Please use this identifier to cite or link to this item: https://rd.uffs.edu.br/handle/prefix/7090
Type: Dissertação
Title: Terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas: a judicialização do processo demarcatório das terras tradicionalmente ocupadas
Author: Ribeiro, Júlio Cesar Salles
First advisor: Fraga, Gerson Wasen
metadata.dc.contributor.referee1: Wenczenovicz, Thaís Janaína
metadata.dc.contributor.referee2: Sparanberger, Raquel Fabiana Lopes
Resume: A questão territorial indígena nunca esteve tão em evidência quanto nos últimos trinta anos, principalmente após o advento da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88). Porém, a busca pela efetivação dos direitos conquistados pelos indígenas, sobre demarcação de seus territórios, começou muito antes. A origem desta luta começou assim que Pedro Álvares Cabral chegou ao continente, lá pelos anos de 1500, ganhando força a partir das décadas de 1960 e 1970, com as assembleias dos mais diferentes povos indígenas que entenderam que poderiam somar forças em suas reivindicações enquanto iguais e dar suporte uns aos outros, enquanto indivíduos. Foi a partir do surgimento da consciência pan-indígena, ideia desenvolvida pelo escritor indígena Daniel Munduruku, em 2012, ao estudar àquelas mobilizações, que a luta pelos direitos indígenas teve um impulso bastante considerável. O período pré-constitucional foi importante para os povos originários, pois com a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil, em 05 de outubro de 1988, é que as demarcações começaram a ter efetividade. O artigo 231 da Carta Magna elevou o reconhecimento deste direito a status constitucional. Foi quando, protegidos pelo direito originário, iniciaram a busca pela demarcação dos territórios indígenas. Porém, foi neste mesmo período que surgiu a tese do marco temporal, defendendo que somente se demarque como terras indígenas àquelas efetivamente ocupadas no dia 05 de outubro de 1988. Do debate, que é político, social e legal, surgiu a presente dissertação de Mestrado.
Abstract: The indigenous territorial issue has never been more in evidence than in the last thirty years, especially after the advent of the 1988 Constitution of the Federative Republic of Brazil (CRFB/88). However, the search for the realization of the rights conquered by the indigenous people, regarding the demarcation of their territories, began much earlier. The origin of this struggle began as soon as Pedro Álvares Cabral arrived on the continent, back in the 1500s, gaining strength from the 1960s and 1970s, with the assemblies of the most different indigenous peoples who understood that they could join forces in their claims as equals. and support each other as individuals. It was from the emergence of pan-indigenous awareness, an idea developed by the indigenous writer Daniel Munduruku, in 2012, when studying those mobilizations, that the struggle for indigenous rights had a considerable boost. The pre-constitution period was important for the original peoples, because with the promulgation of the Constitution of the Federative Republic of Brazil, on October 5, 1988, the demarcations began to be effective. Article 231 of the Magna Carta raised the recognition of this right to constitutional status. That was when, protected by original law, they began the search for the demarcation of indigenous territories. However, it was in this same period that the temporal framework thesis emerged, arguing that only those actually occupied on October 5, 1988 should be demarcated as indigenous lands. From the debate, which is political, social and legal, arose this Master's dissertation.
Keywords: Demarcação
Direito Originário
Terras Tradicionalmente Ocupadas
Indigenato
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal da Fronteira Sul
Acronym of the institution: UFFS
College, Institute or Department: Campus Erechim
Name of Program of Postgraduate studies: Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Ciências Humanas
Type of Access: Acesso Aberto
URI: https://rd.uffs.edu.br/handle/prefix/7090
Issue Date: Oct-2023
metadata.dc.level: Mestrado
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Ciências Humanas

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
RIBEIRO.pdf734.98 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.