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Type: Dissertação
Title: Atendimento à saúde no sistema prisional: controle social x parâmetros para redução carcerária
Author: Dias, Anderson Roque Paz
First advisor: Teixeira, Enise Barth
metadata.dc.contributor.referee1: Bölter, Serli Genz
metadata.dc.contributor.referee2: Hahn, Noli Bernardo
Resume: O presente estudo tem como tema o direito à saúde no sistema prisional e a carência de indicadores confiáveis para o levantamento do perfil da qualidade do atendimento como limite a estratégias de controle social. Busca responder ao seguinte problema: qual o alcance efetivo das ações de controle social no que tange à qualidade do atendimento de saúde no sistema prisional, considerando os direitos estabelecidos na Constituição Federal e sua efetivação, através de políticas públicas como as previstas na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional? Como objetivo geral, se propõe a delinear um modelo teórico para o levantamento do perfil da qualidade do atendimento de saúde no sistema prisional brasileiro, a fim de contribuir para o controle social neste campo e a exposição de práticas discordantes daquelas previstas para o segmento. E, como objetivos específicos: a) Investigar o teor das políticas públicas vigentes, no Brasil, orientadas ao atendimento de saúde no sistema prisional, no intuito de identificar, na literatura disponível, práticas correntes, bem como o papel do controle social nesse processo; e b) Desenvolver um modelo de análise quantitativa da qualidade do atendimento de saúde no sistema prisional, apto a identificar discordâncias na garantia dos direitos fundamentais estabelecidos na Constituição Federal para os membros deste segmento, e capaz de estimular ações pontuais de controle social. O percurso teórico cumprido, por sua vez, se alinha às contribuições de Sampieri; Collado e Lucio (2013), e envolve a realização de pesquisa de caráter qualitativo, subsidiada por meio do emprego da técnica bibliográfica, o que, em outros termos, pressupõe a análise de documentos e de obras e artigos produzidos acerca do tema abordado. Conclui pela necessidade de se qualificar ações de controle social, por meio do desenvolvimento de um modelo teórico de análise da qualidade do atendimento de saúde no sistema prisional, o qual deve permitir aos gestores e responsáveis pelas equipes de saúde a livre manifestação de suas necessidades, críticas e experiências.
Abstract: The present study has as its theme the right to health in the prison system and the lack of reliable indicators to survey the quality of care as a limit to social control strategies. It seeks to answer the following problem: what is the effective scope of social control actions regarding the quality of health care in the prison system, considering the rights established in the Federal Constitution and its effectiveness, through public policies such as those provided for in the National Policy of Comprehensive Health Care for Persons Deprived of Liberty in the Prison System? As a general objective, it proposes to delineate a theoretical model for the survey of the profile of the quality of health care in the Brazilian prison system, in order to contribute to the social control in this field and the exposure of practices discordant to those foreseen for the segment. And, as specific objectives: a) To investigate the content of public policies in force in Brazil, oriented to health care in the prison system, in order to identify current practices in the available literature, as well as the role of social control in this process; and b) To develop a model of quantitative analysis of the quality of health care in the prison system, capable of identifying disagreements in guaranteeing the fundamental rights established in the Federal Constitution for the members of this segment, and capable of stimulating specific actions of social control. The theoretical course followed, in turn, aligns with the contributions of Sampieri; Collado and Lucio (2013), and involves the accomplishment of qualitative research, subsidized through the use of bibliographical technique, which, in other words, presupposes the analysis of documents and works and articles produced about the topic addressed. It concludes by the need to qualify social control actions by developing a theoretical model for analyzing the quality of health care in the prison system, which should allow managers and heads of health teams to freely demonstrate their needs, criticisms and experiences.
Keywords: Políticas públicas
Saúde
Penitenciária
Sistema social
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal da Fronteira Sul
Acronym of the institution: UFFS
College, Institute or Department: Campus Cerro Largo
Name of Program of Postgraduate studies: Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Políticas Públicas
Type of Access: Acesso Aberto
Issue Date: 19-Dec-2018
metadata.dc.level: Mestrado
Appears in Collections:Desenvolvimento e Políticas Públicas

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