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Type: Dissertação
Title: Oferta de acessibilidade na Prefeitura e Câmara de Vereadores do Município de Santa Rosa/RS no ano de 2017
Author: Auth, Abel Eduardo
First advisor: Visentini, Monize Sâmara
metadata.dc.contributor.referee1: Dalcin, Dionéia
metadata.dc.contributor.referee2: Söthe, Ari
Resume: A acessibilidade está diretamente ligada à qualidade de vida das pessoas, onde o direito de ir e vir e a livre interação entre todos devem ser resguardados. A acessibilidade disponível para as pessoas com deficiência deixou de ser facultativa e tornou-se previsão legal explícita na legislação. Assim, tem-se no presente trabalho o objetivo de analisar o atual cenário da oferta de acessibilidade na Prefeitura e na Câmara de Vereadores do município de Santa Rosa/RS. Uma das justificativas para esta investigação é que, segundo o IBGE (2011), quase metade dos municípios no Brasil, 42,6%, não possuem nenhum item de acessibilidade nos prédios de suas prefeituras, o que é preocupante tendo em vista a obrigatoriedade da mesma, e são necessárias novas políticas públicas para reverter esse cenário. O estudo foi conduzido com abordagem descritiva do tipo transversal único, de natureza mista. Na coleta de dados foi avaliada a percepção dos gestores públicos, a partir do questionário adaptado do instrumento validado pelo Tribunal de Contas da União, bem como realizou-se entrevistas semiestruturadas para compreender os fatores que justificam tal percepção com 12 gestores públicos municipais. Paralelamente, foi realizada uma observação estruturada dos critérios de acessibilidade nos prédios da prefeitura e na câmara de vereadores, para comparar a implantação da acessibilidade com as normas técnicas vigentes. Os resultados apontam para uma carência de acessibilidade se comparados com as normas técnicas vigentes, até pelo fato destas serem bem amplas e específicas em muitos itens, porém os gestores públicos também apontaram para a falta de acessibilidade na Prefeitura e na Câmara de Vereadores, principalmente em itens mais perceptíveis visualmente como sinalização, sanitários e elevador. A Prefeitura encontra-se menos acessível que a câmara de vereadores na percepção dos gestores, identificando-se 33,07% de itens pesquisados acessíveis e 66,93% de itens não acessíveis, já a Câmara de Vereadores identificou-se 46,61% de itens acessíveis e 53,39% de itens não acessíveis. A etapa qualitativa do estudo trouxe as principais causas da ausência da acessibilidade relacionadas a falta de recursos disponíveis para políticas de acessibilidade, a baixa representatividade das instituições representantes de PNE e o baixo numero de PNE. Como conclusão, o estudo indicou a necessidade das instituições representantes dos PNE se fazerem mais presentes, da criação de linhas de recursos só para ações de acessibilidade, da criação de ações para incentivar o publico PNE a frequentar mais as benfeitorias públicas, e também da conscientização de que embora sejam políticas de minorias, é necessário ofertar o direito de acesso a todos os cidadãos.
Abstract: Accessibility is directly linked to the quality of life of people, where the right to come and go and free interaction among all are responsible for sheltering. Accessibility available to people with disabilities is no longer optional and has become explicit legal provision in legislation. Thus, the objective of this study is to analyze the accessibility in the city hall and the city council of Santa Rosa under the perception of the public managers. According to IBGE (2011), one of the justifications for this research is that almost half of the municipalities in Brazil, 42.6%, do not have any accessibility items in the buildings of their city halls, which is worrisome due to the obligation of that. The study was conducted with a descriptive approach of the single transversal type, of mixed nature. In the data collection , the public managers' perception was evaluated based on a questionnaire adapted from the instrument validated by Federal Audit Court, as well as semi-structured interviews were done to understand the factors that justify such perception with 12 municipal public managers. At the same time, a structured observation of the accessibility criteria was carried out in the city hall buildings and in the city council, in order to compare the implementation of accessibility with the current technical standards. The results point to a lack of accessibility compared to the current technical norms, because they are very broad and specific in many items, but the public managers also pointed to the lack of accessibility in the City Hall and in the City Council, especially in visually noticeable items such as signage, toilets and elevator. The City Hall is less accessible than the city council in the managers` perception, identifying 33.07% of accessible items and 66.93% of non-accessible items. The City Council already identified 46.61% of accessible items and 53.39% of non-accessible items. The qualitative step of the study sought to understand the results found in the quantitative stage, and identified as the main causes of the absence of accessibility the lack of available resources for accessibility policies, the low representativeness of the institutions representing Special Needs People (SNP), the low number of SNP circulating in the two improvements, and also because accessibility is a policy of minorities and not of masses. As a conclusion, the study indicated the need for institutions representing SNP to become more present in the formulation of public policies for accessibility, creation of resource lines only for accessibility actions, creation of actions to encourage the public SNP to attend more to the public improvements, and also the awareness that although they are minority policies, it is necessary to offer the right of access to all citizens.
Keywords: Acessibilidade
Câmara de Vereadores
Prefeitura de Santa Rosa
Políticas públicas
Qualidade de vida
Deficiência física
Estrutura física predial
Portador de Necessidades Especiais
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal da Fronteira Sul
Acronym of the institution: UFFS
College, Institute or Department: Campus Cerro Largo
Name of Program of Postgraduate studies: Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Políticas Públicas
Type of Access: Acesso Aberto
URI: https://rd.uffs.edu.br/handle/prefix/1963
Issue Date: 28-Feb-2018
metadata.dc.level: Pós-graduação Stricto sensu (Mestrado)
Appears in Collections:Desenvolvimento e Políticas Públicas

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