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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Bölter, Serli Genz-
dc.contributor.advisor-co1Arenhart, Livio Osvaldo-
dc.contributor.referee1Nogueira, Sandra Vidal-
dc.contributor.referee2Brauner, Maria Claudia Crespo-
dc.creatorManfroi, Ilionei-
dc.date2024-03-15-
dc.date.accessioned2025-02-12T18:38:26Z-
dc.date.available2025-
dc.date.available2025-02-12T18:38:26Z-
dc.date.issued2024-
dc.identifier.urihttps://rd.uffs.edu.br/handle/prefix/8306-
dc.description.abstractEl presente trabajo busca identificar políticas públicas que estimulen el desarrollo y ejercicio de la ciudadanía, con la formación de espacios democráticos, capaces de resolver consensuada y armónicamente los conflictos que se derivan de la convivencia humana. Consiste en un estudio sobre la evolución de los métodos para facilitar el acceso a la justicia y una alternativa a la acumulación y lentitud del Poder Judicial, que tiene una gran demanda y un gran número de casos pendientes (CNJ, 2023). El objetivo es reflexionar sobre cómo obtener soluciones consensuadas, sin necesidad de una decisión judicial. Entre los objetivos, busca realizar una investigación teórica y bibliográfica sobre todos los métodos consensuales existentes, ya sean judiciales o extrajudiciales, combinado con un estudio de caso a ser realizado en la Comarca de São Miguel do Oeste, SC, con el objetivo de determinar si el consenso de métodos puede reducir las demoras jurisdiccionales y contribuir a la descongestión del Poder Judicial. El uso de métodos consensuados para la resolución de conflictos ya ha sido adoptado, en Brasil, por lo menos, desde el advenimiento de la Ley de Tribunales Especiales. Es una Política Pública recomendada por el Consejo Nacional de Justicia (CNJ) y, desde 2015, figura en el artículo 3 del Código Procesal Civil (CPC), que fomenta enfáticamente la solución consensuada de los conflictos. Se utilizará metodología de investigación bibliográfica y documental con análisis del ordenamiento jurídico vigente, de la jurisprudencia dominante, además de estudios de casos a ser realizados en la Comarca de São Miguel do Oeste con abordaje cualitativo. Al final, se espera poder presentar más información sobre los efectos y el nivel de aceptación y uso de los métodos consensuales por parte de la sociedad, especialmente de aquellas involucradas en conflictos de la más diversa índole. También se espera responder a la pregunta problema del proyecto y señalar índices de eficacia de los métodos consensuados de resolución de conflictos adoptados en la Comarca de São Miguel do Oeste-SC, entre los años 2016 y 2022 en relación al desarrollo, ciudadanía, acceso a la justicia, acuerdos alcanzados, reducción de demoras judiciales y descongestión del Poder Judicialpt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho busca identificar políticas públicas que estimulem desenvolvimento e exercício da cidadania, com formação de espaços democráticos, capazes de solucionar de forma consensual e harmônica os conflitos derivados da convivência humana. Consiste em estudo sobre a evolução dos métodos para a facilitação do acesso à justiça e alternativa ao acúmulo de processos e morosidade do Poder Judiciário, o qual possui vasta demanda e grande número de processos pendentes de julgamento (CNJ, 2023). Pretende-se fazer uma reflexão sobre como obter soluções consensuais, sem a necessidade de uma decisão judicial. Dentre os objetivos, busca-se a realização de pesquisa teórica e bibliográfica sobre todos os métodos consensuais existentes, sejam judiciais ou extrajudiciais, aliada a um estudo de casos realizado na Comarca de São Miguel do Oeste, SC, para apurar se os métodos consensuais podem diminuir a morosidade jurisdicional e contribuir para o descongestionamento do Poder Judiciário. A utilização de métodos consensuais para solução de conflitos já é adotada, no Brasil, pelo menos, desde o advento da Lei dos Juizados Especiais. É uma Política Pública recomendada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, desde 2015, consta no artigo 3° do Código de Processo Civil (CPC), que incentiva de forma enfática a solução consensual dos conflitos. Para alcançar os objetivos da pesquisa e responder a questão problema foi utilizado o método qualitativo, com análise hermenêutica dos dados obtidos e utilizada metodologia de pesquisa bibliográfica e documental com análise do ordenamento jurídico vigente e da jurisprudência dominante, além de estudo de casos realizado na Comarca de São Miguel do Oeste, com abordagem qualitativa. Ao final, espera-se ser possível apresentar mais informações acerca dos efeitos e do nível de aceitação e utilização dos métodos consensuais pela sociedade, sobretudo, pelos envolvidos em conflitos das mais diversas espécies. Espera-se ainda responder a questão problema do projeto e apontar índices de efetividade dos métodos consensuais de resolução de conflitos adotados na Comarca de São Miguel do Oeste-SC, entre os anos de 2016 e 2022 em relação ao desenvolvimento, cidadania, acesso à justiça, acordos realizados, redução da morosidade jurisdicional e descongestionamento do Poder Judiciário.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Jane Lecardelli (jane.lecardelli@uffs.edu.br) on 2025-02-12T17:28:25Z No. of bitstreams: 1 MANFROI.pdf: 1219179 bytes, checksum: a236df5b5a52059266543663ff67e0f8 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Franciele Scaglioni da Cruz (franciele.cruz@uffs.edu.br) on 2025-02-12T18:38:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MANFROI.pdf: 1219179 bytes, checksum: a236df5b5a52059266543663ff67e0f8 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2025-02-12T18:38:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MANFROI.pdf: 1219179 bytes, checksum: a236df5b5a52059266543663ff67e0f8 (MD5) Previous issue date: 2024en
dc.description.sponsorshipAgência 1pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Fronteira Sulpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCampus Cerro Largopt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Políticas Públicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFFSpt_BR
dc.relationCAPESpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectMediação e conciliaçãopt_BR
dc.subjectResolução de conflitospt_BR
dc.subjectAcesso à justiçapt_BR
dc.subjectCidadaniapt_BR
dc.titleMétodos consensuais de resolução de conflitos como política pública de desenvolvimento e cidadania capaz de facilitar o acesso à justiça e reduzir o acúmulo de processos no poder judiciáriopt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.levelMestradopt_BR
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