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Tipo: Dissertação
Título: A influência da austeridade fiscal no processo de produção e ampliação das desigualdades sociais no Brasil
Autor(es): Breitkreitz, Laucir Gerson
Primeiro Orientador: Silva, Luis Fernando Santos Corrêa da
Primeiro membro da banca: Martuscelli, Danilo Enrico
Segundo membro da banca: Lago, Ivann Carlos
Terceiro membro da banca: Pereira, Thiago Ingrassia
Resumo: A presente dissertação discute a influência de medidas de austeridade fiscal no investimento público em políticas sociais e na produção das desigualdades sociais no Brasil na década de 2012 a 2021, o que caracteriza o problema da pesquisa. Adotaram-se como procedimentos metodológicos a forma de abordagem qualitativa e quantitativa, em termos estatísticos e também mediante análise de conteúdo. Em relação aos procedimentos técnicos, levantamento de dados, a investigação foi documental. Realizou-se a análise documental dos materiais qualitativos e análise estatística descritiva sobre dados levantados. Em relação à austeridade fiscal, constata-se que os posicionamentos de autores favoráveis se sustentam em argumentos frágeis, os apontamentos e dados indicam que essa política não é adequada em momentos de crise, não promove crescimento econômico, agrava a desigualdade e outros problemas sociais. A Emenda Constitucional 95/16 provocou significativa redução da despesa pública da União em políticas sociais. Os indicadores e informações sobre educação, alimentação, proteção à infância, assistência aos desamparados, saúde, trabalho e moradia, demonstram o impacto da restrição e insuficiência de investimentos para efetivação desses direitos previstos constitucionalmente. As políticas sociais, de Estado ou de governo, universais ou focalizadas, são importantes instrumentos para redução de pobreza e desigualdades sociais. A austeridade fiscal é um mecanismo do ideário neoliberal que restringe a capacidade do Estado de implementar essas políticas. Grupos econômicos e financeiros que influenciam no poder político são beneficiados com medidas de austeridade. O sistema capitalista neoliberal é estável porque se sustenta ideologicamente, há uma construção de valores e normas. Semelhantemente, as desigualdades sociais estão sujeitas a um processo de naturalização, reprodução e legitimação, que ocorre a partir de pressupostos ideológicos, e que têm como elemento importante a meritocracia. Entende-se que um processo de transformação social mais profundo depende de mudanças estruturais, com políticas de distribuição de renda e investimentos em infraestruturas sociais. O Estado é um dos principais agentes desse processo, visto que deve ter a capacidade para estabelecer as políticas e investir os recursos orçamentários para a redução das desigualdades sociais.
Abstract/Resumen: This dissertation discusses the influence of fiscal austerity measures on public investment in social policies and the production of social inequalities in Brazil in the decade from 2012 to 2021, which characterizes the research problem. It was adopted as methodological procedures the form of qualitative and quantitative approach, in statistical terms and also through content analysis. Regarding the technical procedures, data collection, the research was documentary. Documental analysis of qualitative materials and descriptive statistical analysis of collected data were performed. Regarding fiscal austerity, it is found that the positions of favourable authors are based on weak arguments, the notes and data indicate that this policy is not adequate in times of crisis, does not promote economic growth, aggravates inequality and other social problems. The Constitutional Amendment 95/16 caused a significant reduction in the federal public spending on social policies. The indicators and information on education, food, child protection, assistance to the helpless, health, work and housing, demonstrate the impact of the restriction and insufficiency of investments for the realization of these constitutionally provided rights. Social policies, State or government, universal or focused, are important instruments for reducing poverty and social inequalities. Fiscal austerity is a mechanism of the neoliberal ideology that restricts the capacity of the State to implement these policies. Economic and financial groups that influence political power are benefited from austerity measures. The neoliberal capitalist system is stable because it sustains itself ideologically, there is a construction of values and norms. Similarly, social inequalities are subject to a process of naturalization, reproduction and legitimation, which occurs from ideological assumptions, and which have meritocracy as an important element. It is understood that a deeper social transformation process depends on structural changes, with income distribution policies and investments in social infrastructures. The State is one of the main agents of this process, since it must have the capacity to establish policies and invest budgetary resources to reduce social inequalities.
Palavras-chave: desigualdades
austeridade
políticas sociais
orçamento
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal da Fronteira Sul
Sigla da Instituição: UFFS
Faculdade, Instituto ou Departamento: Campus Erechim
Nome do Programa de Pós Graduação : Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Ciências Humanas
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://rd.uffs.edu.br/handle/prefix/6957
Data do documento: Ago-2023
Nível: Mestrado
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