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Type: Dissertação
Title: As organizações da sociedade civil e o sistema prisional: considerações sobre o marco regulatório das organizações da sociedade civil e o estudo de caso do programa de gestão prisional no presídio estadual de Lagoa Vermelha/RS no período de 2019 a 2022
Author: Carvalho, Matheus de Moraes
First advisor: Rotta, Edemar
metadata.dc.contributor.advisor-co1: Peres, Ursula Dias
metadata.dc.contributor.referee1: Bichir, Renata Mirandola
metadata.dc.contributor.referee2: Bolter, Serli Genz
metadata.dc.contributor.referee3: Almeida, Marco Antônio Bettine de
Resume: No desafio de buscar soluções para os problemas sociais brasileiros, observa-se o surgimento de entidades nascidas de livre organização e de participação social da população e que são responsáveis por ações de interesse público sem visarem lucro, atuando nos mais diversos setores da sociedade, sendo responsáveis por fortalecer as capacidades de formular e implementar políticas de interesse coletivo, elas também são conhecidas como Organizações da Sociedade Civil – OSC. Esta dissertação tem como objetivo ampliar a compreensão sobre o potencial de atuação das OSCs relacionadas a atuação junto ao sistema prisional e apontar evidências para subsidiar a atuação do poder público na execução de políticas que envolvam essa temática. Para isso, analisou-se a experiência estudo de caso - Programa de Gestão Prisional (PGP), realizado no Presídio Estadual de Lagoa Vermelha, localizado no Estado do Rio Grande do Sul – Brasil, a partir da sua formulação, em 2019, até seu término, em 2022. Se trata de uma pesquisa qualitativa, com abordagem dialética, utilizando-se do viés analítico metodológico baseado em estudos de implementação e metodologia da análise de redes sociais – ARS (WASSERMAN; FAUST, 1994). Os dados foram analisados com a utilização do software GEPHI. Partiu-se do estudo, a compreensão do Estado e suas políticas, passando, em seguida, para o entendimento das políticas penitenciárias, do sistema prisional , dos repasses orçamentários estaduais e federais viabilizados pelo Plano Plurianual (2019-2022) e pelo Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEM) até chegar ao conhecimento das atuais políticas penais aplicadas no contexto subnacional. Este trajeto nos aproxima do entendimento das OSCs, em especial das que atuam no campo dos direitos humanos, para chegarmos aos Conselhos da Comunidade, essenciais para a implementação do Programa de Gestão Prisional. A compreensão do dispositivo jurídico, Lei 13.019/14, conhecida como MROSC - Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, foi uma prerrogativa necessária para se chegar ao estudo de caso, o PGP. No estudo do PGP atentou-se para a compreensão do lócus da experiência, os atores envolvidos, os instrumentos utilizados e os caminhos percorridos na construção do PGP. Os resultados indicam a importância e o potencial das OSCs para implementação de políticas penitenciárias e apresenta os impactos positivos e negativos que ocorreram. Esta dissertação corrobora para a construção de políticas relacionadas ao sistema prisional por meio das OSCs.
Abstract: In the challenge of seeking solutions to Brazilian social problems, we observe the emergence of entities born of free organization and social participation of the population and which are responsible for non-profit public interest actions, acting in the most diverse sectors of society, being responsible for strengthening capacities to formulate and implement policies of collective interest, they are also known as Civil Society Organizations – CSOs. This dissertation aims to broaden the understanding of the potential for action by CSOs related to working with the prison system and to point out evidence to support the performance of the public power in the execution of policies that involve this theme. For this, the case study experience was analyzed - Prison Management Program (PGP), carried out in the State Prison of Lagoa Vermelha, located in the State of Rio Grande do Sul - Brazil, from its formulation, in 2019, to its ending in 2022. It is qualitative research, with a dialectical approach, using the analytical methodological bias based on implementation studies and methodology of the analysis of social networks - ARS (WASSERMAN; FAUST, 1994). Data were analyzed using the GEPHI software. It started with the study, the understanding of the State and its policies, then moving on to the understanding of penitentiary policies, the prison system, the state and federal budget transfers made possible by the Pluriannual Plan (2019-2022) and by the National Penitentiary Fund (FUNPEM) until getting to know the current penal policies applied in the subnational context. This path brings us closer to the understanding of CSOs, especially those that work in the field of human rights, to reach the Community Councils, essential for the implementation of the Prison Management Program. Understanding the legal device, Law 13.019/14, known as MROSC - Regulatory Framework for Civil Society Organizations, was a necessary prerogative to arrive at the case study, the PGP. In the study of the PGP, attention was paid to understanding the locus of the experience, the actors involved, the instruments used, and the paths taken in the construction of the PGP. The results indicate the importance and potential of CSOs for the implementation of penitentiary policies and show the positive and negative impacts that have occurred. This dissertation supports the construction of policies related to the prison system through CSOs.
Keywords: Sistema penitenciário
Política penitenciária
Organizações da sociedade civil de interesse público
Lagoa Vermelha, RS
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal da Fronteira Sul
Acronym of the institution: UFFS
College, Institute or Department: Campus Cerro Largo
Name of Program of Postgraduate studies: Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Políticas Públicas
Type of Access: Acesso Aberto
URI: https://rd.uffs.edu.br/handle/prefix/7586
Issue Date: 2022
metadata.dc.level: Mestrado
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Políticas Públicas

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