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Type: Dissertação
Title: Consórcio público Intermunicipal como política pública para enfrentar a questão dos resíduos sólidos urbanos
Author: Franqui, Luís Henrique Teixeira
First advisor: Silva Neto, Benedito
metadata.dc.contributor.referee1: Lago, Ivann Carlos
metadata.dc.contributor.referee2: Boff, Salete Oro
Resume: O presente estudo trabalha a questão dos resíduos sólidos urbanos (RSU), principalmente no que tange à destinação final e ao consórcio público intermunicipal, como uma política pública capaz de dar conta dos desafios que se apresentam aos Municípios; faz um relato da situação na área do COREDE Missões e analisa o caso do Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos Urbanos (CRESU), localizado no Município de Pirapó, e que também reúne os Municípios de São Nicolau, Dezesseis de Novembro e Porto Xavier (que aderiu posteriormente). Esta pesquisa é dividida em três capítulos: o primeiro questiona a sociedade de consumo, pondera sobre a busca pelo desenvolvimento e enfoca a legislação e o direito ambiental como garantidores da almejada sustentabilidade; o segundo discute as políticas públicas, faz um retrato da produção de lixo e estabelece um debate teórico sobre atributos presentes na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS); e o terceiro investiga o consorciamento como alternativa para a gestão pública e examina o processo de formação, implantação e manutenção do CRESU. É utilizada uma abordagem descendente, a partir de uma aplicação metódica de inferências abdutivas, sendo a revisão bibliográfica e a pesquisa documental as principais técnicas de coleta de dados. Os resultados apontam para a viabilidade dos consórcios públicos, que permitem ganhos em escala, aumentando a eficiência e a capacidade de realização do poder público, tanto que os quatro Municípios participantes cumpriram a principal meta da PNRS (artigo 54), que é eliminar os chamados “lixões”, mais de um ano antes do prazo final. O lapso temporal de 13 anos entre a fundação e o efetivo funcionamento do aterro sanitário do CRESU tem como causa principal a dificuldade de financiamento, realidade comum a muitas políticas públicas de abrangência nacional e aplicação vertical, como a PNRS, formuladas sem a garantia dos respectivos recursos públicos para sua execução. A localização do aterro sanitário é privilegiada, distante em média 10 quilômetros dos Municípios fundadores. Verifica-se uma aparente falha na célula de deposição de RSU, na execução do projeto ou no manejo do aterro, pois a capacidade volumétrica não deveria ter esgotado tão rapidamente, situação que levou os entes consorciados a licitar a destinação final para aterro privado. A conclusão é que, considerando a estrutura já implantada, os investimentos realizados e a necessidade de manutenção do passivo ambiental, deve ser feito um estudo detalhado com vistas à retomada da operação completa do aterro sanitário com central de triagem. Como sugestão, a continuidade do CRESU deveria ficar restrita aos Municípios fundadores, sem a participação do Município de Porto Xavier.
Abstract: The present study deals with the issue of urban solid waste (USW), especially as regards the final destination and the intermunicipal public consortium, as a public policy capable to take account of the challenges presented to the Municipalities; reports the situation in the COREDE Missões area and analyzes the case of the Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos (CRESU), located in the municipality of Pirapó, and which also includes the Municipalities of São Nicolau, Dezesseis de Novembro and Porto Xavier (which joined posteriorly). This research is divided into three chapters: the first questions the consumer society, ponders the search for development, and focuses on legislation and environmental law as guarantors of the desired sustainability; the second discusses public policies, makes a picture of garbage production and establishes a theoretical debate on attributes present in the Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS); and the third investigates the consortium as an alternative for public management and examines the process of formation, implementation and maintenance of CRESU. A descending approach is used, based on a methodical application of abductive inferences, with bibliographic review and documentary research being the main techniques for data collection. The results point to the feasibility of the public consortia, which allow for gains in scale, increasing efficiency and capacity of public power, so much so that the four participating Municipalities fulfilled the main goal of PNRS (article 54), which is to eliminate the so-called "dumps", more than a year before the deadline. The 13-year temporal lapse between the foundation and the effective functioning of the CRESU sanitary landfill has as its main cause the difficulty of financing, a common reality to many public policies of national scope and vertical application, such as PNRS, formulated without the guarantee of the respective public resources for its execution. The location of the sanitary landfill is privileged, distant on average 10 kilometers from the founding Municipalities. There is an apparent failure in the USW deposition cell, in the execution of the project or in the management of the landfill, since the volumetric capacity should not have been depleted so quickly, a situation that led the consortium entities to bid the final destination for a private landfill. The conclusion is that, seeing of the structure already in place, the investments made and the need to maintain the environmental liabilities, a detailed study should be carried out with a view to resuming the complete operation of the sanitary landfill with a sorting center. As a suggestion, the continuity of CRESU should be restricted to the founding Municipalities, without the participation of the Municipality of Porto Xavier.
Keywords: Desenvolvimento sustentável
Aterro sanitário
Políticas públicas
Resíduos sólidos urbanos
Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos Urbanos
Política Nacional de Resíduos Sólidos
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal da Fronteira Sul
Acronym of the institution: UFFS
College, Institute or Department: Campus Cerro Largo
Name of Program of Postgraduate studies: Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Políticas Públicas
Type of Access: Acesso Aberto
URI: https://rd.uffs.edu.br/handle/prefix/1955
Issue Date: 15-Dec-2017
metadata.dc.level: Pós-graduação Stricto sensu (Mestrado)
Appears in Collections:Desenvolvimento e Políticas Públicas

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