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Tipo: Dissertação
Título: Desjudicializacão e simplificação de serviços públicos por meio dos cartórios extrajudiciais: critérios de identificação de possibilidades e operacionalização
Autor(es): Santos, Otavio Augusto Reis
Primeiro Orientador: Tosta, Humberto Tonani
Resumo: A pesquisa tem por objetivo possibilitar a identificação de novas formas de aproveitamento dos cartórios na facilitação da burocracia por meio de critérios de identificação de demandas passíveis de serem operacionalizadas neste ambiente (cartórios extrajudiciais) com vistas à eficiência na administração pública. Se enquadra na linha de pesquisa em Administração Pública e Organizações, contribuindo para a compreensão da desburocratização na administração pública. Trata-se de pesquisa aplicada, dedicada a apresentar um produto técnico-tecnológico. Possui natureza descritiva e abordagem qualitativa. Realizou pesquisa de campo entrevistando profissionais da área, além de adotar procedimento documental, utilizando-se de legislações, provimentos, decretos, entre outros documentos oficiais como fonte de informação, organizados em categorias analíticas e interpretados à luz do referencial teórico. Como resultado, verificou-se a contribuição dos cartórios extrajudiciais na redução da burocracia e auxílio a desjudicialização, bem como a possibilidade de novos serviços públicos serem delegados à estas entidades. Sua originalidade se encontra em tentar apresentar um método ou critério para que se elenque os casos que poderiam ser geridos pelos cartórios, cuja relevância se insere no esforço de inovação dentro da administração pública visando o incremento de sua eficiência. Como contribuição prática, possibilitou a criação de um Produto Técnico-tecnológico elaborado para subsidiar formadores de políticas públicas com informações sobre como identificar e operacionalizar os serviços públicos que podem ser delegados aos cartórios.
Abstract/Resumen: The research aims to identify new ways of leveraging notary offices to streamline bureaucracy by establishing criteria for identifying demands that can be operationalized within this environment (extrajudicial notary offices), with a view to increasing efficiency in public administration. It falls within the research line of Public Administration and Organizations, contributing to the understanding of debureaucratization in public administration. This is applied research dedicated to presenting a technical-technological product. It has a descriptive nature and a qualitative approach. A documentary procedure was adopted, using legislation, regulations, decrees, IBGE data, and other official documents as sources of information, which were organized into analytical categories and interpreted in light of the theoretical framework. As a result, the study verified the contribution of extrajudicial notary offices to reducing bureaucracy and supporting the process of dejudicialization, as well as the potential for new public services to be delegated to these entities. Its originality lies in attempting to present a method or criterion for listing cases that could be managed by notary offices, whose relevance lies in the effort to foster innovation within public administration to enhance its efficiency. As a practical contribution, the research enabled the creation of a technical-technological product designed to support public policy makers with information on how to identify and operationalize public services that can be delegated to notary offices.
Palavras-chave: Desburocratização
Cartório
Serviços públicos
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal da Fronteira Sul
Sigla da Instituição: UFFS
Faculdade, Instituto ou Departamento: Campus Chapecó
Nome do Programa de Pós Graduação : Programa de Mestrado Profissional em Administração Pública em Rede Nacional
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://rd.uffs.edu.br/handle/prefix/9330
Data do documento: 2025
Nível: Mestrado
Aparece nas coleções:Programa de Mestrado Profissional em Administração Pública em Rede Nacional

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