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Tipo: Dissertação
Título: Direitos reprodutivos, sistemas de opressão/desigualdade e autonomia: desafios ao desenvolvimento sustentável da Agenda 2030 pelo Estado brasileiro
Autor(es): Maciel, Andressa Brum
Primeiro Orientador: Bölter, Serli Genz
Primeiro coorientador: Teixeira, Enise Barth
Primeiro membro da banca: Aldrovandi, Andréa
Segundo membro da banca: Nogueira, Sandra Vidal
Resumo: O presente trabalho aborda a questão da autonomia de escolha das mulheres brasileiras em relação aos direitos reprodutivos, considerando tanto a liberdade positiva quanto a negativa, conforme conceituadas por Amartya Sen. Seu objetivo é compreender os limites em relação à autonomia no que diz respeito ao planejamento reprodutivo das mulheres ante contextos de desigualdade e assimetrias no acesso a recursos e direitos sociais, bem como relações de opressão e dominação dos corpos femininos e se essas limitações se apresentam como óbice à efetivação das metas 3.7 e 5.6 da Agenda 2030 da ONU. O trabalho utiliza uma metodologia qualitativa para compreender o planejamento reprodutivo e a autonomia das mulheres, combinando abordagens exploratória e descritiva. Foram utilizadas técnicas de pesquisa documental e bibliográfica, além de dados estatísticos de órgãos como o IPEA e CODS. A abordagem hermenêutica foi escolhida para interpretar o contexto histórico e social dos direitos reprodutivos, permitindo uma análise crítica das interações sociais, políticas e normativas. Ao longo dos três capítulos, a análise histórica mostra como políticas pró-natalistas e uma estrutura patriarcal têm limitado a autonomia das mulheres ao longo do tempo, evidenciando tanto a ausência de oportunidades concretas para a realização das escolhas reprodutivas quanto a presença de normas sociais e culturais que restringem tais escolhas. Também contextualiza a Agenda 2030 da ONU e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável para promover a igualdade de gênero e garantir o acesso universal aos direitos reprodutivos, apresentando os principais desafios. Por fim, são apontadas diversas barreiras que dificultam a efetivação desses objetivos no contexto brasileiro, incluindo desigualdades socioeconômicas, falta de acesso à informação e serviços adequados, bem como violência baseada no gênero. As considerações finais ressaltam a necessidade de políticas públicas efetivas que combatam essas desigualdades e promovam os direitos reprodutivos das mulheres como um direito humano fundamental. A superação dessas limitações exige uma abordagem interseccional que leve em consideração não apenas o acesso aos recursos necessários, mas também as desigualdades estruturais presentes na sociedade. É fundamental fortalecer os direitos sociais, combater as desigualdades de gênero e promover a igualdade no acesso aos serviços de saúde reprodutiva, somente assim será possível garantir o pleno exercício da autonomia das mulheres para tomar decisões livres e informadas sobre planejamento reprodutivo, bem como alcançar a igualdade de gênero na sociedade brasileira e efetivar as metas 3.7 e 5.6 da Agenda 2030 da ONU.
Abstract/Resumen: The present work addresses the issue of autonomy of choice of Brazilian women regarding reproductive rights, considering both positive and negative freedom, as conceptualized by Amartya Sen. Its objective is to understand the limits regarding autonomy regarding women's reproductive planning in the face of contexts of inequality and asymmetries in access to resources and social rights, as well as relations of oppression and domination of female bodies and whether these limitations present obstacles to achieving goals 3.7 and 5.6 of the UN 2030 Agenda. The work uses a qualitative methodology to understand reproductive planning and women's autonomy, combining exploratory and descriptive approaches. Documentary and bibliographic research techniques were used, as well as statistical data from organizations such as IPEA and CODS. The hermeneutic approach was chosen to interpret the historical and social context of reproductive rights, allowing for a critical analysis of social, political, and normative interactions. Throughout the three chapters, the historical analysis shows how pro-natalist policies and a patriarchal structure have limited women's autonomy over time, highlighting both the absence of concrete opportunities for reproductive choices and the presence of social and cultural norms that restrict such choices. It also contextualizes the UN 2030 Agenda and the Sustainable Development Goals to promote gender equality and ensure universal access to reproductive rights, presenting the main challenges. Finally, several barriers hindering the achievement of these objectives in the Brazilian context are identified, including socioeconomic inequalities, lack of access to adequate information and services, as well as gender-based violence. The final considerations emphasize the need for effective public policies that combat these inequalities and promote women's reproductive rights as a fundamental human right. Overcoming these limitations requires an intersectional approach that considers not only access to necessary resources but also the structural inequalities present in society. It is essential to strengthen social rights, combat gender inequalities, and promote equality in access to reproductive health services, only then will it be possible to guarantee the full exercise of women's autonomy to make free and informed decisions about reproductive planning, as well as to achieve gender equality in Brazilian society and achieve goals 3.7 and 5.6 of the UN 2030 Agenda.
Palavras-chave: Planejamento familiar
Mulheres
Desigualdades sociais
Gêneros (Grupos sociais)
Família patriarcal
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal da Fronteira Sul
Sigla da Instituição: UFFS
Faculdade, Instituto ou Departamento: Campus Cerro Largo
Nome do Programa de Pós Graduação : Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Políticas Públicas
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://rd.uffs.edu.br/handle/prefix/8257
Data do documento: 2024
Nível: Mestrado
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Políticas Públicas

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