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Type: Dissertação
Title: Estado e políticas de gestão pública: uma análise garantista em municípios do noroeste Rio-Grandense
Author: Severo, Rodrigo
First advisor: Corazza, Gentil
metadata.dc.contributor.referee1: Mello, Kátia Santo Sé
metadata.dc.contributor.referee2: Rotta, Edemar
Resume: Em um contexto no qual a Administração Pública sofre com a falta de proficiência e probidade, os governos necessitam de políticas de gestão que possam renová-la. Esta dissertação é resultado de uma pesquisa pertencente à vertente jurídico-teórica. A metodologia utilizada de natureza qualitativa, e a motivação, com fins exploratórios, é a melhoria da proficiência da Administração Pública por meio de Políticas de Gestão Pública. O objetivo do estudo foi mapear, analisar e compreender, a partir de um ponto de vista garantista, as Políticas de Gestão Pública. Inicialmente, por meio de pesquisa bibliográfica, foi realizado um estudo histórico, conceitual e legal do Estado e da Administração Pública. Em seguida, foi construído um referencial teórico com base na doutrina e na lei, que permitiu compreender o que são estas políticas. Para dar suporte fático, por meio de uma pesquisa telemática- documental, foram selecionados no âmbito da Administração Pública do poder executivo em quatro municípios da mesorregião Noroeste Rio-grandense – Erechim, Ijuí, Santo Ângelo e Santa Rosa – os instrumentos de planejamento orçamentário e de gestão – PPA , LDO e LOA. Em termos analíticos, com o propósito de reconhecer a visibilidade e o protagonismo destas políticas, foram mapeadas suas prioridades e tendências em quatro domínios (áreas) – “Papel do Estado, arquitetura organizacional e de serviços administrativos”; “Ajuste fiscal, arrecadação e controle”; “Qualidade e transparência na prestação dos serviços públicos”; e “Políticas de recursos humanos” –, além da identificação do alinhamento entre os instrumentos. A literatura confirmou a visibilidade e a necessidade de seu protagonismo, destacando que a Administração Pública deve ser pensada a partir de uma concepção de Política Pública, balizada na subordinação aos preceitos constitucionais. O suporte fático permitiu confirmar o alinhamento entre os instrumentos e o protagonismo das Políticas de Gestão Pública, priorizando as de “recursos humanos”, em meio às 167 intervenções nos quatro domínios. O estudo demonstrou que a maior parte dos governos municipais têm se preocupado em orientar e planejar os rumos de suas Administrações por meio de Políticas de Gestão Pública, bem como, executá-las em prol de uma proficiência administrativa, e em garantia de um bom governo e de uma boa Administração. Dessa forma, o protagonismo e o constante aperfeiçoamento das Políticas de Gestão Pública tornam-se de fundamental importância para minimizar problemas decorrentes da falta de proficiência e probidade da Administração Pública.
Abstract: In a context in which Public Administration suffers from a lack of proficiency and probity, governments need management policies that may renew it. This dissertation is the result of a research belonging to the juridical-theoretical aspect. The qualitative methodology used, and the motivation, for exploratory purposes, is to improve the proficiency of Public Administration through Public Management Policies. The objective of the study was to map, analyze and understand, from a guarantor point of view, the Public Management Policies. Initially, through a bibliographical research, a historical, conceptual and legal study of the State and Public Administration was carried out. Next, a theoretical framework was built based on doctrine and law, which allowed us to understand what these policies are. In order to provide factual support, a telematic-documentary research was selected in the scope of the Public Administration of the executive power in four municipalities of the meso-region Noroeste Rio-grandense – Erechim, Ijuí, Santo Ângelo and Santa Rosa – the instruments of budgetary planning and management – PPA, LDO and LOA. In analytical terms, with the purpose of recognizing the visibility and the protagonism of these policies, its priorities and trends were mapped in four domains (areas) - "Role of the State, organizational architecture and administrative services"; "Tax adjustment, collection and control"; "Quality and transparency in the provision of public services"; and "Human resource policies" – besides to identifying the alignment between the instruments. The literature confirmed the visibility and necessity of its protagonism, emphasizing that the Public Administration should be thought from a conception of Public Policy, based on the subordination to the constitutional precepts. The phatic support made it possible to confirm the alignment between the instruments and the role of Public Management Policies, prioritizing those of "Human Resources", among 167 interventions in the four domains. The study showed that most municipal governments have been concerned with guiding and planning the directions of their Administrations through Public Management Policies, as well as executing them for administrative proficiency, and ensuring good governance and good administration. In this way, the protagonism and constant improvement of the Public Management Policies become of fundamental importance to minimize problems consequent from the lack of proficiency and probity of the Public Administration.
Keywords: Gestão pública
Administração pública
Políticas de gestão pública
Mesorregião Noroeste Rio-grandense
Prestação de serviços
Recursos humanos
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal da Fronteira Sul
Acronym of the institution: UFFS
College, Institute or Department: Campus Cerro Largo
Name of Program of Postgraduate studies: Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Políticas Públicas
Type of Access: Acesso Aberto
URI: https://rd.uffs.edu.br/handle/prefix/1565
Issue Date: 27-Jun-2017
metadata.dc.level: Pós-graduação Stricto sensu (mestrado)
Appears in Collections:Desenvolvimento e Políticas Públicas

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