Please use this identifier to cite or link to this item: https://rd.uffs.edu.br/handle/prefix/7583
Type: Dissertação
Title: A implantação da política pública de assistência social nos municípios da Região Celeiro do RS
Author: Kronbauer, Veridiane
First advisor: Rotta, Edemar
metadata.dc.contributor.referee1: Nogueira, Sandra Vidal
metadata.dc.contributor.referee2: Berwig, Solange Emilene
Resume: A presente dissertação propõe-se compreender o processo de implantação da Política Nacional de Assistência Social nos municípios da Região Celeiro, do Estado do Rio Grande do Sul, a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, baseado no estudo das trajetórias, para tanto realiza uma análise das bases normativas que criam e regulamentam esta política pública nos municípios pesquisados; dos equipamentos e das estruturas físicas e de pessoal constituídas para dar conta da política de assistência social. Com base nos princípios e categorias do método dialético crítico, a referida pesquisa concentra seu foco na resposta dada por quatro municípios da Região Celeiro, escolhidos principalmente a partir do porte populacional e do nível de gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS): Barra do Guarita, Esperança do Sul, Tenente Portela e Três Passos. O estudo inicia com a contextualização dos procedimentos metodológicos que guiaram a pesquisadora no decorrer da pesquisa, bem como a contextualização a respeito da amostra de sujeitos participantes e a coleta e análise dos dados, a fim de alcançar os objetivos propostos. Na sequência, com base em uma revisão da literatura acerca das temáticas relacionadas ao assunto, são apresentados os conceitos básicos sobre o que são políticas públicas, avançando-se em seguida para a concepção das políticas sociais. Traz-se ainda uma reflexão teórica sobre a trajetória histórica da assistência social até a mesma se instituir como uma política pública através da Constituição Federal de 1988. Seguido aborda a regulamentação da Política de Assistência Social pós- Constituição de 1988, com ênfase para a Política Nacional de Assistência Social e demais normativas que a regulamentam. Posteriormente se concentra no processo de implantação da Política Nacional de Assistência Social nos municípios da região Celeiro, iniciando com a apresentação da região e dos municípios investigados, adentrando para o estudo empírico, no qual se tem a análise do processo de implantação da Política de Assistência Social nos referidos municípios, com base no estudo das trajetórias que está incorporada no processo de constituição da legislação que instituem e regulamentam os órgãos gestores responsáveis pela Política de Assistência Social, Conselhos e Fundos Municipais de Assistência Social, bem como a regulamentação ao nível municipal do SUAS. Na continuidade apresentam-se os equipamentos, as estruturas físicas e de pessoal constituídas para dar conta da política de assistência social em nível municipal. O resultado deste processo, aponta as fragilidades presentes principalmente no município de gestão básica e as limitações vivenciados pelos municípios de pequeno porte I e II, mas também as possibilidades de efetivação da política por meio da criação de estruturas, da melhoria dos espaços físicos, possibilidades que encontram maior viabilidade nos municípios de maior porte.
Abstract: This dissertation proposes to understand the implementation process of the National Policy of Social Assistance in the municipalities of the Celeiro Region, in the State of Rio Grande do Sul, from the promulgation of the Federal Constitution of 1988, based on the study of the trajectories, for an analysis of the normative bases that create and regulate this public policy in the surveyed municipalities; equipment and physical structures and personnel set up to handle the social assistance policy. Based on the principles and categories of the critical dialectical method, this research concentrates its focus on the response given by four municipalities in the Celeiro Region, chosen mainly based on their population size and the level of management of the Unified Social Assistance System (SUAS): Barra do Guarita, Esperança do Sul, Lieutenant Portela and Três Passos. The study begins with the contextualization of the methodological procedures that guided the researcher during the research, as well as the contextualization regarding the sample of participating subjects and the collection and analysis of data, in order to reach the proposed objectives. Next, based on a literature review on topics related to the subject, the basic concepts of what public policies are are presented, moving on to the conception of social policies. It also brings a theoretical reflection on the historical trajectory of social assistance until it became a public policy through the 1988 Federal Constitution. National Social Assistance and other regulations that regulate it. Subsequently, it focuses on the implementation process of the National Social Assistance Policy in the municipalities of the Celeiro region, starting with the presentation of the region and the investigated municipalities, moving on to the empirical study, in which there is an analysis of the implementation process of the Assistance Policy Social Assistance in the aforementioned municipalities, based on the study of the trajectories which are incorporated in the process of constituting the legislation that institute and regulate the management bodies responsible for the Social Assistance Policy, Councils and Municipal Social Assistance Funds, as well as regulation at the municipal level from SUAS. In continuity, the equipment, physical structures and personnel constituted to handle the social assistance policy at the municipal level are presented. The result of this process points out the weaknesses present mainly in the municipality of basic management and the limitations experienced by small municipalities I and II, but also the possibilities of implementing the policy through the creation of structures, the improvement of physical spaces, possibilities that are more viable in larger municipalities.
Keywords: Políticas públicas
Assistência Social
Município
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal da Fronteira Sul
Acronym of the institution: UFFS
College, Institute or Department: Campus Cerro Largo
Name of Program of Postgraduate studies: Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Políticas Públicas
Type of Access: Acesso Aberto
URI: https://rd.uffs.edu.br/handle/prefix/7583
Issue Date: 2023
metadata.dc.level: Mestrado
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Políticas Públicas

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
KRONBAUER.pdf1,45 MBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.