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Type: Dissertação
Title: Transparência pública municipal: análise das variáveis políticas e socioeconômicas determinantes
Author: Fenner, Vanessa Unfried
First advisor: Visentini, Monize Sâmara
metadata.dc.contributor.referee1: Sothe, Ari
metadata.dc.contributor.referee2: Bobsin, Debora
metadata.dc.contributor.referee3: Dalcin, Dionéia
Resume: Nesta pesquisa busca-se verificar a influência de variáveis políticas e socioeconômicas no índice de transparência pública dos municípios brasileiros. A relevância desta pesquisa está no reduzido número de estudos que investigam variáveis políticas associadas à transparência pública e na ausência de uma análise dos fatores a ela relacionados realizada a nível nacional, considerando todos os municípios brasileiros como universo amostral e as dimensões ativa e passiva da transparência. Além de sua contribuição para a literatura, entende-se que o estudo da transparência é relevante, uma vez que é através dela, e com o apoio das leis que impuseram sua obrigatoriedade nos entes públicos, que a população encontra um meio de exercer a cidadania e o controle social. Para atingir o objetivo proposto, a metodologia adotada foi a pesquisa empírica, de enfoque quantitativo e de alcance correlacional. Os municípios componentes da amostra foram selecionados por Amostragem Aleatória Estratificada para estimar a Proporção, mesmo método utilizado pela terceira edição da pesquisa Escala Brasil Transparente (CGU, 2016) realizada pela Controladoria Geral da União (CGU). Os dados secundários coletados para o estudo se referem a variáveis políticas (participação eleitoral, competitividade política, composição legislativa, reeleição e gênero do prefeito) e socioeconômicas (nível de desemprego, investimento municipal anual per capita, dívida municipal anual per capita e tamanho da população), além do índice de transparência disponibilizado pelo Ranking Nacional da Transparência (RNT) do Ministério Público Federal (MPF). Estes dados, encontram-se em bases disponíveis via internet e foram coletados com o auxílio de uma planilha eletrônica. Após, foram analisados e submetidos a testes estatísticos (estatística descritica, Anova, Teste t, Qui-quadrado, Correlação de Pearson e Regressão de Poisson). Os resultados indicam que nenhuma das variáveis políticas investigadas está relacionada à transparência. Porém, participação eleitoral e gênero do prefeito exercem influência sobre o índice de transparência. Municípios com maiores taxas de participação eleitoral são mais transparentes, bem como os municípios governados por homens – resultado que aponta para uma peculiaridade do contexto brasileiro. Todas as variáveis socioeconômicas estão relacionadas ao índice de transparência, sendo que o nível de desemprego apresenta relação negativa. O nível de desemprego também é a única variável socioeconômica que influencia o índice de transparência. Taxas maiores de desemprego levam a menores índices de transparência municipal. Em síntese, três variáveis determinam a transparência nos municípios: participação eleitoral, nível de desemprego e gênero do prefeito. Dentre os modelos testados, aquele composto pelas variáveis socioeconômicas e o constituído por todas as variáveis do estudo apresentaram ajustes e graus de explicação satisfatórios. Estes e os demais resultados contribuem para que os gestores públicos municipais repensem a importância de uma gestão transparente e reavaliem suas ações no âmbito da administração pública, e oportunizam aos munícipes, a percepção de que a transparência é um instrumento de uso fundamental para o controle social. Ainda, diante da impossibilidade de controlar as variáveis determinantes da transparência, os resultados deste estudo poderão também ser úteis aos governantes, para justificar aos cidadãos os níveis de transparência obtidos pelos seus municípios.
Abstract: This research seeks to verify the influence of political and socioeconomic variables on the index of public transparency of the Brazilian municipalities. The relevance of this research is in the small number of studies that investigate political variables associated with public transparency and the absence of an analysis of the factors related to it carried out at the national level, considering all Brazilian municipalities as a sample universe and the active and passive dimensions of transparency. In addition to its contribution to the literature, it is understood that the study of transparency is relevant, since it is through it, and with the support of the laws that imposed its obligation on public entities, that the population finds a way to exercise citizenship and social control. To achieve the proposed objective, the methodology adopted was empirical research, with a quantitative focus and correlational scope. The municipalities included in the sample were selected by Stratified Random Sampling to estimate the Proportion, the same method used by the third edition of the Escala Brasil Transparente survey (CGU, 2016) conducted by the Comptroller General of the Union (CGU). Secondary data collected for the study refer to political variables (electoral participation, political competitiveness, legislative composition, reelection and gender of the mayor) and socioeconomic variables (unemployment level, annual municipal investment per capita, annual municipal debt per capita and population size ), in addition to the transparency index provided by the National Transparency Ranking (RNT) of the Federal Public Ministry (MPF). These data are found in databases available via internet and were collected with the aid of an electronic spreadsheet. Afterwards, they were analyzed and submitted to statistical tests (descriptive statistics, Anova, t-test, Chi square, Pearson's correlation and Poisson regression). The results indicate that none of the investigated political variables is related to transparency. However, electoral participation and the mayor's gender have an influence on the transparency index. Municipalities with higher rates of electoral participation are more transparent, as are municipalities governed by men - a result that points to a peculiarity of the Brazilian context. All socioeconomic variables are related to the transparency index, and the level of unemployment has a negative relationship. The level of unemployment is also the only socioeconomic variable that influences the transparency index. Higher unemployment rates lead to lower rates of municipal transparency. In summary, three variables determine transparency in municipalities: electoral participation, unemployment level and the mayor's gender. Among the tested models, the one composed by the socioeconomic variables and the one constituted by all the study variables presented satisfactory adjustments and degrees of explanation. These and the other results contribute for municipal public managers to rethink the importance of transparent management and to reevaluate their actions within the scope of public administration, and give opportunity to residents, the perception that transparency is an instrument of fundamental use for social control. Also, given the impossibility of controlling the variables that determine transparency, the results of this study may also be useful to government officials, to justify to citizens the levels of transparency obtained by their municipalities.
Keywords: Política e governo
Administração pública
Governo municipal
Governança
Fatores socioeconômicos
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal da Fronteira Sul
Acronym of the institution: UFFS
College, Institute or Department: Campus Cerro Largo
Name of Program of Postgraduate studies: Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Políticas Públicas
Type of Access: Acesso Aberto
URI: https://rd.uffs.edu.br/handle/prefix/3968
Issue Date: 2020
metadata.dc.level: Mestrado
Appears in Collections:Desenvolvimento e Políticas Públicas

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