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Type: Monografia
Title: Estudo de áreas de preservação permanente em ambiente urbano diante das alterações normativas e suas consequências a longo prazo
Author: Bertuzzi, Débora Marca
First advisor: Bordin, Leandro
metadata.dc.contributor.advisor-co1: Silva, Marlon Luiz Neves da
Resume: As Áreas de Preservação Permanente (APPs) desempenham um papel crucial na proteção de ecossistemas vitais, como nascentes, vegetação nativa e vegetação ripária, sendo inicialmente discutidas no Código Florestal de 1934. No entanto, as faixas de proteção estabelecidas para essas áreas muitas vezes carecem de embasamento científico, especialmente quando no momento de alterações das normas. Este estudo, de natureza qualitativa e exploratória, analisa as mudanças nas legislações que regulam as APPs em ambientes urbanos, bem como a evolução da legislação de proteção ambiental e seus impactos ambientais, destacando, por meio de estudos de caso de cidades brasileiras, as consequências dessas modificações. Através desta análise comparativa, os resultados evidenciam a importância da preservação ambiental e contribuem para a reflexão sobre a (in)eficácia das políticas públicas em preservar as APPs e os ecossistemas associados, evidenciando a fragilidade legislativa, além de apontar os principais impactos gerados pela supressão dessas áreas, como erosão do solo, poluição da água, perda da biodiversidade, riscos de enchentes e deslizamentos entre outros.
Abstract: The Permanent Preservation Areas (PPAs) perform a crucial role in protecting vital ecosystems, such as springs, native vegetation, and riparian vegetation, and started to be first discussed in the Forest Code of 1934. However, the protection strips established for these areas often lack scientific basis, particularly when regulations are amended. This study, which is qualitative and exploratory in nature, analyzes changes in legislation regulating PPAs in urban environments, as well as the evolution of environmental protection laws and their environmental impacts, highlighting, through case studies of Brazilian cities, the consequences of these modifications. Through this comparative analysis, the results emphasize the importance of environmental preservation and contribute to the reflection on the (in)effectiveness of public policies in preserving PPAs and associated ecosystems, highlighting the legislative fragility, and also to pointing out the main impacts caused by the suppression of these areas, such as soil erosion, water pollution, loss of biodiversity, risks of flooding and landslides, among others.
Keywords: Área de proteção ambiental
Legislação ambiental
Impactos ambientais
Mudança climática
Fiscalização
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal da Fronteira Sul
Acronym of the institution: UFFS
College, Institute or Department: Campus Chapecó
Type of Access: Acesso Aberto
URI: https://rd.uffs.edu.br/handle/prefix/8570
Issue Date: 2024
Appears in Collections:Engenharia Ambiental

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