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https://rd.uffs.edu.br/handle/prefix/8368| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Intencionalidade e linguagem no animus injuriandi: análise da teoria dos atos de fala nos crimes contra a honra |
| Autor(es): | Zanchet, Eduardo Luís |
| Primeiro Orientador: | Brzozowski, Jerzy André |
| Resumo: | A dissertação tem por objetivo analisar a aplicação da teoria dos atos de fala nos crimes contra a honra. Esta pesquisa filosófica partiu de uma indagação jurídica: por que os tribunais pátrios emprestam tratamento jurídico diverso a semelhantes fatos tidos por violadores da honra alheia? Constatei que a principal divergência decorre da interpretação de um conceito específico e necessário para a configuração destes delitos, o animus calumniandi, diffamandi vel injuriandi. No cotidiano dos tribunais, este elemento é entendido como a intenção – internalista – do agente em ofender a honra de outrem. A interpretação do animus é o que gera maior insegurança jurídica na configuração dos crimes contra a honra. Partindo desta constatação, procurei analisar o tipo penal sob outra perspectiva, qual seja, o crime como um ato de fala violento. Inicialmente apresentei a teoria dos atos de fala e suas principais peculiaridades, analisei o conceito de honra no direito e expus as espécies de crimes contra a honra previstos em nosso ordenamento jurídico. Feitas as devidas considerações, por meio de um exercício filosófico, constatei que, sendo o ato de fala produto de um duplo nivelamento – Intencionalidade humana e nível físico de realização, o que se entende por animus não é, simplesmente, o elemento internalista do agente. Seria melhor compreendido como Intencionalidade humana, constatável de forma pública no próprio ato de fala. Desta forma, a linguagem violenta, nos crimes contra a honra, não se limita a transportar o significado ou representar o próprio ato, mas é a performatização da própria ofensa. A partir da leitura filosófica sobre o delito contra a honra, estabelece-se uma maior objetividade na constatação do ato de fala violento e, consequentemente, maior segurança jurídica na atividade jurisdicional, já que a linguagem violenta, busquei demonstrar, não é a representação do estágio mental que alberga o delito, mas a própria violência. |
| Abstract/Resumen: | The dissertation aims to analyze the application of speech act theory in honour crimes. This philosophical research started from a legal question: Why do Brazilian courts give different legal treatment to similar facts considered by violators of the honor of others? I found that the main divergence arises from an understanding given about a specific and necessary concept for the configuration of these crimes, the animus calumniandi, diffamandi vel injuriandi. In everyday court life, this element is understood as the internalist intention of the agent to offend the honor of others. The interpretation of animus is what generates greater legal uncertainty in the configuration of crimes against honor. Based on this observation, I sought to analyze the criminal type from another perspective: crime as a violent speech act. Initially, I presented the theory of speech acts and their main peculiarities, analyzed the concept of honor in law and explained the types of crimes against honor provided for in our legal system. Having made due considerations, based on a philosophical exercise, I found that, as the speech act is the product of a dual leveling – Human intentionality and physical level of achievement, what is understood by animus is not simply the internalist element of the agente. It would be better understood as human Intentionality, publicly visible in the act of speech itself. In this way, violent language, in honour crimes, is not limited to conveying the meaning or representing the act itself, but is the performatization of the offense itself, the language is the violence itself. From this philosophical reading on the honour crimes, greater objectivity is established in the verification of violent speech acts and, consequently, greater legal security in jurisdictional activity, since violent language, I sought to demonstrate, is not the representation of mental stage that harbors the crime, but also the violence itself. |
| Palavras-chave: | Intencionalidade Filosofia do direito Crime contra a honra |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Federal da Fronteira Sul |
| Sigla da Instituição: | UFFS |
| Faculdade, Instituto ou Departamento: | Campus Chapecó |
| Nome do Programa de Pós Graduação : | Programa de Pós-Graduação em Filosofia |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://rd.uffs.edu.br/handle/prefix/8368 |
| Data do documento: | 2024 |
| Nível: | Mestrado |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Filosofia |
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