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Tipo: Monografia
Título: Políticas educacionais brasileiras no estado mínimo: contextos acerca do direito ao ensino fundamental
Autor(es): Dallagnol, Raquel
Primeiro Orientador: Cristofoli, Maria Silvia
Resumo: Este trabalho situa-se no campo das políticas educacionais e objetiva analisar como se estabelecera o direito ao ensino fundamental. Apresentando um panorama do contexto político internacional, evidenciado pela reestruturação do sistema capitalista e pela reforma do Estado procuramos expor os discursos de órgãos e instituições internacionais, como a ONU, UNESCO,UNICEF, CEPAL, a fim de destacar os objetivos e metas educacionais por estes articulados na década de 1990. A educação neste contexto é conferida como um elemento substancial frente as novas demandas tecnológicas, de mercado e societárias do final do século XX. Nessa perspectiva metas pautadas na eficiência, economia e na qualidade passam a fundamentar os discursos no âmbito educacional internacional, dirigindo reflexos consequentemente na conjuntura nacional. As políticas públicas educacionais brasileiras passam a ser influenciadas por este processo global. Programas e ações orientados no período pós regime militar apresentam-se em consonância com o paradigma econômico vigente, conferindo novos desdobramentos no sistema educacional brasileiro. A metodologia de trabalho consistiu em uma análise bibliográfica, documental e legal acerca do direito ao ensino fundamental. Para tanto fora estabelecido uma apreciação das constituições brasileiras sendo conferido o espaço e dimensão concernentes ao direito ao ensino fundamental. Além das Constituições, as Leis de Diretrizes e Bases da educação brasileira (1961, 1971, 1996), bem como, o Estatuto da Criança e do adolescente e os programas e ações implantadas pelos governos José Sarney (1985-1990), Fernando Collor de Mello (1990-1992), Itamar Franco (1992- 1994) e Fernando Henrique Cardoso (1995-1998/1999-2002) apresentaram-se como subsídios importantes desta pesquisa. Tomando por base documentos emanados internacionalmente acerca do contexto educacional, bem como o aparato legal constitucional brasileiro, fora possível tecer uma linearidade histórica pela qual percorreu o direito educacional e mais especificamente, o direito ao ensino fundamental.
Abstract/Resumen: Este trabajo está situado en el campo de las políticas educacionales y objetiva analizar como se estableció el derecho a la educación primaria. Presentado una visión general del contexto político internacional, evidenciado por la reestructuración del sistema capitalista y la reforma del Estado, buscamos exponer los discursos de los organismos e instituciones internacionales como la ONU, UNESCO, CEPAL, con el fin de destacar sus metas educativas y objetivos articulados por ellos em la década de 1990. La educación, en este contexto, se presenta como un elemento sustancial frente a las nuevas exigencias tecnológicas del mercado y de la sociedad en fin del siglo XX. En esta perspectiva los objetivos son guiados alrededor de la eficiencia, economía y calidad, estos principios, presentes en los discursos internacionales relativos al campo de la educación, donde las políticas educativas brasileñas pasan a ser influenciadas por este proceso global. Programas y acciones realizados en el período posterior al régimen militar presentaram-se relacionados con el paradigma económico dominante, dando nuevos desarrollos en el sistema educativo brasileño. La metodología consistió en el análisis bilbiográfica, documental, así como de las leyes educativas del período analizado, sobre el derecho a la educación básica. Se hizo una apreciación de las constituciones de Brasil, siendo conferido el espacio y la dimensión ocupado relativamente por el derecho a la educación primaria. Además de las constituciones, las leyes de Directrices y Bases de la Educación de Brasil (1961, 1971, 1996), el Estatuto del Niño y del Adolescente y los programas y acciones de los gobiernos implantados por José Sarney (1985-1990), Fernando Collor de Mello ( 1990-1992), Itamar Franco (1992-1994) y Fernando Henrique Cardoso (1995-1998/1999-2002) fueron los subsidios importantes de esta pesquisa. Basándose en documentos de nivel internacional sobre el contexto educativo y el aparato legal Constitucional brasileño, fue posible trazar una linealidad histórica que percurrió lo derecho a la educación y, más concretamente, la afirmación del derecho a la educación primaria.
Palavras-chave: Políticas públicas
Política educacional
Direito à educação
Ensino fundamental
Neoliberalismo
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal da Fronteira Sul
Sigla da Instituição: UFFS
Faculdade, Instituto ou Departamento: Campus Erechim
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://rd.uffs.edu.br/handle/prefix/2805
Data do documento: 2013
Aparece nas coleções:Especialização em Processos Pedagógicos na Educação Básica

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