.urihttps://rd.uffs.edu.br/handle/prefix/2328-
dc.description.abstractThis study was carried out in a theoretical framework to investigate the contractual forms of public and private services that provide health care in the Unified Health System (SUS) network, in order to achieve the general objective of knowing the forms of contracting used by the State of Rio Grande do Sul with social and non-profit organizations and private initiative to provide actions and services in the SUS and the specific objectives of pointing out the differentiation between agreements and contracts with public and private institutions to provide services in the SUS network , analyze the legal means in the signing of agreements and contracts between the government and service providers, identify the responsibility of the contract verification commission and what items are analyzed to identify irregularities and what penalties are applied to service providers and raise data in the transparency portal of agreements and contracts signed with public and private institutions that provided services in the SUS network. In order to carry out the study, the methodological course was used, with bibliographical review in contents that approached contracting in the public health services. It was concluded that the process of contracting in public management was born from the perspective that the State, through contractual instruments, passes on to non-state entities the execution of certain services. But in this transition, the state remains responsible for public policies, playing the role of financier, inductor and regulator, so that the services are provided properly, with quality and efficiency defined in the contractual terms.pt_BR
dc.description.resumoEstudo realizado em referencial teórico, para averiguar as formas de contratualização dos serviços públicos e privados que prestam ações de saúde na rede do Sistema Único de Saúde (SUS), para alcançar o objetivo geral de conhecer as formas de contratualização usadas pelo Estado do Rio Grande do Sul com as Organizações Sociais e sem fins lucrativos e a iniciativa privada, para prestarem ações e serviços no SUS e os objetivos específicos de apontar a diferenciação entre convênios e contratos realizados com instituições públicas e privadas, para prestarem serviços na rede do SUS, analisar os meios legais na firmação dos convênios e contratos efetuados entre o governo e as empresas prestadoras de serviços, identificar a responsabilidade da comissão de verificação de contratos e quais itens são analisados para identificar irregularidades e quais penalidades são aplicadas às prestadoras de serviços e levantar dados no portal de transparência de convênios e contratos firmados com instituições públicas e privadas que prestaram serviços na rede do SUS. Para a realização do estudo foi utilizado o percurso metodológico com revisão de bibliografia em conteúdos que abordaram a contratualização nos serviços públicos de saúde. Concluiu-se que o processo de contratualização na gestão pública nasceu da perspectiva de que o Estado, por meio de instrumentos contratuais, repassa às entidades não-estatais a execução de determinados serviços. Mas nesta transição, o Estado permanece como responsável pelas políticas públicas, exercendo o papel de financiador, indutor e regulador, para que os serviços sejam prestados adequadamente, com qualidade e eficiência definidas nos termos contratuais.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Tania Ivani Rokohl (tania.rokohl@uffs.edu.br) on 2019-01-29T14:28:26Z No. of bitstreams: 1 BAGATINI.pdf: 615160 bytes, checksum: 10a2349d1f0af9cc0936e9b51602f4bd (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Diego dos Santos Borba (dborba@uffs.edu.br) on 2019-01-30T10:46:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 BAGATINI.pdf: 615160 bytes, checksum: 10a2349d1f0af9cc0936e9b51602f4bd (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2019-01-30T10:46:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 BAGATINI.pdf: 615160 bytes, checksum: 10a2349d1f0af9cc0936e9b51602f4bd (MD5) Previous issue date: 2018-10-09en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Fronteira Sulpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCampus Erechimpt_BR
dc.publisher.initialsUFFSpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectSistema Único de Saúde (SUS)pt_BR
dc.subjectContrato administrativopt_BR
dc.subjectConvêniopt_BR
dc.titleA opção pela contratualização dos serviços de saúde no Estado do Rio Grande do Sul como modelo de gestão e transferência de recursos públicospt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
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