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Type: Dissertação
Title: Planos de gestão escolar: nova estratégia de governança das escolas públicas estaduais de Santa Catarina.
Author: Serpa, Aline da Silva
First advisor: Petry, Oto João
Resume: A presente pesquisa está inserida na linha de Políticas Educacionais do Programa de PósGraduação Mestrado em Educação da Universidade Federal da Fronteira Sul – UFFS, e contou com bolsa CAPES/DS. Enquanto pesquisa, tem como foco analisar o processo de implementação da gestão escolar democrática no novo modelo de governança presente nas escolas estaduais de Santa Catarina, por meio de planos apresentados à candidatura do gestor escolar na eleição. A gestão escolar tem cada vez mais ganho espaço em meio às pesquisas e debates sobre as políticas públicas e políticas educacionais. Com a ampliação das discussões e da visibilidade que a gestão escolar passou a ter em meio aos debates das políticas educacionais, foi no final da década de 1980 e início da década de 1990 que passou a ser ainda amparada pelas legislações, sobretudo pela Constituição Federal de 1988 e, posteriormente, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira 9394/96. O Plano Nacional de Educação 2014-2024 compõe, ainda, um dos marcos regulatórios que abordam o princípio da gestão democrática e serviu como base para o estudo acerca das legislações. Posteriormente, um delineamento do estudo nos permitiu direcionar a pesquisa à análise de documentos como a Constituição do Estado de Santa Catarina; os Decretos n. 1794/13 e n. 1794/15, que estabelecem, dentre outros elementos, a eleição direta de gestores; a Lei 16.794 de 2015, que aprova o Plano Estadual de Educação (PEE) para o decênio de 2015-2024; e os Planos de Gestão Escolar (PGE) em vigência de 2013 a 2016, que foram utilizados como material empírico do estudo. Além das bases legais utilizadas para referenciar o processo de implementação desse modo de gestão, foram apresentados, ainda, os conceitos trazidos pela literatura de autores como Libâneo et al. (2012), Paro (1990, 1996, 1998, 2001, 2007), Cury (2002), os quais nos permitiram compreender como a gestão escolar democrática deveria refletir na organização da escola por meio de uma aprendizagem significativa, erradicação dos índices de reprovação e evasão, e, ainda, pela melhora na qualidade de ensino. Porém, o que se reflete na prática do cotidiano escolar e caracteriza-se como “gestão democrática” é o aumento na participação da comunidade escolar em momentos específicos criados pela instituição escolar, mas, que por si só, não são suficientes na conquista de autonomia e democracia de que a escola necessita. Durante nossa pesquisa, analisamos vinte e um Planos de Gestão, postados pelos candidatos como requisito à participação no processo de eleição. Com a leitura dos planos, surgiram algumas categorias voltadas à participação da comunidade escolar que se destacaram de diferentes formas nos documentos, as quais foram estudadas a partir da concepção de alguns autores, como Libâneo et al. (2012). Por meio da análise geral dos planos, passamos a compreender sua estrutura e relação com o manual de elaboração, a proposta desse “novo modelo de governança” que se utiliza do termo “gestão democrática” para aplicar algo que já vem estruturado em modelos antigos, sob uma nova configuração, ainda fortemente ligada ao modelo empresarial (e capital) de administração.
Abstract: This research is inserted in the line of Educational policies of the Program of Masters Degree in Master in Education of the Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) and it counted with CAPES/DS research grant. Whereas research, its main focus to analyse on the process of implementing democratic school management in the new model of governance present in the state schools of Santa Catarina, through plans presented to the candidature of the school manager in the election. The school management has more and more gained space in the middle of researches and debates about the public and educational policies. With the expansion of the discussions and exposure that the school management became in the middle of debates of the educational policies, it was in the end of 1980s and beginning 1990s that became to be sustained for laws, especially, for Federal Constitution of 1988, and, subsequently in the Law of Directives and Bases of National Education 9394/96. The National Education Plan 2014-2024 composes still, one of the regulatory goals that approach the tenet of democratic management and served as basis for the study about of the laws. Subsequently, a study design, allowed us direct the research to analisys of documents as well as The Constitution of state of Santa Catarina, the Decrees Law 1794/13 and 1794/15 that provides among others the direct election of managers, the Law 16.794 of 2015, that pass the State Plan of Education to the 2015s-2024s and the School Management Plans which had been in effect from 2013 to 2016 and were used as empirical material of the study. In addition to the legal bases used to reference the process of implementation of this mode of management, were submitted still, concepts brought for literature of authors as Libâneo et al. (2012), Paro (1990; 1996; 1998; 2001; 2007), Cury (2002), which allowed us understand how the democratic school management should to reflect on the organization of the school, by means of a meaningful learning, eradication on repetition and evasion rates, and for the improvement in the quality of teaching. However what reflect itself in school everyday practice and characterised how democratic management, it is the increase in the school community participation at specific times created by school, but which alone are not enough to gain the autonomy and democracy that the school need. During our research, we analyzed twenty-one management plans posted by candidates as requirement for participation in the process of election. With the reading of the plans arose some categories aimed to school community participation that stood out of different ways in the documents and were studied onwards conception of some authors, as well as Libâneo et al. (2012). By means of the general analysis of the plans, we pass to understand its structure and the connection with the manual of elaboration, which the proposal of this “new model of governance” that used itself of term democratic management to apply something that is already organized in the old molds, under a new configuration still, strongly connected to the business model (and capital) of management.
Keywords: Educação
Administração da educação
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal da Fronteira Sul
Acronym of the institution: UFFS
College, Institute or Department: Campus Chapecó
Name of Program of Postgraduate studies: Programa de Pós-Graduação em Educação
Type of Access: Acesso Aberto
URI: https://rd.uffs.edu.br/handle/prefix/2233
Issue Date: 8-Jan-2019
metadata.dc.level: Mestrado
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