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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Bölter, Serli Genz-
dc.contributor.referee1Nogueira, Sandra Vidal-
dc.contributor.referee2Angelin, Rosângela-
dc.creatorMaroneze, Aline Rodrigues-
dc.date2020-03-11-
dc.date.accessioned2021-04-09T17:56:48Z-
dc.date.available2021-03-
dc.date.available2021-04-09T17:56:48Z-
dc.date.issued2020-
dc.identifier.urihttps://rd.uffs.edu.br/handle/prefix/3976-
dc.description.abstractThis dissertation aims to study the theme on the judicialization of social movements and was developed within the Postgraduate Program in Development and Public Policies of the Federal University of Fronteira Sul, Campus of Cerro Largo/RS, along line 01 of research: State, Society and Development Policies. The discussion is guided by the research problem where it is questioned: In what sense the judicial sentences of the First Instance, referring to demands arising from possessory conflicts involving the Movement of Landless Rural Workers (MST) of the Carazinho / RS district, handed down between 2006 to 2020, contribute to the implementation of the fundamental rights present in the Federal Constitution of 1988, regarding access to land? The research was developed through a literature review and a case study, where five judicial sentences of numbers 009 / 1.11 were analyzed. 0006094-6; 009 / 1.06.0005104-2; 009 / 1.11.0006093-8; 009 / 1.07.0005925-8 and 009 / 1.08.0002730-7, all originating in the Comarca of Carazinho / RS. The results found showed a negative response to the problem investigated, since it is evident the different treatment given to landowners in the North Region / RS to the detriment of the fundamental rights of access to land to the MST. In this sense, the position of the Judiciary Power, in the face of the analyzed cases, denotes the use of a hermeneutics aimed at the benefit of the landowners, to the detriment of the constitutional right of access to land, which ends up contributing to social inequalities and misery in rural areas, traits that undermine and neglect fundamental rights in the Democratic Rule of Law.pt_BR
dc.description.resumoA presente dissertação tem por objeto o estudo do tema sobre a judicialização dos movimentos sociais e foi desenvolvida dentro do Programa de Pós- Graduação em Desenvolvimento e Políticas Públicas da Universidade Federal da Fronteira Sul, Campus de Cerro Largo/RS, junto à linha 01 de pesquisa: Estado, Sociedade e Políticas de Desenvolvimento. A discussão orienta-se pelo problema de pesquisa onde é questionado: Em que sentido as sentenças judiciais de Primeira Instância, referentes a demandas decorrentes de conflitos possessórios envolvendo o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) da Comarca de Carazinho/RS, proferidas entre 2006 a 2020, contribuem para a efetivação dos direitos fundamentais presentes na Constituição Federal de 1988, referentes ao acesso à terra? A pesquisa foi desenvolvida através de uma revisão de literatura e de estudo de caso, onde foram analisadas cinco sentenças judiciais de números 009/1.11. 0006094-6; 009/1.06.0005104-2; 009/1.11.0006093-8; 009/1.07.0005925-8 e 009/1.08.0002730-7, todas originárias da Comarca de Carazinho/RS. Os resultados encontrados evidenciaram uma resposta negativa ao problema investigado, já que fica evidente o tratamento diferenciado dado aos latifundiários da Região Norte/RS em prejuízo dos direitos fundamentais de acesso à terra ao MST. Nesse sentido, a postura do Poder Judiciário, frente aos processos analisados, denota a utilização de uma hermenêutica voltada para o benefício dos latifundiários, em detrimento do direito constitucional de acesso à terra, o que acaba por contribuir para as desigualdades sociais e para a miséria no meio rural, traços que prejudicam e negligenciam os direitos fundamentais no Estado Democrático de Direito.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Jane Lecardelli (jane.lecardelli@uffs.edu.br) on 2021-04-07T22:07:20Z No. of bitstreams: 1 MARONEZE.pdf: 2529072 bytes, checksum: 324c7b78ce7efdf06f3f830dd61a4fac (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Franciele Scaglioni da Cruz (franciele.cruz@uffs.edu.br) on 2021-04-09T17:56:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MARONEZE.pdf: 2529072 bytes, checksum: 324c7b78ce7efdf06f3f830dd61a4fac (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2021-04-09T17:56:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MARONEZE.pdf: 2529072 bytes, checksum: 324c7b78ce7efdf06f3f830dd61a4fac (MD5) Previous issue date: 2020en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Fronteira Sulpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCampus Cerro Largopt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Políticas Públicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFFSpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.subjectMovimentos sociaispt_BR
dc.subjectMovimentos sociais ruraispt_BR
dc.subjectMovimento dos Sem-Terrapt_BR
dc.subjectTrabalhadores ruraispt_BR
dc.subjectPosse da terrapt_BR
dc.subjectSentença judicialpt_BR
dc.subjectCarazinho (RS)pt_BR
dc.titleA Judicialização dos Movimentos Sociais: análise de decisões judiciais de primeira instância decorrentes de conflitos possessórios envolvendo o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) na comarca de Carazinho/RSpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.levelMestradopt_BR
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