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https://rd.uffs.edu.br/handle/prefix/9141| Type: | Monografia |
| Title: | Abusos e violações da ética médica: casos de condenação pública na região sul do Brasil |
| Author: | Benedito, Nelson Lucas Pernis Nascimento |
| First advisor: | Carvalho, Lucimar Maria Fossati de |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Carvalho, Lucimar Maria Fossati de |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Lara, Darlan Martins |
| metadata.dc.contributor.referee3: | Simonetti, Amauri Braga |
| Resume: | A prática médica contemporânea encontra-se em um ponto de inflexão, pressionada pela massificação profissional, pela judicialização crescente e pela intrusão de lógicas mercadológicas no ato de cuidar. Este estudo apresenta uma análise epidemiológica e crítica de 633 processos ético-profissionais que resultaram em condenações públicas (penas C, D e E) nos Conselhos Regionais de Medicina (CRM) dos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, no período de 1º de janeiro de 2016 a 31 de maio de 2025. O objetivo central foi traçar o perfil das infrações e dos profissionais sancionados, com ênfase na disparidade regional das penalidades e na natureza das transgressões. Os resultados indicam uma predominância massiva de profissionais homens (86,3%) e revelam padrões de infração distintos da literatura nacional: na Região Sul, as falhas administrativas e a desobediência institucional (Artigos 18 e 17) superam, em frequência, o erro médico assistencial clássico. A infração mais prevalente foi a violação ao Artigo 18 (desobediência às resoluções dos Conselhos), presente em 14,5% dos casos, seguida pelo Artigo 1 (dano ao paciente) e Artigo 17 (descumprimento de normas administrativas). O Artigo 32 (deixar de usar todos os meios disponíveis para o tratamento), intrinsecamente ligado à omissão e à precarização da assistência, emergiu como um vetor crítico de condenação, figurando em 6,23% dos processos. A análise comparativa identificou uma anomalia estatística no Rio Grande do Sul: embora represente a menor fatia absoluta de casos publicizados (37 casos), o estado apresenta a maior taxa relativa de cassações do exercício profissional 16,2%, sugerindo um filtro de severidade ou subnotificação de penas brandas. O estudo também aborda a mercantilização da medicina, evidenciada pelas infrações de publicidade, concluindo que a crise ética na região é multifatorial, alimentada tanto por lacunas na formação humanística quanto pela resistência à regulação administrativa. |
| Abstract: | Ethical conduct is a fundamental pillar of medical practice, essential for patient safety and the maintenance of public trust in the profession. In Brazil, the Regional Councils of Medicine (CRMs) are responsible for overseeing and judging ethical deviations, applying sanctions aimed at regulating professional practice. Understanding the epidemiological profile of these convictions is crucial for identifying systemic vulnerabilities and guiding continuing education policies. In this context, the present study analyzed 633 ethical convictions published by the CRMs in the Southern Region of Brazil (PR, SC, and RS) between 2016 and 2025. The research, descriptive and documental in nature, revealed a predominance of male physicians among those sanctioned (86.3%). A central finding diverges from the national trend: the most common infraction was the violation of Article 18 of the Code of Medical Ethics (14.5%), referring to disobedience to Council resolutions. This contrasts with the Brazilian scenario, where Article 1 (causing harm to the patient) generally prevails (31%), suggesting a regional peculiarity possibly associated with administrative failures. Regarding penalties, the mildest sanctions were the most frequent, notably the "Public Censure in Official Publication" (67%). The maximum penalty, revocation of the professional license (cassation), was recorded in 46 cases (7%). The results indicate that ethical failures are multifactorial, reflecting not only individual misconduct but also systemic gaps in training and the precariousness of medical work. |
| Keywords: | Procuração Medicina Conselho de Classe Conselhos de especialidade profissional Direito à Saúde |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal da Fronteira Sul |
| Acronym of the institution: | UFFS |
| College, Institute or Department: | Campus Passo Fundo |
| Type of Access: | Acesso Aberto |
| URI: | https://rd.uffs.edu.br/handle/prefix/9141 |
| Issue Date: | 2026 |
| Appears in Collections: | Medicina |
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| File | Description | Size | Format | |
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