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Tipo: Monografia
Título: Análise de projetos financiados pelo Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Rurais (PRONAT): o caso do território da cidadania Cantuquiriguaçu-PR no período 2003 a 2015
Autor(es): Felippini, Marcia Luiza
Primeiro Orientador: Stoffel, Janete
Resumo: O PRONAT possui sete ações orçamentárias, destas ações, alguns autores consideram a mais importante o Apoio a Projetos de Infraestrutura e Serviços em Territórios Rurais (PROINF), pois este tem como finalidade o apoio financeiro para a implementação de projetos que visem o desenvolvimento local sustentável e o fortalecimento da agricultura familiar. Estes projetos territoriais são formulados e implementados por entidades parceiras do Colegiado Territorial, valorizando a autogestão e a promoção do planejamento. O presente trabalho possui como objetivo geral analisar como foram gerenciados os projetos financiados pelo PRONAT(Programa de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Rurais) no território Cantuquiriguaçu e referendados pelo Conselho de Desenvolvimento do Território da Cidadania Cantuquiriguaçu- PR (CONDETEC) no período de 2003 a 2015. Para tal, seus objetivos específicos são: a) Abordar teoricamente o papel do Estado no desenvolvimento de regiões a partir da implementação de políticas públicas regionais e territoriais; b) Identificar os projetos referendados pelo CONDETEC no período de 2003 a 2015; c) Analisar o gerenciamento e a adequação de projetos executados, e referendados pelo CONDETEC, em relação aos objetivos estabelecidos pelo PRONAT. Em termos de operacionalização da pesquisa, como procedimento de coleta de dados foram realizados uma pesquisa bibliográfica e documental e um estudo de caso. Foram verificadas as informações dos projetos financiados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) no Território da Cidadania da Cantuquiriguaçu entre os anos de 2003 a 2015, essas informações estão disponíveis no Sistema de Gestão Estratégica da Secretaria de Desenvolvimento Territorial/MDA. Para que se possam distinguir os projetos deliberados pelo CONDETEC daqueles que chegaram aos municípios por meio da ação de parlamentares foram consultadas as atas e demais documentos internos do conselho. Buscou-se nas atas e demais documentos do CONDETEC quais foram os projetos deliberados em cada ano, quem foram os seus responsáveis, como se deu o debate em torno da proposta. Por meio dessa coleta de dados se pode: i) classificar os projetos como deliberados e não deliberados pelo CONDETEC; ii) dentre os projetos deliberados, classificá-los em grupos temáticos: Grupo do leite, Grupo capacitação, Grupo agroindustrialização/comercialização, de cada um dos grupos foram pesquisados dois projetos, escolhidos pelo critério acessibilidade. A partir desse delineamento foram realizadas sete entrevistas com as pessoas identificadas como atores locais do Território da Cidadania da Cantuquiriguaçu e com uma pessoa de cada PROINF estudado, sendo estudados seis projetos. Constatou-se que entre 2003 a 2015 o Território da Cidadania Cantuquiriguaçu recebeu recursos do PROINF por meio de 192 projetos de investimentos, totalizando um montante de R$ 32.191.363,40 (em valores nominais). Desse total, somente 61 projetos foram discutidos e aprovados pelo CONDETEC, ao passo que os outros 131 projetos foram implementados, acredita-se, por via de emendas parlamentares. Estes resultados demonstram certa fragilidade no papel deliberativo do CONDETEC para atingir os objetivos do PRONAT. Apontando uma baixa injeção de recursos por meio da gestão social no território, necessitando de melhoras, tanto no aumento do aporte de recursos ou na melhor gestão/viabilização dos projetos, quanto na articulação da esfera municipal, estadual e federal, na real autonomia dos conselhos.
Abstract/Resumen: PRONAT has seven budgetary actions, from these actions, some authors consider the most important one as the Support to Rural Territory Infrastructure and Services Project (PROINF, from the brazillian Portuguese initials), because this one has as purpose the financial support to the implementation of projects that aim the local sustainable development and the familiar agriculture stranthening. These territorial projects are formulates and implemented by Territorial Collegiate‟ partner entities, valuing the self-management and the planning promotion. The presente task has as general objective analyse how were managed the financial projects by PRONAT on the territory of Cantuquiriguaçu and ratified by the Council of Development of the Territory of Citizenship Cantuquiriguaçu – PR (CONDETEC) in the period of 2003 to 2015. For such, its specific objective are: a) Approach theorically the job of the State on the development of regions starting on the implementation of regional and territorial public policy; b) Identify the ratified projects by CONDETEC on the period of 2003 to 2015; c) Analyse the management and the adequacy of the executed projects, and ratified by the CONDETEC, regarding the settled down projects by PRONAT (Rural Territory Sustainable Development Program, from the brazillian Portuguese). In terms of research operationalisation, as data pick-up proceeding were realizes a bibliograpic and documental research and a case study. It were verified the informations about the financed projects by the Agrary Development Ministery (MDA, from the brazillian Portguese initials) at the Territory of Citizenship Cantuquiriguaçu between the years of 2003 to 2015, these informations are available ate the Strategical Management System from SDT/MDA. In order that it can be distinguished the deliberated by CONDETEC projects from that ones that arrived to the towns by the action of parlamentaries were consulted the minutes and all the others Council‟ intenal documents. It were searched in the minutes and all the others CONDETEC documents which were the deliberated projects in each year, who were their responsables, how had been made the debate around the proposal. In order of this data pick-up, it can: i) classify the projects as deliberated or not deliberated by CONDETEC; ii) among the deliberated projects, classify them in thematic groups: Milk Group, Capacitance Group, Agroindustrial/Comercialization Group. From each group, it were researched two projects, choosed by the accessibility criterion. From this delineation, it were realized seven interviews with the people, identified as local actors of the Cantuquiriguaçu Citizenship Territory and with one person of each studied PROINF, being studied six projects. It was ascertain that between the years of 2003 to 2015, the Cantuquiriguaçu Citizenship Territory received resources from PROINF by the 192 investments projecs, amounting to a yield of R$ 32.191.363,40 (in nominal values). From this total, only 61 projecs were discussed and approved by CONDETEC, whereas that others 131 projecs were implemented, as what is deemed, as a result of parlamental amendments. These results shows certain fragility on the CONDETEC deliberative part. Pointing a resources fall of shots by the social management on the territory, needing some improves, as in the resources contribution increase or in the projects better management/viabilization, as in the municipal, state and federal shpere articulation, in the real Council authonomy.
Palavras-chave: Estado
PROINF
CONDETEC
Paraná
Cantuquiriguaçu
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal da Fronteira Sul
Sigla da Instituição: UFFS
Faculdade, Instituto ou Departamento: Campus Laranjeiras do Sul
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://rd.uffs.edu.br/handle/prefix/192
Data do documento: 5-Dez-2016
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