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Type: Monografia
Title: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS ecológico no município de Porto Barreiro - PR
Author: Pagliari, Marco Fabio
First advisor: Pereira, João Arami Martins
Resume: A discussão ambiental ecológica ganha força e relevância a partir da segunda metade do Sec. XX, decorrente da utilização dos recursos naturais para a produção. O objetivo deste estudo busca evidenciar a discussão cientifica e sua aplicabilidade acerca da tributação ambiental, através do ICMS Ecológico, como forma de sustentação e manutenção do meio ambiente para o presente e futuro. Para tanto, foram utilizadas bibliográficas acerca do tema, da base de dados SCIELO, CAPES e SPEEL, utilizando dados secundários, analisados sistematicamente. A análise apontou resultados relevantes positivamente, onde existem áreas de preservação, unidades de conservação (UCs), observando que houve aumento de área protegida e aumento de receita pública via repasse de ICMS, neste caso, para o Município de Porto Barreiro - Pr. No entanto, ainda é muito baixo o dispêndio de investimentos para as áreas protegidas em relação ao recurso que se origina delas. Importante salientar que a abrangência de pesquisas relacionadas a temática hora proposta tem grande potencial de evolução, haja vista o baixo número de pesquisas cientificas existentes.
Abstract: The ecological environmental discussion gains strength and relevance from the second half of the Sec. XX, resulting from the use of natural resources for production. The objective of this study seeks to highlight the scientific discussion and its applicability about environmental taxation, through the Ecological ICMS, as a way of sustaining and maintaining the environment for the present and future. For that, bibliographical references on the subject were used, from the SCIELO, CAPES and SPEEL databases, using secondary data, systematically analyzed. The analysis pointed positively relevant results, where there are preservation areas, conservation units (UCs), noting that there was an increase in the protected area and an increase in public revenue via transfer of ICMS, in this case, to the Municipality of Porto Barreiro - Pr. However, investment expenditure for protected areas is still very low in relation to the resource that originates from them. It is important to point out that the scope of research related to the proposed time theme has great potential for evolution, given the low number of existing scientific research.
Keywords: Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços
Imposto territorial
Políticas públicas
Conservação biológica
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal da Fronteira Sul
Acronym of the institution: UFFS
College, Institute or Department: Campus Laranjeiras do Sul
Type of Access: Acesso Aberto
URI: https://rd.uffs.edu.br/handle/prefix/8026
Issue Date: 2023
Appears in Collections:Ciências Econômicas

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