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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Souza, Clovis Schmitt-
dc.creatorDomingues, Dênis Silvano-
dc.date2024-
dc.date.accessioned2024-10-09T16:49:31Z-
dc.date.available2024-09-09-
dc.date.available2024-10-09T16:49:31Z-
dc.date.issued2024-
dc.identifier.urihttps://rd.uffs.edu.br/handle/prefix/7863-
dc.description.resumoO Município de Erechim está localizado na região norte do Estado do Rio Grande do Sul, foi uma das primeiras cidades brasileiras moderna planejada. Criado no dia 30 de abril de 1918, através do Decreto nº 2.343, de 30 de abril, assinado por Borges de Medeiros, então Governador do Estado do Rio Grande do Sul. Seu Plano Diretor passou por diversas alterações ao longo do tempo, com efeitos, diretos e indiretos, na sociedade que os titulariza. Por força legal, constitucional e infraconstitucional, a observância dos Princípios Administrativos é medida inafastável no papel singular do Gestor Público. O presente artigo tem por objetivo analisar a última alteração do Plano Diretor do Município de Erechim, suas decisões técnicas e a observância aos Princípios Administrativos pelo Gestor Público. Em consulta aos expedientes administrativos e aos sites do Ente Público Municipal e Poder Legislativo Municipal concluiu-se que houve mácula no processo administrativo e inobservância aos Princípios da Publicidade e da Participação.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Thiago Menezes Cairo (thiago.cairo@uffs.edu.br) on 2024-09-17T17:09:40Z No. of bitstreams: 1 DOMINGUES.pdf: 337377 bytes, checksum: 6cd7d773bcb52ef35f9fd4c4ca869b0e (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Franciele Scaglioni da Cruz (franciele.cruz@uffs.edu.br) on 2024-10-09T16:49:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DOMINGUES.pdf: 337377 bytes, checksum: 6cd7d773bcb52ef35f9fd4c4ca869b0e (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Fronteira Sulpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCampus Erechimpt_BR
dc.publisher.initialsUFFSpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectErechimpt_BR
dc.subjectPlano Diretorpt_BR
dc.subjectPrincípios Administrativospt_BR
dc.titlePlano diretor do município de Erechim: efeitos e reflexospt_BR
dc.typeArtigo Cientificopt_BR
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