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Tipo: Monografia
Título: Análise da existência de Plano Municipal de Saneamento Básico em municípios da região das Missões – RS: 4 eixos do saneamento básico
Autor(es): Zorzi, Taise
Primeiro Orientador: Tones, Aline Raquel Müller
Primeiro coorientador: Alves, Alcione Aparecida de Almeida
Primeiro membro da banca: Birck, Roberto
Resumo: Sendo um marco importante relacionado ao saneamento básico, a Lei Federal n° 11.445/2007 estabeleceu diretrizes nacionais para o saneamento básico, estabelecendo o saneamento básico como o conjunto de serviços, infraestrutura e instalações operacionais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. Assim sendo, o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), deve ser obrigatoriamente elaborado pelos municípios, com o objetivo de os municípios implantarem os quatro eixos fundamentais do saneamento. Nesse sentido, o objetivo deste trabalho consistiu em analisar a existência de PMSB em municípios da Região das Missões – RS, avaliando a contemplação dos quatro eixos do saneamento. Para tanto, realizou se uma pesquisa do tipo bibliográfica, por meio da sondagem de informações propagadas em meios eletrônicos, como também em bibliografia impressa, relacionado ao saneamento básico, toda legislação norteadora do saneamento básico no Brasil e, especialmente os PMSB dos municípios da Região das Missões, a fim de identificar a existência de PMSB e avaliar a contemplação ou não das ações previstas da Lei Federal n° 11.445/2007 e Lei Federal n° 14.026/2020. Para o procedimento de identificação e análise da existência de PMSB e avaliação da contemplação dos quatro eixos do saneamento, buscou-se por tais informações elencadas nos PMSB de cada município, quando existente, por meio de website do município e por meio do website de Informações Contextualizadas sobre Saneamento no Brasil (INFOSANBAS). A realização do presente estudo teve a capacidade de avaliar a existência de PMSB nos municípios da Região das Missões, bem como verificar se os municípios buscam abranger os quatro eixos fundamentais do saneamento, como também analisar a existência do conteúdo mínimo necessário para cada eixo, conforme estabelecido pela Lei Federal n° 11.445/2007 e Lei Federal n° 14.026/2020. Por fim, sugere-se a realização de estudos mais aprofundados em relação a qualidade das informações contidas dentro do conteúdo mínimo do PMSB dos municípios da Região das Missões.
Abstract/Resumen: Being an important milestone related to basic sanitation, Federal Law n° 11.445/2007 established national guidelines for basic sanitation, establishing basic sanitation as a set of services, infrastructure and operational facilities for the supply of drinking water, sanitary sewage, urban cleaning and solid waste management, drainage and urban stormwater management. Therefore, the Municipal Basic Sanitation Plan PMSB must be drawn up by the municipalities, with the aim of the municipalities implementing the four fundamental axes of sanitation. In this sense, the objective of this work was to analyze the existence of PMSB in municipalities in the region of the missions - RS, evaluating the contemplation of the four axes of sanitation. To this end, a bibliographical research was carried out, through the survey of information disseminated in electronic media, as well as in printed bibliography, related to basic sanitation, all legislation guiding basic sanitation in Brazil and, especially the PMSB of the municipalities of Missions Region, in order to identify the existence of PMSB and evaluate whether or not the actions provided for in Federal Law n°. 11.445/2007 and Federal Law n° 14.026/2020 are included. For the procedure of identification and analysis of the existence of PMSB and evaluation of the contemplation of the four axes of sanitation, we searched for such information listed in the PMSB of each municipality, when existing, through the municipality's website and through from the website of Contextualized Information on Sanitation in Brazil (INFOSANBAS). Carrying out this study had the capacity to evaluate the existence of PMSB in the municipalities of the Missions Region, as well as verify whether the municipalities seek to cover the four fundamental axes of sanitation, as well as analyze the existence of the minimum content necessary for each axis, as per established by Federal Law n° 11.445/2007 and Federal Law n° 14.026/2020. Finally, it is suggested that more in-depth studies be carried out regarding the quality of the information contained within the minimum content of the PMSB of the municipalities in the Missions Region.
Palavras-chave: Saneamento básico
Abastecimento de água
Resíduos sólidos
Legislação
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal da Fronteira Sul
Sigla da Instituição: UFFS
Faculdade, Instituto ou Departamento: Campus Cerro Largo
Tipo de Acesso: Acesso Embargado
URI: https://rd.uffs.edu.br/handle/prefix/7540
Data do documento: 2023
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