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Tipo: Monografia
Título: Políticas públicas sociais com foco no Estatuto do Idoso: um estudo nos municípios de Caibaté/RS e Mato Queimado/RS
Autor(es): Lima, Daniela Morais de
Primeiro Orientador: Rotta, Edemar
Primeiro membro da banca: Botelho, Louise de Lira Roedel
Segundo membro da banca: Ludwig, Ana Sabina Mantey
Resumo: A administração pública efetiva-se na prestação de serviços do Estado para atender às necessidades da população. Essa prestação de serviços ao cidadão realiza-se, de forma especial, via políticas públicas. No conjunto das políticas públicas tem-se as políticas sociais e, nestas, as de atenção à pessoa idosa. O aumento do percentual de idosos na relação com a população geral do Brasil vem ampliando-se nos últimos três censos demográficos, denotando uma tendência. Buscando responder a esse processo de envelhecimento e prover os direitos sociais básicos às pessoas idosas, o Brasil criou a Lei nº 10.741, promulgada em 1º de outubro de 2003, que estabeleceu o Estatuto do Idoso. Essa legislação passa a exigir do Estado brasileiro, em suas diversas esferas da federação, a organização de políticas, programas e ações de atenção a esta parcela da população. Diante disso o presente estudo visa analisar como os municípios de Caibaté - RS e Mato Queimado - RS estruturam as políticas sociais para atender às exigências do Estatuto do Idoso. O estudo guia-se pelos princípios do materialismo dialético: historicidade, contradição e totalidade. Trabalha com dados obtidos através de consulta aos sites oficiais do Sistema de Indicadores de Saúde e Acompanhamento de Políticas do Idoso (SISAP) e Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, nesta consulta obteve-se informações referentes à população total idosa, faixa etária, sexo, cor ou raça, nível de escolaridade, situação de aposentadoria e estratificação de renda de ambos os municípios estudados. Foram mapeadas as estruturas criadas pelos munícipios de Caibaté - RS e Mato Queimado – RS para atender às exigências do Estatuto do Idoso, o que foi realizado através de contato telefônico e aplicação de um questionário elaborado pela autora, com base no Estatuto do Idoso, o qual foi um roteiro para obtenção dos dados junto aos agentes públicos municipais. A partir das informações coletadas constatou-se que o perfil dos idosos dos municípios de Caibaté - RS e Mato Queimado – RS são semelhantes, havendo envelhecimento da população em ambos os municípios. Em relação às estruturas criadas pelos municípios de Caibaté - RS e Mato Queimado – RS para atender as exigências do Estatuto do Idoso no âmbito da assistência social, saúde, educação, cultura e lazer, habitação, trabalho e transporte, constatou-se que ambos cumprem as exigências dispostas no Estatuto de forma parcial, havendo questões que podem ser implementadas e melhoradas, como a implementação de entidades de atendimento do idoso, atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios, além de questões relacionadas ao trabalho que se fazem ausentes em ambos os municípios, como a criação de programas que estimulam a profissionalização especializada para os idosos, aproveitando seus potenciais e habilidades para atividades regulares e remuneradas. Porém, compreende-se que muitas vezes os municípios não dispõe de ferramentas e estruturas necessárias para isso por serem municípios de pequeno porte.
Abstract/Resumen: Public administration is effective in providing state services to meet the needs of the population. This provision of services to citizens takes place, in a special way, through public policies. In the set of public policies, there are social policies and, in these, those of attention to the elderly. The increase in the percentage of elderly people in relation to the general population of Brazil has been increasing in the last three demographic censuses, showing a trend. Seeking to respond to this aging process and provide basic social rights to the elderly, Brazil created Law No. 10,741, enacted on October 1, 2003, which established the Elderly Statute. This legislation starts to demand from the Brazilian State, in its diverse spheres of the federation, the organization of policies, programs and actions of attention to this part of the population. Therefore, this study aims to analyze how the municipalities of Caibaté - RS and Mato Queimado - RS structure social policies to meet the requirements of the Elderly Statute. The study is guided by the principles of dialectical materialism: historicity, contradiction and totality. It works with data obtained by consulting the official websites of the System of Health Indicators and Monitoring of Elderly Policies (SISAP) and Atlas of Human Development in Brazil. color or race, education level, retirement status and income stratification of both municipalities studied. The structures created by the municipalities of Caibaté - RS and Mato Queimado - RS were mapped to meet the requirements of the Elderly Statute, which was accomplished through telephone contact and the application of a questionnaire prepared by the author, based on the Elderly Statute, the which was a roadmap for obtaining data from municipal public agents. From the information collected, it was found that the profile of the elderly in the municipalities of Caibaté - RS and Mato Queimado - RS are similar, with an aging population in both municipalities. In relation to the structures created by the municipalities of Caibaté - RS and Mato Queimado - RS to meet the requirements of the Elderly Statute in the scope of social assistance, health, education, culture and leisure, housing, work and transport, it was found that both comply the requirements set out in the Statute in a partial way, with issues that can be implemented and improved, such as the implementation of elderly care entities, geriatric and gerontological care in outpatient clinics, in addition to work-related issues that are absent in both municipalities, as the creation of programs that stimulate specialized professionalization for the elderly, taking advantage of their potential and skills for regular and paid activities. However, it is understood that the municipalities often do not have the necessary tools and structures for this, as they are small municipalities.
Palavras-chave: Administração pública
Políticas públicas
Envelhecimento da população
Política social
Idosos
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal da Fronteira Sul
Sigla da Instituição: UFFS
Faculdade, Instituto ou Departamento: Campus Cerro Largo
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://rd.uffs.edu.br/handle/prefix/4737
Data do documento: 2021
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