Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://rd.uffs.edu.br/handle/prefix/3976
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.contributor.advisor1 | Bölter, Serli Genz | - |
dc.contributor.referee1 | Nogueira, Sandra Vidal | - |
dc.contributor.referee2 | Angelin, Rosângela | - |
dc.creator | Maroneze, Aline Rodrigues | - |
dc.date | 2020-03-11 | - |
dc.date.accessioned | 2021-04-09T17:56:48Z | - |
dc.date.available | 2021-03 | - |
dc.date.available | 2021-04-09T17:56:48Z | - |
dc.date.issued | 2020 | - |
dc.identifier.uri | https://rd.uffs.edu.br/handle/prefix/3976 | - |
dc.description.abstract | This dissertation aims to study the theme on the judicialization of social movements and was developed within the Postgraduate Program in Development and Public Policies of the Federal University of Fronteira Sul, Campus of Cerro Largo/RS, along line 01 of research: State, Society and Development Policies. The discussion is guided by the research problem where it is questioned: In what sense the judicial sentences of the First Instance, referring to demands arising from possessory conflicts involving the Movement of Landless Rural Workers (MST) of the Carazinho / RS district, handed down between 2006 to 2020, contribute to the implementation of the fundamental rights present in the Federal Constitution of 1988, regarding access to land? The research was developed through a literature review and a case study, where five judicial sentences of numbers 009 / 1.11 were analyzed. 0006094-6; 009 / 1.06.0005104-2; 009 / 1.11.0006093-8; 009 / 1.07.0005925-8 and 009 / 1.08.0002730-7, all originating in the Comarca of Carazinho / RS. The results found showed a negative response to the problem investigated, since it is evident the different treatment given to landowners in the North Region / RS to the detriment of the fundamental rights of access to land to the MST. In this sense, the position of the Judiciary Power, in the face of the analyzed cases, denotes the use of a hermeneutics aimed at the benefit of the landowners, to the detriment of the constitutional right of access to land, which ends up contributing to social inequalities and misery in rural areas, traits that undermine and neglect fundamental rights in the Democratic Rule of Law. | pt_BR |
dc.description.resumo | A presente dissertação tem por objeto o estudo do tema sobre a judicialização dos movimentos sociais e foi desenvolvida dentro do Programa de Pós- Graduação em Desenvolvimento e Políticas Públicas da Universidade Federal da Fronteira Sul, Campus de Cerro Largo/RS, junto à linha 01 de pesquisa: Estado, Sociedade e Políticas de Desenvolvimento. A discussão orienta-se pelo problema de pesquisa onde é questionado: Em que sentido as sentenças judiciais de Primeira Instância, referentes a demandas decorrentes de conflitos possessórios envolvendo o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) da Comarca de Carazinho/RS, proferidas entre 2006 a 2020, contribuem para a efetivação dos direitos fundamentais presentes na Constituição Federal de 1988, referentes ao acesso à terra? A pesquisa foi desenvolvida através de uma revisão de literatura e de estudo de caso, onde foram analisadas cinco sentenças judiciais de números 009/1.11. 0006094-6; 009/1.06.0005104-2; 009/1.11.0006093-8; 009/1.07.0005925-8 e 009/1.08.0002730-7, todas originárias da Comarca de Carazinho/RS. Os resultados encontrados evidenciaram uma resposta negativa ao problema investigado, já que fica evidente o tratamento diferenciado dado aos latifundiários da Região Norte/RS em prejuízo dos direitos fundamentais de acesso à terra ao MST. Nesse sentido, a postura do Poder Judiciário, frente aos processos analisados, denota a utilização de uma hermenêutica voltada para o benefício dos latifundiários, em detrimento do direito constitucional de acesso à terra, o que acaba por contribuir para as desigualdades sociais e para a miséria no meio rural, traços que prejudicam e negligenciam os direitos fundamentais no Estado Democrático de Direito. | pt_BR |
dc.description.provenance | Submitted by Jane Lecardelli (jane.lecardelli@uffs.edu.br) on 2021-04-07T22:07:20Z No. of bitstreams: 1 MARONEZE.pdf: 2529072 bytes, checksum: 324c7b78ce7efdf06f3f830dd61a4fac (MD5) | en |
dc.description.provenance | Approved for entry into archive by Franciele Scaglioni da Cruz (franciele.cruz@uffs.edu.br) on 2021-04-09T17:56:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MARONEZE.pdf: 2529072 bytes, checksum: 324c7b78ce7efdf06f3f830dd61a4fac (MD5) | en |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2021-04-09T17:56:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MARONEZE.pdf: 2529072 bytes, checksum: 324c7b78ce7efdf06f3f830dd61a4fac (MD5) Previous issue date: 2020 | en |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal da Fronteira Sul | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Campus Cerro Largo | pt_BR |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Políticas Públicas | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFFS | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Direitos fundamentais | pt_BR |
dc.subject | Movimentos sociais | pt_BR |
dc.subject | Movimentos sociais rurais | pt_BR |
dc.subject | Movimento dos Sem-Terra | pt_BR |
dc.subject | Trabalhadores rurais | pt_BR |
dc.subject | Posse da terra | pt_BR |
dc.subject | Sentença judicial | pt_BR |
dc.subject | Carazinho (RS) | pt_BR |
dc.title | A Judicialização dos Movimentos Sociais: análise de decisões judiciais de primeira instância decorrentes de conflitos possessórios envolvendo o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) na comarca de Carazinho/RS | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
dc.level | Mestrado | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Políticas Públicas |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
MARONEZE.pdf | 2,47 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.