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dc.creatorOliveira, Patrick Wottrich de-
dc.creatorFranco, Nadia Teresinha da Mota-
dc.date2018-
dc.date.accessioned2019-02-07T11:22:43Z-
dc.date.available2019-02-07-
dc.date.available2019-02-07T11:22:43Z-
dc.date.issued2018-
dc.citation.spage1pt_BR
dc.citation.epage13pt_BR
dc.identifier.urihttps://rd.uffs.edu.br/handle/prefix/2406-
dc.description.resumoO presente artigo visa demonstrar o impacto da lei n° 13.467, de 13 de julho de 2017, a qual ficou popularmente conhecida como reforma trabalhista, mais especificadamente no tocante a prevalência do negociado sobre o legislado, utilizando-se de método dialético para se analisar posições doutrinarias a respeito do estudo delimitado, e ainda, o método sistemático e indutivo, com o estudo do panorama nacional brasileiro, buscando a compreensão de textos legais, doutrinas, jurisprudências e demais legislações, para se propor uma solução/recomendação para a aplicabilidade do instituto ora estudado. O desenvolvimento foi com a intenção de evidenciar o histórico de transformação do direito do trabalho, o qual ao longo do tempo vem sofrendo flexibilização em sua aplicação. Demonstrando que o negociado prevalecendo sobre o legislado, é uma consequência necessária para o direito do trabalho, uma vez que as relações do trabalho se encontram fragilizadas, e um dos primórdios do direito do trabalho é proteger exatamente a relação de trabalho, e não uma determinada classe. A pesquisa constatou que o novo artigo 611-A da consolidação das leis do trabalho, buscou flexibilizar e ao mesmo tempo regulamentar as condições do trabalho, com a devida observância dos limites impostos pela própria lei, permitindo que a relação de trabalho se torne o mais próximo da realidade vivenciada. Concluindo que nos casos em que uma parte buscar uma vantagem excessiva em detrimento da outra, caberá ao judiciário proteger o direito observando sempre a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Diego dos Santos Borba (dborba@uffs.edu.br) on 2019-02-07T11:13:23Z No. of bitstreams: 1 OLIVEIRA.pdf: 381487 bytes, checksum: 7d8990d4ee45d805d395f0e46a349ca7 (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Fronteira Sulpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCampus Laranjeiras do Sulpt_BR
dc.publisher.initialsUFFSpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireitopt_BR
dc.subjectDireitos trabalhistaspt_BR
dc.titleA prevalência do negociado sobre o legislado: uma alteração trazida pela reforma trabalhista (lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017)pt_BR
dc.typeArtigo Cientificopt_BR
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