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Tipo: Dissertação
Título: Fronteiras hermenêuticas do Movimento LGBTQIA+ brasileiro: entre a (in) existência de políticas públicas e a atuação dos atores sociais
Autor(es): Fraga, Lucimary Leiria
Primeiro Orientador: Nogueira, Sandra Vidal
Primeiro membro da banca: Lago, Ivann Carlos
Segundo membro da banca: Hahn, Noli Bernardo
Terceiro membro da banca: Rotta, Edemar
Resumo: O percurso formativo do Movimento LGBTQIAP+ brasileiro foi sendo construído, em meio a luta pela efetivação de uma agenda robusta na busca pela formulação e implementação de políticas públicas afirmativas, bem como, defendendo a pauta de reivindicação por reconhecimento. É, pois, um fenômeno recente no país, e articula múltiplas vertentes de conhecimentos acumulados, a partir das experiências geopoliticas e socioestatais. Afirmar a população LGBTQIAP+ como sujeitos de direitos no Estado laico, talvez seja, um dos principais pontos de tensionamento, consideradas suas dimensões de interseccionalidade, e, por estas razões, objetiva-se estudar e compreender este contexto. Sendo assim, no que se refere a estruturação metodológica, fez-se a escolha por uma proposta de natureza qualitativa e interpretativa baseada no estudo bibliográfico, de forma a construir discursos e trânsitos pela fronteira hermenêutica. Há de se ressaltar, ainda como lógica interna de elaboração e conclusão, o modo de raciocínio dedutivo. Adotou-se no segundo1 capítulo o método sócio-histórico-analítico. E nos capítulos subsequentes, o método crítico-dialético. Neste ínterim, para analisar a historicidade e as fronteiras hermenêuticas do Movimento LGBTQIA+, bem como a atuação dos atores sociais na esfera das políticas públicas LGBTQIA+, apresentam-se as reflexões por meio de objetivos delimitados. Como objetivo geral, tem-se estudar o Movimento LGBTQIA+ no Brasil, em termos da descrição dos aspectos atinentes a sua historicidade e, da interpretação, do ponto de vista conceitual, de sua ressignificação sob a perspectiva de duas esferas distintas e ao mesmo tempo interrelacionadas: o Estado e os atores sociais. Como objetivos específicos, tem-se: a) analisar as categorias interrelacionadas ao segmento LGBTQIA+, quais sejam, identidades, sexo, gênero e sexualidades; b) estudar a historicidade do movimento LGBTQIA+ no Brasil e a ressignificação de sua gramática por reconhecimento; c) examinar a (in) existência de Políticas públicas LGBTQIA+, a (não) atuação do Estado e a atuação dos atores sociais. A guiza de conclusão, restou evidente que o Movimento LGBTQIA+, bem como os Movimentos Sociais de forma geral, contribuem sobremaneira na luta por direitos, cidadania e reconhecimento a indivíduos e grupos que historicamente se veem marginalizados e invisibilizados pelo Estado e pela sociedade. Bem como, evidencia-se que a participação popular e cidadã se faz míster, fomentando significativamente os processos de justiça e equidade social, além de fortalecerem a democracia.
Abstract/Resumen: The formative path of the Brazilian LGBTQIAP+ Movement was being built, in the midst of the struggle for the realization of a robust agenda in the search for the formulation and implementation of affirmative public policies, as well as defending the demand for recognition. It is, therefore, a recent phenomenon in the country, and it articulates multiple strands of accumulated knowledge, based on geopolitical and socio-state experiences. Affirming the LGBTQIAP+ population as subjects of rights in the secular State is perhaps one of the main points of tension, considering its intersectionality dimensions, and, for these reasons, the objective is to study and understand this context. Therefore, with regard to the methodological structure, the choice was made for a proposal of a qualitative and interpretative nature based on the bibliographic study, in order to build discourses and transits through the hermeneutic frontier. It should be noted, still as an internal logic of elaboration and conclusion, the deductive reasoning mode. In the first chapter, the socio-historical-analytical method was adopted. And in subsequent chapters, the critical-dialectical method. In the meantime, to analyze the historicity and hermenetic boundaries of the LGBTQIA+ Movement, as well as the (non) performance of social actors in the sphere of LGBTQIA+ public policies, the reflections are presented through delimited objectives. As a general objective, we have studied the LGBTQIA+ Movement in Brazil, in terms of the description of aspects related to its historicity and, from the conceptual point of view, of its resignification from the perspective of two distinct and at the same time interrelated spheres: the State and social actors. As specific objectives, there are: a) to analyze the interrelated categories to the LGBTQIA+ segment, namely, identities, sex, gender and sexualities; b) study the historicity of the LGBTQIA+ movement in Brazil and the resignification of its grammar by recognition; c) examine the (in) existence of LGBTQIA+ public policies, the (non) performance of the State and the performance of social actors. In conclusion, it was evident that the LGBTQIA+ Movement, as well as Social Movements in general, greatly contribute to the struggle for rights, citizenship and recognition of individuals and groups that historically find themselves marginalized and made invisible by the State and society. As well, it is evident that popular and citizen participation is essential, significantly promoting the processes of justice and social equity, in addition to strengthening democracy.
Palavras-chave: Políticas públicas
Ações afirmativas
Movimentos sociais
Reconhecimento
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal da Fronteira Sul
Sigla da Instituição: UFFS
Faculdade, Instituto ou Departamento: Campus Cerro Largo
Nome do Programa de Pós Graduação : Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Políticas Públicas
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://rd.uffs.edu.br/handle/prefix/5979
Data do documento: 2022
Nível: Mestrado
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Políticas Públicas

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