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dc.contributor.advisor1Costa, Joaquim Gonçalves da-
dc.contributor.referee1Costa, Régis Clemente da-
dc.contributor.referee2Pontarolo, Fabio-
dc.creatorBatista, José Rafael de Oliveira-
dc.date2024-12-06-
dc.date.accessioned2026-11-18T18:28:16Z-
dc.date.available2026-
dc.date.available2026-11-18T18:28:16Z-
dc.date.issued2024-12-06-
dc.identifier.urihttps://rd.uffs.edu.br/handle/prefix/9786-
dc.description.abstractWhen discussing the impact of the Fund for the Maintenance and Development of Basic Education and Valorization of Education Professionals (Fundeb) on the Brazilian education system, it is essential to highlight its crucial role in financing basic education and promoting equity between public education networks. Thus, by investigating the funding structure, the calculation of the value-student-year (VAA) and the effects of valuing the salaries of education professionals, we are discussing the funding of education as a public policy, understood as the interposition of the state due to the social demands that have become institutionalized and recognized as social rights, as prescribed in Brazilian legislation. It also seeks to understand how Fundeb contributes to reducing regional inequalities, improving the working conditions of educators and, consequently, raising the quality of education. In this way, the work presented here aims to understand the general elements of the basic education funding policy based on Fundeb. The methodological proposal implemented in this research to collect information is bibliographical. In other words, it incorporates a qualitative approach and analytical condition into the process, as it follows an investigative path relating the characteristics, elements and instruments of qualitative research, using data originating from quantitative processes in a complementary way, such as, for example, the accounting values of financial resources that fund education in Brazil. The conclusion is that, although Fundeb has made considerable progress in funding basic education and in valuing professionals, its effectiveness depends on continuous policies of monitoring, training and updating.pt_BR
dc.description.resumoAo abordar sobre o impacto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no sistema educacional brasileiro, é imprescindível destacar seu papel crucial no financiamento da educação básica e na promoção da equidade entre as redes públicas de ensino. Sendo assim, ao investigar a estrutura de financiamento, o cálculo do Valor Aluno Ano (VAA) e os reflexos da valorização salarial dos profissionais de educação, discute-se o financiamento da educação como política pública, compreendida como interposição do Estado devido às exigências sociais que foram se institucionalizando e sendo reconhecidas como direitos sociais, tal como está prescrito na legislação brasileira. Busca ainda compreender como o Fundeb contribui para reduzir desigualdades regionais, melhorar as condições de trabalho dos educadores e, por conseguinte, elevar a qualidade do ensino. Deste modo, o trabalho aqui apresentado objetiva compreender os elementos gerais da política de financiamento da educação básica com base no Fundeb. A proposta metodológica implementada na presente pesquisa para a coleta de informações tipifica-se como bibliográfica. Ou seja, incorpora-se, no processo, a abordagem e condição analítica qualitativa, pois faz um caminho investigativo relacionando as características, os elementos e instrumentos da pesquisa qualitativa, lançando mão, de maneira complementar, de dados originários de processos quantitativos, como, por exemplo, valores contábeis de recursos financeiros que financiam a educação no Brasil. Conclui-se, portanto, que, embora o Fundeb tenha alcançado avanços consideráveis no financiamento da educação básica e na valorização dos profissionais, sua eficácia depende de políticas contínuas de fiscalização, formação e atualização.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by SUELLEN CAROLINE FILIPON (suellen.filipon@uffs.edu.br) on 2026-11-17T17:57:54Z No. of bitstreams: 1 BATISTA.pdf: 932606 bytes, checksum: 5b333555d28b53b3f7581c3d060061a7 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Franciele Scaglioni da Cruz (franciele.cruz@uffs.edu.br) on 2026-11-18T18:28:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 BATISTA.pdf: 932606 bytes, checksum: 5b333555d28b53b3f7581c3d060061a7 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2026-11-18T18:28:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 BATISTA.pdf: 932606 bytes, checksum: 5b333555d28b53b3f7581c3d060061a7 (MD5) Previous issue date: 2024-12-06en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Fronteira Sulpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCampus Laranjeiras do Sulpt_BR
dc.publisher.initialsUFFSpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectEquidade profissionalpt_BR
dc.subjectFUNDEBpt_BR
dc.subjectPolíticas públicas educacionaispt_BR
dc.titleFinanciamento da educação como política de Estado: importância do FUNDEBpt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
Appears in Collections:Educação do Campo - Ciências Sociais e Humanas

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