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Type: Dissertação
Title: O processo de implantação da política de assistência social nos Municípios da Fronteira Noroeste do RS
Author: Mantey, Ana Sabina
First advisor: Rotta, Edemar
metadata.dc.contributor.referee1: Silva, Jorge Alexandre da
metadata.dc.contributor.referee2: Lago, Ivann Carlos
Resume: Esta dissertação busca compreender o processo de implantação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) nos municípios da região Fronteira Noroeste do Rio Grande do Sul, através da análise dos princípios, das diretrizes, das estruturas e das formas de gestão; visando assim contribuir para a qualificação dos processos na direção da garantia de direitos dos demandantes. Tomando como pressuposto a diretriz da descentralização e com base na estratégia da territorialização, a configuração regional e os municípios constituem locais férteis de análise sobre a implantação de Políticas Públicas, neste caso da PNAS/2004. Com base nos princípios e categorias do método dialético crítico, esta pesquisa concentra seu foco na resposta dada por quatro municípios de grande influência no COREDE Fronteira Noroeste, escolhidos principalmente a partir do porte populacional e do nível de gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS): Santa Rosa, Três de Maio, Horizontina e Santo Cristo. O estudo inicia com um debate sobre os direitos com enfoque aos sociais, adentrando na assistência social como direito do cidadão. Com base em uma revisão bibliográfica, versa do percurso traçado pelos direitos civis, políticos e sociais no Brasil, desde o período colonial até a Carta Constitucional de 1988, com suas garantias sociais, e aponta ao percurso histórico de transformação das ações assistencialistas e fragmentadas no processo que configura a atual Política Pública de Assistência Social. Na sequência apresenta um debate acerca do processo de constituição da PNAS, com ênfase aos seus princípios e diretrizes fundantes. Por último, apresenta a região e os municípios estudados, bem como os resultados da pesquisa. Realiza a análise do processo de implantação da PNAS com base no estudo das trajetórias, visando identificar os princípios e diretrizes que fundamentam a política; na análise das formas de gestão, com base nas estruturas administrativas, no controle social e nos serviços implantados; e na análise das experiências de implantação, buscando identificar as infraestruturas físicas e de pessoal constituídas para dar conta da política. Ao longo destas análises, compara as experiências dos municípios, apontando semelhanças, diferenças, limites e possibilidades vivenciadas no processo prático de implantação da PNAS. O resultado deste processo, aponta as fragilidades presentes principalmente no município de gestão básica e as limitações vivenciados pelos municípios de pequeno porte I e II, mas também as possibilidades de efetivação da política por meio da criação de estruturas, da melhoria dos espaços físicos e da desprecarização dos vínculos dos trabalhadores do SUAS, possibilidades que encontram maior viabilidade nos municípios que assumem a gestão plena e ocorrem com maior rapidez em municípios de maior porte.
Abstract: Esta disertación busca compreender el processo de implantación de la Política Nacional de Asistencia Social (PNAS) em los municipios de la región Frontera Noroeste de Rio Grande del Sur, através del analisis de los principios, de las directrices, de las estructuras y de las formas de gestión; teniendo por meta contribuir para la qualificación de los processos em dirección de la garantia de los derechos de los demandantes. Tomando como hipótesis la directriz de la descentralización y com base em la estrategia de la territorialización, la configuración regional y los municipios constituyen locales fertiles de analisis sobre la implantación de Políticas Publicas, en este caso de la PNAS/2004. Com base em los principios y categorias del método dialectico critico, esta investigación concentra su foco em la respuesta dada por cuatro municipos de grande influencia em el COREDE Frontera Noroeste, escojidos principalmente a partir del porte populacional y del nivel y gestión del Sistema Único de Asistencia Social (SUAS): Santa Rosa, Tres de Maio, Horizontina y Santo Cristo. El estúdio comienza con un debate sobre los derechos com enfoque a los sociales, entrando en la asistencia social como derecho del ciudadano. Com base en una revisión bibliografica al reves del caminho trazado por los derechos civiles, politicos y sociales em Brasil, desde el período colonial hasta la carta constitucional de 1988, con sus garantias sociales, y apunta el caminho histórico de transformación de las acciones asistencialistas y fragmentadas en el proceso que configura la actual Política Publica de Asistencia Social. Seguidamente presenta un debate acerca del proceso de constitución del PNAS, com enfaisis a sus principios y directrices fundantes. Por ultimo presenta la región y los municipios estudiados bien como los resultados del estúdio. Realiza el analisis del processo de implantación del PNAS con base em el estúdio de las trayectorias, com vistas a identificar los principios y directrices que fundamentan la política, en el analisis de las formas de gestión com base em las estructuras administrativas em el control social y en los servicios implantados y en el analisis de las experiencias de implantación buscando identificar las infraestructuras físicas y de personal constituídas para dar cuenta de la política. A lo largo de estas analisis compara las experiencias de los municipios apuntando semejanzas, diferencias limites y posibilidades vividenciadas em el proceso practico de implantación del PNAS. El resultado de este proceso apunta a las fragilidades presentes principalmente en el municipio de gestión básica y a las limitaciones vividenciadas por los municipios de pequeño porte 1 y 2, pero también a las posibilidades de efectivación de la política por médio de la creación de estructuras, de la mejoria de espacios físicos y de la desprecarización de los vínculos de los trabajadores del SUAS, posibilidades que encuentran mayor viavilidad em los municipios que asumen la gestión plena y ocurren com mayor rapidez en municipios de mayor porte.
Keywords: Políticas públicas
Assistência social
Política Nacional de Assistência Social
Fronteira Noroeste
Sistema Único de Assistência Social
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal da Fronteira Sul
Acronym of the institution: UFFS
College, Institute or Department: Campus Cerro Largo
Name of Program of Postgraduate studies: Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Políticas Públicas
Type of Access: Acesso Aberto
URI: https://rd.uffs.edu.br/handle/prefix/1954
Issue Date: 22-Feb-2018
metadata.dc.level: Pós-graduação Stricto sensu (Mestrado)
Appears in Collections:Desenvolvimento e Políticas Públicas

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