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Tipo: Dissertação
Título: Opressão estrutural e responsabilização individual: trajetórias de interrupção do convívio familiar na comarca de Chapecó/Santa Catarina (2020-2021)
Autor(es): Tregnago, Ângela Daltoé
Primeiro Orientador: Wenczenovicz, Thais Janaina
Primeiro membro da banca: Soares, Cassio Cunha
Segundo membro da banca: Narvaz, Martha Giudice
Resumo: A justiça tem sido provocada a dar respostas às diversas expressões das violações de direitos humanos, dentre as quais insurgem-se as questões vivenciadas por núcleos familiares cujos filhos/filhas são afastados do convívio por medidas judiciais decorrentes de situações de violência, desproteção e vulnerabilidade. Considerando tal contexto, este estudo analisa de que forma a intersecção ente os marcadores sociais de sexo/gênero, raça/etnia, socioeconômicos, dentre outros, impactam nas violações de direitos que ocasionaram o afastamento do convívio familiar entre mães, pais e filhos/filhas envolvidos em processos que visam a destituição do poder familiar na comarca de Chapecó-SC. Visando atender ao objetivo, são utilizados como fontes de pesquisa o levantamento bibliográfico, o estudo documental dos processos que iniciaram no ano de 2020 e resultaram em acolhimento de sua prole, além de entrevistas com membros dos núcleos familiares envolvidos nesses processos. O trabalho insere-se na Linha de Pesquisa “Saberes, Processos e Práticas Sociais”, constitui-se em estudo de natureza qualitativa e se utiliza da perspectiva feminista e decolonial na elaboração teórica e interpretação dos resultados, que são analisados pela chave da interseccionalidade, buscando oferecer contribuições inovadoras e interdisciplinares para o conhecimento do tema. Da análise dos resultados obtidos, conclui-se que as intervenções estatais, uma vez que institucionalizadas pelos pressupostos capitalistas e coloniais, reproduzem as desigualdades sociais e opressões estruturais – como o racismo, o capacitismo e o patriarcalismo – ao colocar sob o âmbito privado dos núcleos familiares a responsabilidade pelo sustento e cuidado, enquanto também eximem o próprio Estado de investir em serviços e estruturas de apoio ao cuidado e demais necessidades coletivas, não somente para as crianças e adolescentes, mas também para os pais, e sobretudo, as mães. Verificou-se, ainda, que esse contexto histórico e reiterado de relações patriarcais e coloniais socialmente naturalizadas, terminam por incidir em diversas formas de violência sobre as mulheres, desde aquelas vivenciadas no âmbito das relações domésticas e familiares, até as que se refletem em violências nos espaços públicos, laborais, e mesmo na redução de suas possibilidades de enfrentamento das desigualdades sociais. Pelo modo sistemático, estrutural e naturalizado como se expressam o patriarcado, o racismo, as opressões econômicas e os julgamentos morais em torno dos papéis de gênero (esposa, mãe), as mulheres (pobres e racializadas) tornam-se mais vulneráveis a violências de todas as formas: simbólicas, morais, institucionais, sociais, sexuais, psicológicas, físicas, o que amplia as dificuldades para reaver o convívio com os filhos/filhas, prolongando o período de afastamento. A despeito disso, verificou-se que as mães que vivenciam a interrupção do convívio com a prole têm enfrentado - sob opressão das mais diversas expressões das desigualdades sociais e com apoio estatal reduzido - a maior parte das exigências institucionais, assumindo cumulativamente o cuidado e sustento de seus filhos e filhas, com limitado ou nenhum suporte dos pais/cônjuges/familiares homens e resistindo à violência patriarcal e colonial no âmbito privado e estrutural.
Abstract/Resumen: The justice has been provoked to provide answers to the various expressions of human rights violations, including the issues experienced by families whose children are removed from the conviviality due to measures applied to face situations of violence, lack of protection and vulnerabilities. Considering this context, this study aims to analyze how the intersection of the social markers of sex/gender, race/ethnicity and socioeconomic, among others, impact on the violations of rights that caused the family’s life removal of parents and children involved in processes of dismissal of family power in progress in Judicial Power of Chapecó-SC. Seeking these objectives, were used as research sources the bibliographical survey, the documental analysis of the processes that started in 2020 and in wich resulted in foster care of the children, and interviews with members of family groups involved in these processes. The work is part of the Research Line "Social Knowledge, Processes and Practices", it is a qualitative study and uses the feminist and decolonial perspective in the theoretical elaboration and interpretation of the results, which are analyzed using the key of intersectionality, aiming to offer innovative and interdisciplinary contributions to the development of the subject. From the analysis of the results, the conclusion is that State interventions, institutionalized by capitalist and colonial bias, reproduce social inequalities and structural oppressions - such as racism, capacitism and patriarchy – attributing to the private sphere of the families the responsibility for sustenance and care, while exempting the State from investing in services and structures to support care and other collective needs, not only for children and adolescents, but also for parents, mainly for mothers. It was also found that this historical and reiterated context of socially naturalized patriarchal and colonial relationships end up influencing multiple forms of violence against women, from those experienced in the context of domestic and family relationships, to those reflected in violence in public spaces, at work, and even in the restriction in their possibilities of facing social inequalities. Due to the systematic, structural and naturalized way in which patriarchy, racism, economic oppression and moral judgments around gender roles (wife, mother) are expressed, women (poor and racialized) become more vulnerable to violence from all forms: symbolic, moral, institutional, social, sexual, psychological, physical, which increases the difficulties to regain contact with the children, extending the time of separation from their children. In addiction, it was found that women who experience the interruption of living with their children have faced - under the oppression of differents expressions of social inequalities and with reduced State support - most of the institutional requirements, cumulatively assuming the care and support of their children, with limited or no support from male parents/spouses/relatives and resisting patriarchal and colonial violence in the private and structural sphere.
Palavras-chave: Colonialismo
Desproteção
Patriarcalismo
Poder familiar
Responsabilização
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal da Fronteira Sul
Sigla da Instituição: UFFS
Faculdade, Instituto ou Departamento: Campus Erechim
Nome do Programa de Pós Graduação : Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Ciências Humanas
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://rd.uffs.edu.br/handle/prefix/5013
Data do documento: Nov-2021
Nível: Mestrado
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Ciências Humanas

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