Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://rd.uffs.edu.br/handle/prefix/1564
Tipo: Dissertação
Título: Novas perspetivas de atuação da Defensoria Pública Estadual: os rumos da tutela ambiental no estado do Rio Grande do Sul
Autor(es): Gasparini, Andréia Filianoti
Primeiro Orientador: Nogueira, Sandra Vidal
Primeiro membro da banca: Bolter, Serli Genz
Segundo membro da banca: Derani, Cristiane
Resumo: Esta dissertação aborda a tutela ambiental desempenhada pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Instituição autônoma, permanente e relativamente recente no Brasil, considerada essencial à função jurisdicional do Estado. Há autorização normativa legitimando a Defensoria a ajuizar ação civil pública na defesa coletiva do meio ambiente, bem como decisão judicial confirmando esse entendimento. É fundamental o fortalecimento dessa Instituição para a consolidação mais efetiva dessa nova perspectiva de atuação institucional, garantindo-se maior qualidade de vida, equidade social e democracia participativa. O assistido pela Defensoria compõe não somente o necessitado econômico, mas também a pessoa vulnerável em sentido mais amplo, o denominado necessitado jurídico ou organizacional. A camada da população que mais é atingida pela degradação do meio ambiente é justamente aquela mais carente financeiramente. A atuação conjunta e solidária entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e as Instituições atuantes na área, inclusive entre as próprias Defensorias Públicas é medida que deve ser estimulada com frequência. A pesquisa desenvolvida foi qualitativa, bibliográfica e documental. O fato da autora do presente trabalho ser Defensora Pública do Rio Grande do Sul e membro do Núcleo de Defesa Ambiental dessa Instituição possibilitará a concretização da pesquisa realizada neste Estado. Essa nova atribuição abrange a tutela do meio ambiente natural, artificial, cultural e do trabalho, de forma judicial e extrajudicial, a partir do diagnóstico dos problemas ambientais e das necessidades de cunho social que advêm da degradação do ambiente, pontuando-se os entraves existentes para os Defensores alcançarem tal escopo de forma mais ampla. A criação do Núcleo de Defesa Ambiental pela Defensoria Gaúcha realça sua posição de vanguarda e já ocorreram várias atuações bem sucedidas desde a criação do Núcleo até atualmente, tais como, participações em congressos, reuniões, sessões legislativas, debates, audiência pública, encontro de capacitação interno, ajuizamento de ação civil pública, mediação, adesão a termos de cooperação sobre o tema, campanha interna de natureza sustentável, aprimoramento da assessoria de comunicação para divulgação dessa atribuição específica, bem como outras propostas a serem colocadas em prática. A existência do Núcleo Especializado ressalta a importância do tema pela Defensoria e serve como órgão de apoio aos Defensores que necessitarem enfrentar algum problema ambiental. O estudo das atuações de outras Defensorias Públicas Estaduais brasileiras nesse tema, cujos problemas ambientais coincidem ou se assemelham com os do Estado Gaúcho também é relevante para aplicar no Rio Grande do Sul, no que couber, experiências positivas, apesar de todos os desafios e entraves estruturais, de pessoal, material e orçamentário existentes, além de permitir uma reflexão sobre um modelo ao menos próximo do ideal, aprimorando-o em prol do meio ambiente equilibrado que beneficia as presentes e futuras gerações. Acredita-se que a pesquisa contribuirá para a reflexão dos problemas decorrentes do processo de transformações econômicas e sociais e de estímulo ao exercício de políticas públicas ambientais para a promoção do desenvolvimento sustentável de forma interdisciplinar.
Abstract/Resumen: This thesis addresses the environmental protection carried out by the Public Defender of the State of Rio Grande do Sul, a relatively autonomous and permanent institution in Brazil, considered essential to the jurisdictional function of the State. There is normative authorization legitimating the Ombudsman's office to file a civil action in the collective defense of the environment, as well as a judicial decision confirming this understanding. It is fundamental to strengthen this Institution to more effectively consolidate this new perspective of institutional action, guaranteeing greater quality of life, social equity and participatory democracy. The Ombudsman assists not only the needy, but also the vulnerable person in the broader sense, the so-called legal or organizational need. The layer of the population that is most affected by the degradation of the environment is precisely the one that is most financially lacking. Joint and joint action between the Executive, Legislative and Judicial Branches and the Institutions active in the area, including among the Public Defender's Offices is a measure that should be encouraged frequently. The research developed was qualitative, bibliographical and documentary. The fact that the author of the present work is Public Defender of Rio Grande do Sul and member of the Agency specializing in environmental protection of this Institution will make it possible to carry out the research carried out in this State. This new attribution covers the protection of the natural, artificial, cultural and labor environment, in a judicial and extrajudicial way, from the diagnosis of the environmental problems and the social needs that come from the degradation of the environment, punctuating the existing obstacles for Defenders to reach such scope more broadly. The creation of the Agency specializing in environmental protection by Public Defense of Rio Grande do Sul highlights its position as the vanguard and there have been several successful actions since the creation of the Agency until now, such as participation in congresses, meetings, legislative sessions, debates, public hearing, training meeting Internal legal action, public civil action, mediation, adherence to terms of cooperation on the subject, internal campaign of a sustainable nature, improvement of communication assistance to publicize this specific assignment, as well as other proposals to be put into practice. The existence of the Specialized Agency emphasizes the importance of the subject by the Public Defense and serves as an organ of support to the Defenders that need to face some environmental problem. The study of the actions of other Brazilian State Public Defenders in this theme, whose environmental problems are the same or resemble those of the State of Rio Grande do Sul, is also relevant to apply positive experiences in Rio Grande do Sul, despite all the challenges and obstacles Structural, personnel, material and budgetary resources, as well as allowing a reflection on a model that is at least close to the ideal, enhancing it for the balanced environment that benefits the present and future generations. It is believed that the research will contribute to the reflection of the problems arising from the process of economic and social transformations and of stimulating the exercise of public environmental policies for the promotion of sustainable development in an interdisciplinary way.
Palavras-chave: Defensoria pública
Rio Grande do Sul
Tutela do meio ambiente
Desenvolvimento sustentável
Defesa ambiental
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal da Fronteira Sul
Sigla da Instituição: UFFS
Faculdade, Instituto ou Departamento: Campus Cerro Largo
Nome do Programa de Pós Graduação : Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Políticas Públicas
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://rd.uffs.edu.br/handle/prefix/1564
Data do documento: 2-Jun-2017
Nível: Mestrado
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Políticas Públicas

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
GASPARINI.pdf1 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.