Please use this identifier to cite or link to this item: https://rd.uffs.edu.br/handle/prefix/2406
Type: Artigo Cientifico
Title: A prevalência do negociado sobre o legislado: uma alteração trazida pela reforma trabalhista (lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017)
Author: Oliveira, Patrick Wottrich de
Franco, Nadia Teresinha da Mota
Resume: O presente artigo visa demonstrar o impacto da lei n° 13.467, de 13 de julho de 2017, a qual ficou popularmente conhecida como reforma trabalhista, mais especificadamente no tocante a prevalência do negociado sobre o legislado, utilizando-se de método dialético para se analisar posições doutrinarias a respeito do estudo delimitado, e ainda, o método sistemático e indutivo, com o estudo do panorama nacional brasileiro, buscando a compreensão de textos legais, doutrinas, jurisprudências e demais legislações, para se propor uma solução/recomendação para a aplicabilidade do instituto ora estudado. O desenvolvimento foi com a intenção de evidenciar o histórico de transformação do direito do trabalho, o qual ao longo do tempo vem sofrendo flexibilização em sua aplicação. Demonstrando que o negociado prevalecendo sobre o legislado, é uma consequência necessária para o direito do trabalho, uma vez que as relações do trabalho se encontram fragilizadas, e um dos primórdios do direito do trabalho é proteger exatamente a relação de trabalho, e não uma determinada classe. A pesquisa constatou que o novo artigo 611-A da consolidação das leis do trabalho, buscou flexibilizar e ao mesmo tempo regulamentar as condições do trabalho, com a devida observância dos limites impostos pela própria lei, permitindo que a relação de trabalho se torne o mais próximo da realidade vivenciada. Concluindo que nos casos em que uma parte buscar uma vantagem excessiva em detrimento da outra, caberá ao judiciário proteger o direito observando sempre a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito.
Keywords: Direito
Direitos trabalhistas
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal da Fronteira Sul
Acronym of the institution: UFFS
College, Institute or Department: Campus Laranjeiras do Sul
Type of Access: Acesso Aberto
URI: https://rd.uffs.edu.br/handle/prefix/2406
Issue Date: 2018
Appears in Collections:Ciências Sociais Aplicadas

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
OLIVEIRA.pdf372,55 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.