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Tipo: Dissertação
Título: O valor do dinheiro e o preço da escola: uma análise interdisciplinar da economicidade e dos riscos na parceria público-privada da educação infantil de Caxias do Sul
Autor(es): Ott, Adriano
Primeiro Orientador: Ribeiro Júnior, Halferd Carlos
Primeiro membro da banca: Pereira, Thiago Ingrassia
Segundo membro da banca: Picoli, Bruno Antônio
Resumo: Esta dissertação analisa como a modelagem da Parceria Público-Privada da Educação Infantil de Caxias do Sul articula a promessa de economicidade e transferência de riscos aos custos fiscais, aos condicionamentos institucionais e aos possíveis efeitos sobre a materialidade, a equidade e a organização da escola pública. A concessão administrativa, com prazo de 25 anos, prevê a construção, a manutenção, a conservação e a operação dos serviços não pedagógicos de 31 unidades municipais, permanecendo sob responsabilidade do Poder Público a gestão pedagógica. A pesquisa adota uma abordagem interdisciplinar, articulando o Direito Administrativo, a Administração Pública, com ênfase na auditoria governamental, e a Sociologia da Educação. O referencial teórico mobiliza as contribuições de Christian Laval sobre a racionalidade empresarial aplicada à escola e de Thomas Popkewitz sobre sistemas de razão, classificações e formas de governo e incorpora também os debates sobre estratificação social, Sociologia da Infância e materialidade escolar. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, bibliográfica e documental. O corpus é constituído pelo edital, pelo contrato, pelo caderno de encargos, pela matriz de riscos, pelo Sistema de Mensuração de Desempenho, pelos estudos de demanda e de Value for Money, pelo plano de negócios e pelos documentos relativos às garantias públicas. A experiência de Belo Horizonte e a revisão britânica da Private Finance Initiative são utilizadas como referências de contraste. A análise evidencia que a vantajosidade projetada não decorre apenas do deságio ou da antecipação dos investimentos, pois depende das premissas financeiras, da precificação e da transferência efetiva dos riscos e da capacidade municipal de acompanhar o contrato. As contraprestações, garantias e hipóteses de reequilíbrio produzem compromissos fiscais de longo prazo, ao mesmo tempo em que a integração entre construção e manutenção pode favorecer a disponibilidade e a conservação da infraestrutura. A separação contratual entre serviços pedagógicos e não pedagógicos delimita responsabilidades, mas não torna independentes dimensões que permanecem relacionadas no cotidiano escolar. A distribuição territorial das unidades pode contribuir para ampliar o acesso, porém, sua repercussão sobre as desigualdades dependerá da correspondência entre a localização, a demanda e as condições sociais das infâncias atendidas. Conclui-se que o valor público da PPP não pode ser aferido apenas pelo custo financeiro ou pela entrega física das escolas, devendo considerar, conjuntamente, economicidade, riscos, sustentabilidade fiscal, governança, adaptabilidade dos espaços, equidade e finalidades educacionais. Como a concessão se encontra em sua fase inicial, os efeitos concretos sobre as comunidades escolares deverão ser acompanhados por pesquisas posteriores.
Abstract/Resumen: This dissertation analyzes how the design of the Public-Private Partnership for Early Childhood Education in Caxias do Sul combines the promise of economic efficiency and risk transfer with fiscal costs, institutional constraints, and potential effects on the material conditions, equity, and organization of public schools. The 25-year administrative concession provides for the construction, maintenance, preservation, and operation of non-pedagogical services in 31 municipal education units, while pedagogical management remains under the responsibility of the public authority. The study adopts an interdisciplinary approach, bringing together Administrative Law, Public Administration (with an emphasis on government auditing), and the Sociology of Education. The theoretical framework draws on Christian Laval’s contributions concerning the application of corporate rationality to schools and Thomas Popkewitz’s concepts of systems of reason, classifications, and forms of governance. It also incorporates debates on social stratification, the Sociology of Childhood, and school materiality. This is a qualitative, bibliographic, and documentary study. The documentary corpus comprises the bidding notice, the concession agreement, the terms of reference, the risk matrix, the Performance Measurement System, demand and Value for Money studies, the business plan, and documents concerning public guarantees. The experience of Belo Horizonte and the British reassessment of the Private Finance Initiative are used as comparative references. The analysis shows that the projected advantages do not derive solely from the bid discount or the anticipation of investments, since they depend on financial assumptions, risk pricing and effective risk transfer, as well as on the municipality’s capacity to monitor the contract. Payments, guarantees, and economic-financial rebalancing provisions generate longterm fiscal commitments, while the integration of construction and maintenance may improve the availability and preservation of school infrastructure. The contractual separation between pedagogical and non-pedagogical services defines responsibilities but does not make independent dimensions that remain interconnected in everyday school life. The territorial distribution of the units may contribute to expanding access; however, its effects on inequalities will depend on the correspondence between location, demand, and the social conditions of the children served. The study concludes that the public value of the partnership cannot be assessed solely through financial costs or the physical delivery of schools. Economic efficiency, risks, fiscal sustainability, governance, spatial adaptability, equity, and educational purposes must be considered jointly. As the concession is still at an early stage, its concrete effects on school communities should be examined through future research.
Palavras-chave: Auditoria Governamental;
Caxias do Sul;
Educação Infantil;
Gestão Escolar;
Mercantilização da Educação;
Parceria Público-Privada
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal da Fronteira Sul
Sigla da Instituição: UFFS
Faculdade, Instituto ou Departamento: Campus Erechim
Nome do Programa de Pós Graduação : Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Ciências Humanas
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://rd.uffs.edu.br/handle/prefix/9746
Data do documento: Ago-2026
Nível: Mestrado
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Ciências Humanas

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