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Type: Dissertação
Title: Impactos socioambientais da apreensão de agrotóxicos ilegais na região norte e noroeste do Rio Grande do Sul: implicações no ecossistema e na segurança alimentar
Author: Lima, Daniele de Oliveira
First advisor: Treichel, Helen
metadata.dc.contributor.advisor-co1: Mossi, Altemir José
metadata.dc.contributor.referee1: Cansian, Rogério Luis
metadata.dc.contributor.referee2: Korf, Eduardo Pavan
Resume: O presente estudo analisa o contrabando e a circulação de agrotóxicos ilegais nas regiões Norte e Noroeste do Rio Grande do Sul, com ênfase nas rotas utilizadas, nos métodos de transporte, no perfil dos envolvidos, nos padrões de apreensão e nos impactos jurídico-ambientais, econômicos e relacionados à segurança alimentar. A pesquisa adota abordagem mista, de caráter bibliográfico, documental e jurisprudencial, com análise de dados oficiais fornecidos pela Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal, Receita Federal do Brasil e Justiça Federal. O recorte contempla registros de 2020 a 2025, abrangendo as unidades da PRF de Sarandi e Ijuí, as Delegacias da Polícia Federal em Santo Ângelo e Passo Fundo e unidades da Receita Federal. Os resultados indicam concentração das ocorrências em municípios próximos à fronteira internacional e ao Rio Uruguai, com utilização de rotas fluviais, estradas vicinais, veículos de passeio, caminhonetes, propriedades rurais e pontos de apoio logístico. Observou-se predominância de produtos à base de paraquate, especialmente Paraquate Sigma, cuja circulação clandestina permaneceu relevante mesmo após as restrições regulatórias brasileiras. Nos registros da Polícia Federal, foram identificados 79 procedimentos entre 2020 e 2025, totalizando 40.122 L e 245 kg de agrotóxicos apreendidos, com maior expressividade entre 2022 e 2024. A Receita Federal contabilizou R$ 16.659.384,69 em apreensões entre 2022 e 2024, com predominância da unidade de Santo Ângelo. A análise jurídica demonstra predominância de enquadramentos pelo art. 56 da Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 e, posteriormente, pelo art. 56 da Lei nº 14.785 de 27 de dezembro de 2023, além da incidência do art. 334-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal (CP) quando comprovados elementos de transnacionalidade. Conclui-se que o enfrentamento do fenômeno exige integração institucional, inteligência policial, fiscalização ambiental, padronização de dados e medidas educativas voltadas à transição agroecológica e ao uso seguro de insumos, a fim de reduzir a reincidência e fortalecer a sustentabilidade dos agroecossistemas fronteiriços.
Abstract: This study analyzes the smuggling and circulation of illegal pesticides in the Northern and Northwestern regions of Rio Grande do Sul, with emphasis on the routes used, methods of transportation, profile of those involved, seizure patterns, and legal-environmental, economic, and food security-related impacts. The research adopts a mixed-methods approach, with bibliographic, documentary, and case law analysis, based on official data provided by the Federal Highway Police, the Federal Police, the Federal Revenue Service of Brazil, and the Federal Justice System. The time frame covers records from 2020 to 2025, including the Federal Highway Police units of Sarandi and Ijuí, the Federal Police Offices in Santo Ângelo and Passo Fundo, and units of the Federal Revenue Service. The results indicate a concentration of occurrences in municipalities located near the international border and the Uruguay River, with the use of river routes, rural roads, passenger vehicles, pickup trucks, rural properties, and logistical support points. A predominance of paraquat-based products was observed, especially Paraquat Sigma, whose clandestine circulation remained relevant even after Brazilian regulatory restrictions. In Federal Police records, 79 procedures were identified between 2020 and 2025, totaling 40,122 liters and 245 kilograms of seized pesticides, with greater significance between 2022 and 2024. The Federal Revenue Service recorded BRL 16,659,384.69 in seizures between 2022 and 2024, with predominance of the Santo Ângelo unit. The legal analysis demonstrates the predominance of legal classifications under Article 56 of Law No. 9,605, of February 12, 1998, and, subsequently, under Article 56 of Law No. 14,785, of December 27, 2023, in addition to the application of Article 334-A of Decree-Law No. 2,848, of December 7, 1940, the Brazilian Penal Code, when elements of transnationality are proven. It is concluded that addressing this phenomenon requires institutional integration, police intelligence, environmental enforcement, data standardization, and educational measures aimed at agroecological transition and the safe use of agricultural inputs, in order to reduce recidivism and strengthen the sustainability of border agroecosystems.
Keywords: Agrotóxicos Ilegais;
Contrabando;
Paraquate;
Segurança Alimentar;
Sustentabilidade Ambiental.
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal da Fronteira Sul
Acronym of the institution: UFFS
College, Institute or Department: Campus Erechim
Name of Program of Postgraduate studies: Programa de Pós-Graduação em Ciência e Tecnologia Ambiental
Type of Access: Acesso Aberto
URI: https://rd.uffs.edu.br/handle/prefix/9629
Issue Date: Sep-2026
metadata.dc.level: Mestrado
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Ciência e Tecnologia Ambiental

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