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Type: Monografia
Title: A opção pela contratualização dos serviços de saúde no Estado do Rio Grande do Sul como modelo de gestão e transferência de recursos públicos
Author: Bagatini, Marisa Fátima Vanzo
First advisor: Giora, Gustavo
metadata.dc.contributor.referee1: Giora, Gustavo
metadata.dc.contributor.referee2: Rebello, Maurício Michel
metadata.dc.contributor.referee3: Souza, Clovis Schmitt
Resume: Estudo realizado em referencial teórico, para averiguar as formas de contratualização dos serviços públicos e privados que prestam ações de saúde na rede do Sistema Único de Saúde (SUS), para alcançar o objetivo geral de conhecer as formas de contratualização usadas pelo Estado do Rio Grande do Sul com as Organizações Sociais e sem fins lucrativos e a iniciativa privada, para prestarem ações e serviços no SUS e os objetivos específicos de apontar a diferenciação entre convênios e contratos realizados com instituições públicas e privadas, para prestarem serviços na rede do SUS, analisar os meios legais na firmação dos convênios e contratos efetuados entre o governo e as empresas prestadoras de serviços, identificar a responsabilidade da comissão de verificação de contratos e quais itens são analisados para identificar irregularidades e quais penalidades são aplicadas às prestadoras de serviços e levantar dados no portal de transparência de convênios e contratos firmados com instituições públicas e privadas que prestaram serviços na rede do SUS. Para a realização do estudo foi utilizado o percurso metodológico com revisão de bibliografia em conteúdos que abordaram a contratualização nos serviços públicos de saúde. Concluiu-se que o processo de contratualização na gestão pública nasceu da perspectiva de que o Estado, por meio de instrumentos contratuais, repassa às entidades não-estatais a execução de determinados serviços. Mas nesta transição, o Estado permanece como responsável pelas políticas públicas, exercendo o papel de financiador, indutor e regulador, para que os serviços sejam prestados adequadamente, com qualidade e eficiência definidas nos termos contratuais.
Abstract: This study was carried out in a theoretical framework to investigate the contractual forms of public and private services that provide health care in the Unified Health System (SUS) network, in order to achieve the general objective of knowing the forms of contracting used by the State of Rio Grande do Sul with social and non-profit organizations and private initiative to provide actions and services in the SUS and the specific objectives of pointing out the differentiation between agreements and contracts with public and private institutions to provide services in the SUS network , analyze the legal means in the signing of agreements and contracts between the government and service providers, identify the responsibility of the contract verification commission and what items are analyzed to identify irregularities and what penalties are applied to service providers and raise data in the transparency portal of agreements and contracts signed with public and private institutions that provided services in the SUS network. In order to carry out the study, the methodological course was used, with bibliographical review in contents that approached contracting in the public health services. It was concluded that the process of contracting in public management was born from the perspective that the State, through contractual instruments, passes on to non-state entities the execution of certain services. But in this transition, the state remains responsible for public policies, playing the role of financier, inductor and regulator, so that the services are provided properly, with quality and efficiency defined in the contractual terms.
Keywords: Serviços públicos
Serviços de saúde
Sistema Único de Saúde
Contrato administrativo
Convênio
Language: por
Country: Brasil
Publisher: UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL
Acronym of the institution: UFFS
College, Institute or Department: Campus Erechim
Type of Access: Acesso Aberto
URI: https://rd.uffs.edu.br/handle/prefix/2328
Issue Date: 9-Oct-2018
Appears in Collections:TCC Ciências Sociais

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