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Tipo: Relatório de Pesquisa
Título: Capacidades estatais de societais na Gestão do Conselho da Cidade de Chapecó (SC)
Autor(es): Hass, Monica
Resumo: Este projeto tem como objetivo analisar a capacidade técnico-administrativa e política do governo municipal de Chapecó (SC) em formular e implementar a política urbana por meio do Conselho da Cidade (CONCIDADE), considerando os princípios do Estatuto da Cidade de 2001 e a política nacional de desenvolvimento urbano implantada a partir de 2003. Diante do protagonismo dos municípios na instituição das políticas públicas no contexto da descentralização político-administrativa no Brasil e de redemocratização, verifica-se a capacidade da administração municipal em executar as políticas urbanas com a participação da sociedade civil e com uma estrutura técnica-administrativa e política adequada desde a Constituição de 1988. Neste sentido, depreende-se que existe uma limitada capacidade técnico-administrativa e política por parte do Conselho da Cidade de Chapecó na gestão da política urbana. Na pesquisa foram examinados documentos produzidos pelo Ministério das Cidades e pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano de Chapecó como leis, regimentos, regulamentos, atas, planos, relatórios, etc. Também foram realizadas entrevistas com os gestores do poder público e segmentos da sociedade civil que participaram do processo de implantação dos Conselhos e estão envolvidos na execução das suas atividades.
Abstract/Resumen: This project aims to analyze a technical-administrative and political capacity of the municipal government of Chapecó (SC) in form and implementation of urban policy through the City Council (CONCIDADE), considering the principles of the State of the City of 2001 and the policy national strategy for urban development implemented since 2003. Given the role of municipalities in the institution of public policies in the context of political-administrative decentralization in Brazil and redemocratization, the capacity of municipal administration to implement urban policies with the participation of civil society and with an adequate technical-administrative and political structure since the Constitution of 1988. In this sense, it appears that there is a limited technicaladministrative and political capacity on the part of the City Council of Chapecó in the management of urban policy. The survey examined documents found by the Ministry of Cities and the Chapecó Urban Development Secretariat, such as laws, regulations, regulations, minutes, plans, reports, etc. They were also concluded with managers of public authorities and segments of civil society who participated in the process of implanting the Councils and are involved in the execution of their activities.
Palavras-chave: Políticas públicas
Política urbana por meio do Conselho da Cidade
Chapecó (SC)
Planejamento territorial urbano
Espaço urbano
Política urbana
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Santa Catarina
Sigla da Instituição: UFSC
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://rd.uffs.edu.br/handle/prefix/3838
Data do documento: 9-Nov-2020
Título da pesquisa : Capacidade estatais e societais na Gestão do Conselho da Cidade de Chapecó (SC)
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