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Type: Dissertação
Title: A aproximação e o papel da extensão universitária da ITCEES-UFFS para o atendimento à Política Nacional de Resíduos Sólidos no Município de Cerro Largo - RS
Author: Kuhn, Nuvea
First advisor: Botelho, Louise de Lira Roedel
metadata.dc.contributor.advisor-co1: Alves, Alcione Aparecida de Almeida
metadata.dc.contributor.referee1: Macedo, Marcelo
metadata.dc.contributor.referee2: Anes, Carlos Ruschel
Resume: A implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) no ano de 2010 parece mudar a perspectiva que se tinha até o presente ano sobre a dinâmica dos resíduos sólidos gerados no Brasil. A gestão integrada de resíduos sólidos determina a participação de diferentes atores no ciclo de vida e descarte de produtos, pois na maioria das vezes, a implantação e adequações desta política dentro da esfera municipal é incumbida aos seus representantes políticos o que acarreta em sua descontinuidade e direciona a falta de efetividade para com o cumprimento da legislação. Assim, a aproximação da Incubadora Tecnossocial de Cooperativas e Empreendimentos Econômicos Solidários da Universidade Federal da Fronteira Sul (ITCEES-UFFS) para o atendimento as adequações pertinentes à PNRS no município de Cerro Largo-RS remete a uma experiência ímpar de atendimento a uma lei na esfera municipal. Diante desta perspectiva, a presente pesquisa teve como objetivo geral analisar a aproximação e o papel da extensão universitária por meio da ITCEES-UFFS para o atendimento à PNRS no município de Cerro Largo-RS. Para a realização da presente pesquisa foi utilizada de uma abordagem qualitativa, cujo enfoque fenomenológico se deu a partir do entendimento de diferentes atores sociais sobre a aproximação, o papel da ITCEES, bem como a efetividade dos programas/projetos da ITCEES voltados a implementação da PNRS. Os resultados apontaram que a experiência de aproximação da ITCEES na implementação da PNRS é uma exemplificação das diversas possibilidades de atuação da extensão universitária, não se restringido unicamente a sua atuação para com a incubação de associações e cooperativas voltadas a economia solidária. Apesar de estar atuando em um processo considerado incipiente no que tange as adequações a PNRS, a liderança latente por parte da ITCEES frente a implementação e adequações da legislação no município demonstraram sua influência positiva para com as atividades que vem sendo desenvolvidas, o que tem auferido a sustentabilidade da Cooperativa de Catadores Unidos pela Natureza (COOPERCAUN) por meio do incentivo e assessoria constante para a sua autogestão, bem como tornando possível a efetividade da coleta seletiva de resíduos sólidos urbanos no município, por meio da promoção da educação ambiental junto as escolas locais e munícipes. Um evento marcante para a prática de adequações voltadas a PNRS no município emergiu a partir de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) solicitado pelo Ministério Público do Estado do RS em Cerro Largo, que propiciou um maior empenho por parte da esfera municipal. Além do mais, a iniciativa e protagonismo da ITCEES em articular alianças estratégias junto a outros atores sociais, por meio do Fórum de Gestão Social, como a Prefeitura Municipal de Cerro Largo, Ministério Público do Estado do RS em Cerro Largo, e demais atores, tem substanciado a efetividade das ações desenvolvidas em seus programas e projetos, visto que propiciou um processo de parceria e tomada de decisão de forma participativa e democrática. No entanto, salienta-se a importância de apropriação desse processo de adequações a PNRS, que inclui a prática da coleta seletiva, por parte da sociedade e da esfera municipal, como figuras cada vez mais participantes e atuantes nesse sistema.
Abstract: The implementation of the National Solid Waste Policy (PNRS) in 2010 seems to change the perspective of the solid waste generated in Brazil until this year. The integrated management of solid waste determines the participation of different actors in the life cycle and disposal of products, since most of the time, the implementation and adequacy of this policy within the municipal sphere is assigned to its political representatives, which entails in its discontinuity and directs the lack of effectiveness in observing the legislation. Thus, the approximation of the Tecnossocial Incubator of Solidarity Economic Cooperatives and Enterprises of the Federal University of the Southern Frontier (ITCEES-UFFS) to meet the pertinent adjustments to the PNRS in the municipality of Cerro Largo-RS refers to a unique experience of observing a law in the municipal atmosphere. In this perspective, the present research had as general objective to analyze the approach and the role of the university extension through the ITCEES-UFFS, for the service to the PNRS in Cerro Largo-RS. In order to carry out the present research, a qualitative approach was used, whose phenomenological approach was based on the understanding of different social actors about the approach, the role of ITCEES, as well as the effectiveness of the ITCEES programs / projects focused on the implementation of the PNRS. The results showed that the experience of approaching ITCEES in the implementation of the PNRS is an exemplification of the diverse action possibilities of the university extension, not just restricted to its action towards the incubation of associations and cooperatives focused on solidarity economy. Although it is acting in a process considered incipient regarding the adequacy to PNRS, the latent leadership on the part of ITCEES in front of the implementation and adequacies of the legislation in the city. It has been demonstrated its positive influence with the activities that have been developed, what has been obtained the sustainability of Cooperativa de Catadores Unidos pela Natureza (COOPERCAUN). Through the constant encouragement and advice for its self-management, as well as making possible the selective collection of solid urban waste in the city, through the promotion of environmental education in schools and community. A landmark event for the practice of adjustments to PNRS in the city emerged from a Term of Adjustment of Conduct (TAC) requested by the State Public Prosecutor of RS in Cerro Largo, which provided a better commitment on the part of the municipal atmosphere. In addition, ITCEES 'initiative and role in articulating strategic alliances with other social actors, through the Social Management Forum, such as the City Hall of Cerro Largo, State Public Prosecution Service of RS in Cerro Largo, and other actors, has substantiated the effectiveness of the actions developed in its programs and projects. Since, it has provided a process of partnership and decision-making in a participatory and democratic way. However, the importance of appropriating this process of adjustments to PNRS, which includes the practice of selective collection, by society and the municipal atmosphere, as figures increasingly participant and active in this system.
Keywords: Política Nacional de Resíduos Sólidos
Incubadoras
Resíduos urbanos
Sustentabilidade
Cerro Largo
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal da Fronteira Sul
Acronym of the institution: UFFS
College, Institute or Department: Campus Cerro Largo
Name of Program of Postgraduate studies: Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Políticas Públicas
Type of Access: Acesso Aberto
URI: https://rd.uffs.edu.br/handle/prefix/2557
Issue Date: 27-Nov-2018
metadata.dc.level: Pós-graduação Stricto sensu (Mestrado)
Appears in Collections:Desenvolvimento e Políticas Públicas

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