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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Rebello, Maurício Michel-
dc.contributor.referee1Rebello, Maurício Michel-
dc.contributor.referee2Giora, Gustavo-
dc.contributor.referee3Capeletto, Fabiula Cátia-
dc.creatorTomasi, Emily de Oliveira-
dc.date2019-
dc.date.accessioned2020-03-19T18:41:25Z-
dc.date.available2020-03-19T18:41:25Z-
dc.date.issued2019-
dc.identifier.urihttps://rd.uffs.edu.br/handle/prefix/3622-
dc.description.resumoA criminalização do aborto no Brasil está presente no Código Penal brasileiro de 1940, que o proíbe, salvo em casos de risco de vida da mulher, violência sexual e casos de anencefalia. A taxa de mortes em decorrência de aborto no país, mostra que mesmo com a criminalização os números continuam aumentando. Ao longo dos anos o debate se intensificou com o surgimento de movimentos sociais que servem de contraponto aos argumentos das organizações religiosas Este trabalho tem por objetivo analisar os discursos proferidos nas assembleias de descriminalização do aborto realizadas em agosto de 2018, no Supremo Tribunal Federal, a partir da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental 442, ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) visando a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Para isso, será analisado a literatura para entender os atores políticos responsáveis pela discussão na sociedade, também serão vistos os principais projetos de leis realizados na Câmara dos Deputados. A metodologia utilizada foi a análise do discurso, onde foram analisados 54 discursos de especialistas indicados e Amis Curie, sendo 37 favoráveis e 17 contrários, tendo os argumentos separados em argumentos jurídicos, científicos e religiosos. Foi possível perceber que apesar dos projetos de leis da Câmara dos Deputados serem majoritariamente contra a descriminalização, quando o assunto passa para a competência dos especialistas convidados a expor, a maioria entende que deve ser realizada a descriminalização do aborto.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Tania Ivani Rokohl (tania.rokohl@uffs.edu.br) on 2020-03-10T11:37:27Z No. of bitstreams: 1 TOMASI.pdf: 520907 bytes, checksum: 42ca47bdfed82f4020649b31055801f7 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Franciele Scaglioni da Cruz (franciele.cruz@uffs.edu.br) on 2020-03-19T18:41:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TOMASI.pdf: 520907 bytes, checksum: 42ca47bdfed82f4020649b31055801f7 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2020-03-19T18:41:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TOMASI.pdf: 520907 bytes, checksum: 42ca47bdfed82f4020649b31055801f7 (MD5) Previous issue date: 2019en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Fronteira Sulpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCampus Erechimpt_BR
dc.publisher.initialsUFFSpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAbortopt_BR
dc.subjectDescriminalizaçãopt_BR
dc.subjectLegislaçãopt_BR
dc.subjectReligiãopt_BR
dc.titleNem presa nem morta: análise dos discursos sobre a descriminalização do aborto no Supremo Tribunal Federalpt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
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