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https://rd.uffs.edu.br/handle/prefix/4744| Tipo: | Monografia |
| Título: | Transparência dos governos municipais gaúchos: análise a partir do parecer prévio do Tribunal de Contas |
| Autor(es): | Donel, Margarete Marisa |
| Primeiro Orientador: | Söthe, Ari |
| Primeiro membro da banca: | Anes, Carlos Eduardo Ruschel |
| Segundo membro da banca: | Visentini, Monize Sâmara |
| Resumo: | A transparência pública é um elemento importante no julgamento das contas dos governos municipais. Diante disso, o objetivo do trabalho buscou avaliar os pareceres prévios das contas dos governos municipais gaúchos emitidos pelo TCERS a partir dos elementos de transparência no período de 2009 a 2017. Para atingir o objetivo da pesquisa, a metodologia utilizada foi a pesquisa descritiva, de natureza aplicada, com abordagem qualitativa e procedimento de coleta dos dados por documentos. A população investigada foram os 11.960 pareceres prévios dos governos municipais gaúchos no período de 2009 a 2017 e a amostra totalizou 312 contas com pareceres prévios pela rejeição. A partir dos dados coletados, primeiramente, avaliou-se na página do TCE-RS, a quantidade de contas com pareceres prévios pela aprovação e rejeição. Em seguida, as contas que obtiveram parecer prévio pela rejeição foram analisadas, identificando nessas contas os elementos de falta de transparência que contribuíram para rejeição. Ao final, por meio da página do MPF, foi comparado o índice RNT das contas que tiveram pareceres prévios pela rejeição, em 2016, com as contas que tiveram pareceres prévios emitidos pela aprovação. Os resultados encontrados demonstram que, no período de 2009 a 2017, 11.648 contas dos governos municipais gaúchos foram aprovadas e 312 contas foram rejeitadas. No que se refere às contas com parecer pela rejeição, observou-se que 80 delas foram rejeitadas e apresentaram elementos de falta de transparência. Os elementos de transparência referem-se à infringência aos arts. 83 e 89 da Lei n0 4.320/64, desrespeito do Art. 93 da Lei n0 4.320/64, descumprimento no caput do Art. 37 da CF/88, contrariedade ao disposto no Art. 48 e 48-A da Lei n0 101/2000 e não cumprimento da Lei n0 12.527/11. Em relação ao RNT dos municípios, verificou-se que não existe uma aproximação entre o RNT e as contas com pareceres prévios pela rejeição. Além disso, concluiu-se que poucos municípios gaúchos com pareceres prévios pela rejeição e que apresentaram elementos de falta de transparência, também, obtiveram nota baixa no RNT. |
| Abstract/Resumen: | Public transparency is an important element in the judgment of municipal government accounts. In view of this, the objective of the work sought to evaluate the prior opinions of the accounts of the municipal governments of Rio Grande do Sul issued by the TCE-RS based on the elements of transparency in the period from 2009 to 2017. To achieve the objective of the research, the methodology used was the descriptive research, of an applied nature, with a qualitative approach and procedure for data collection by documents. The population investigated was the 11,960 previous opinions from the municipal governments of Rio Grande do Sul from 2009 to 2017 and the sample totaled 312 accounts with previous opinions for rejection. Based on the data collected, the number of accounts with previous opinions for approval and rejection was evaluated on the TCE-RS page. Then, the accounts that obtained a prior opinion for the rejection were analyzed, identifying in these accounts the elements of lack of transparency that contributed to the rejection. At the end, through the MPF page, the RNT index of accounts that had previous opinions for rejection, in 2016, was compared with the accounts that had previous opinions issued for approval. The results found demonstrate that, in the period from 2009 to 2017, 11,648 accounts from the municipal governments of Rio Grande do Sul were approved and 312 accounts were rejected. With regard to accounts with an opinion for rejection, it was noted that 80 of them were rejected and presented elements of lack of transparency. The elements of transparency refer to the violation of arts. 83 and 89 of Law no. 4,320 / 64, disregard of Art. 93 of Law no. 4,320 / 64, noncompliance in the caput of Article 37 of CF / 88, contrary to the provisions of Art. 48 and 48-A of Law no. 101 / 2000 and failure to comply with Law No. 12,527 / 11. Regarding the RNT of the municipalities, it was found that there is no approximation between the RNT and the accounts with previous opinions for rejection. In addition, it was concluded that few municipalities in the state of Rio Grande do Sul with previous opinions for rejection and that presented elements of lack of transparency, also obtained low marks in the RNT. |
| Palavras-chave: | Administração pública Administração municipal Tribunal de Contas Parecer |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Federal da Fronteira Sul |
| Sigla da Instituição: | UFFS |
| Faculdade, Instituto ou Departamento: | Campus Cerro Largo |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://rd.uffs.edu.br/handle/prefix/4744 |
| Data do documento: | 2021 |
| Aparece nas coleções: | Administração |
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