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Type: Dissertação
Title: Planos de gestão escolar em Santa Catarina: a gestão democrática em questão
Author: Palú, Janete
First advisor: Petry, Oto João
Resume: A presente pesquisa integra a linha de Políticas Educacionais do Programa de Pós-Graduação (PPGE), da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), campus Chapecó (SC) e propõe uma reflexão acerca da gestão democrática a partir dos Planos de Gestão Escolar (PGEs), instituídos em Santa Catarina por meio do decreto governamental SC n. 1794/2013. A investigação parte do seguinte questionamento: Como os Planos de Gestão Escolar, adotados como a nova forma de escolha do gestor e estratégia de governança, concebem o papel da educação e da escola e dimensionam em metas e ações a gestão de escolas públicas estaduais de Santa Catarina? Tem como objetivos principais: a) caracterizar a nova política de gestão das escolas públicas estaduais de Santa Catarina, identificando as mudanças propostas do ponto de vista formal ou intencional; b) identificar se, na concepção e formulação, no conteúdo dos PGEs, há indícios relacionados à implementação de uma gestão democrática, bem como se há indícios de outras perspectivas/concepções de gestão; c) compreender como se apresenta e quais os sentidos em disputa em torno da categoria “participação” nos PGEs de escolas públicas estaduais de Santa Catarina; d) verificar em que medida os PGEs podem ser assumidos e apresentados como parte constituinte da democratização da escola, considerando que seu destino se conforma a partir de efetiva participação da comunidade. A base teórica do trabalho está ancorada em autores como Harvey (2014); Dardot e Laval (2016); Cury (2002, 2007, 2009, 2014); Dourado (2013); Gadotti (2008, 2012, 2014); Libâneo, Oliveira e Toschi (2012); Lima (2011, 2013, 2018a, 2018b); Paro (2003, 2011, 2015, 2016a, 2016b, 2016c, 2018); Souza (2007, 2012, 2014, 2016). Essa é uma pesquisa qualitativa, de cunho documental, desenvolvida com base na análise de conteúdo proposta por Bardin (2016). A análise de dez PGEs de escolas públicas estaduais pertencentes à 1ª Gerência Regional de Educação (GERED) da Agência de Desenvolvimento Regional (ADR) de São Miguel do Oeste (SC), com vigência para os anos de 2016 a 2019 e de documentos que influenciaram e orientaram a implementação da nova política, permite afirmar que apesar de a legislação que instituiu os PGEs anunciar a gestão democrática como princípio a ser implementado e de os planos assumirem nos textos essa perspectiva, há indícios da presença de outra concepção, sendo que a origem do “novo” modelo pode ter possíveis relações com as recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que tem suas ações pautadas na gestão gerencial. Por fim, os resultados evidenciam que a participação na escola pode assumir sentidos distintos, sentidos em disputa, que denotam diferentes projetos de sociedade, educação, escola e gestão. A participação, princípio tão caro à educação pública e à gestão democrática, está sendo transformada e reconfigurada. Diante desse contexto, no âmbito de escolas públicas da rede estadual de ensino, ainda há limitações para a materialização da gestão democrática e participativa, sendo esse um ideal que precisa continuar no horizonte das aspirações de educadores e educadoras que acreditam nessa perspectiva de gestão como possibilitadora de uma escola pública de qualidade.
Abstract: This research integrates the Educational Policies line of the Specialization Program (PPGE) of the Universidade Federal da Fronteira Sul University (UFFS), campus located in Chapecó (SC) and proposes a thought about the democratic management from the School Management Plans (PGEs), instituted in Santa Catarina, through a governmental new law (Decree number 1794/2013). The investigation starts off with the following questioning: How do the School Management Plans (PGEs), adopted in the new form of choice of the directions of school and strategy of governance, conceive the role of education and school and scale in goals and actions the management of public schools of the state of Santa Catarina? This research has as main objectives: a) featuring the new management policy of the public schools of the state Santa Catarina, identifying the proposed changes from the formal or intentional; b) identifying if, in its formulation and making, in the contents of the PGEs, there are some indications related to the implementation of a democratic management, as well as if there are indications of other perspectives/conceptions of the management; c) understanding how it shows and which are the meanings in competition around the “participation” in the management plans of the public schools of the State of Santa Catarina; d) verifying in which extent the plans can be assumed and presented as a constituent part of the democratization of the school, considering that their destiny conforms from the effective participation of the community. The theoretical basis is built in the ideas of authors such as Harvey (2014); Dardot & Laval (2016), Cury (002, 2007, 2009, 2014); Dourado (2013); Gadotti (2008, 2012, 2014) Libâneo, Oliveira e Toschi (2012); Lima (2011, 2013, 2018a, 2018b); Paro (2003, 2011, 2015, 2016a, 2016b, 2016c, 2018); Souza (2007, 2012, 2014, 2016). This is a qualitative research, based on documents, developed based on the analysis of the content proposed by Bardin (2016). The analysis of ten state public school plans belonging to the First Regional of Education (GERED) of the Regional Development Agency (ADR) of São Miguel do Oeste, a town located in the west of Santa Catarina, with validity from the year 2016 through 2019 and the documents that influenced and oriented the implementation of the new policy allows to affirm that even though the law that has brought up the management plans to announce the democratic management as a principle to be implanted and the plans have assumed in their texts this perspective, there are indications of the presence of other conception so that, the origin of this “new” model may have possible relations with the recommendations of the Organization for Cooperation and Economic Development (OCDE), that has its attitudes based on the managing management. Finally, it was also evidenced that the participation in the school may assume distinct meanings; meanings in competition that denote different society projects, education, school and management. The participation, so rich principle of the public education and of the democratic management, has been transformed and reconfigured. Facing this context, in the environment of the public schools of the state teaching, there are still limitations for the materialization of the democratic and participative management, being this a goal that needs to continue in the horizon of the aspirations of the teachers and educators that believe in this perspective of direction as an enabler to a public school of quality.
Keywords: Política educacional
Administração da educação
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal da Fronteira Sul
Acronym of the institution: UFFS
College, Institute or Department: Campus Chapecó
Name of Program of Postgraduate studies: Programa de Pós-Graduação em Educação
Type of Access: Acesso Aberto
URI: https://rd.uffs.edu.br/handle/prefix/3322
Issue Date: 2019
metadata.dc.level: Mestrado
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