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Tipo: Dissertação
Título: A municipalização da educação básica no Brasil: um estudo sobre o município de Xaxim (SC)
Autor(es): Silva, Paulo Roberto da
Primeiro Orientador: Trevisol, Joviles Vitório
Resumo: Trata-se de um estudo sobre as políticas e as dinâmicas da municipalização da educação básica no município de Xaxim (SC), tomando como recorte temporal os últimos trinta anos de federalismo de cooperação no Brasil (1988-2018). A Constituição Federal (CF) de 1988 redesenhou o Estado brasileiro e elevou os municípios à condição de ente federados e autônomos, redefinido as suas competências e atribuições. O federalismo de cooperação fixou as diretrizes gerais da municipalização e responsabilizou os municípios pela implementação e gestão de um conjunto amplo de políticas públicas, entre as quais as de educação básica. O estudo procurou responder as seguintes questões: (i) que políticas (nacionais, estaduais e municipais) impulsionaram os processos de municipalização da educação básica pósConstituição de 1988?; (ii) que dinâmicas estão presentes no processo de municipalização da educação básica em Xaxim? (iii) que avanços e limites caracterizam as dinâmicas de municipalização da educação básica no município em estudo? A pesquisa foi desenvolvida por meio de métodos e técnicas tanto quantitativas, quanto qualitativas. Os dados quantitativos foram obtidos e sistematizados a partir das bases do INEP (Censo Escolar, IDEB etc), da Secretaria Estadual de Educação de Santa Catarina e da Secretaria Municipal de Educação de Xaxim. A pesquisa qualitativa foi desenvolvida por meio de uma extensa revisão bibliográfica e do acesso e sistematização de um conjunto amplo de fotos e documentos (Constituição, Leis, Decretos, Portarias, Atas, Escrituras Públicas, Planos de Educação etc.). A pesquisa evidenciou, entre os diversos resultados, que a partir da CF de 1988 o governo federal e o estado de Santa Catarina implementaram, de forma progressiva, uma série de políticas de descentralização de competências aos municípios, com destaque para a Emenda Constitucional 14/1996 (FUNDEF); Lei 9.394/96 (LDB); Emenda Constitucional 53/2006 (FUNDEB); Emenda Constitucional 59/2009; Lei 13.005/2014 (PNE 2014-2024); Decreto Estadual 276/1991; Decreto Estadual 2.344/1997; Lei Estadual Complementar 487/2010 e Decretos Estaduais 502 e 671/2011. Com vistas a esse conjunto de políticas, o município de Xaxim implementou inúmeras ações de expansão da rede municipal de ensino. Em 2018, a rede municipal respondia por: 77% do total de matrículas do ensino fundamental, sendo 94% das matrículas dos anos iniciais e 55%, dos anos finais. Conforme os dados, a rede municipal abrange 97% de toda educação infantil, sendo 98% do atendimento em creches e 97% da préescola; em contrapartida, representava 0% do ensino médio, perfazendo um total de 72% do atendimento total da educação básica. Cabe destacar que a rede privada responde por apenas 3% do total de atendimentos da educação básica e a rede estadual por 25%.
Abstract/Resumen: This is a research about the policies and dynamics of the municipalization of basic education in the municipality of Xaxim (SC), taking as a temporal cut the last thirty years of cooperative federalism in Brazil (1988-2018). The Federal Constitution (CF) of 1988 redesigned the Brazilian State and elevated the municipalities to the condition of federated and autonomous entities, redefining their competences and attributions. Cooperative federalism set the general guidelines for municipalization and held municipalities accountable for implementing and managing a broad set of public policies, including basic education. The study sought to answer the following questions: (i) what policies (national, state and municipal) drove the processes of municipalization of basic education after the 1988 Constitution ?; (ii) what dynamics are present in the process of municipalization of basic education in Xaxim? (iii) what advances and limits characterize the dynamics of municipalization of basic education in the municipality under study? The research was developed through both quantitative and qualitative methods and techniques. Quantitative data were obtained and systematized from the bases of INEP (School Census, IDEB etc), the State Department of Education of Santa Catarina and the Municipal Department of Education of Xaxim. The qualitative research was developed through an extensive literature review and access and systematization of a broad set of photos and documents (Constitution, Laws, Decrees, Ordinances, Minutes, Public Scriptures, Education Plans etc.). Among the various results, the research showed that, since 1988, the Federal Government and the state of Santa Catarina implemented, progressively, a series of policies for the decentralization of competencies to municipalities, with emphasis on Constitutional Amendment 14 / 1996 (FUNDEF); Law 9,394 / 96 (LDB); Constitutional Amendment 53/2006 (FUNDEB); Constitutional Amendment 59/2009; Law 13.005 / 2014 (PNE 2014-2024); State Decree 276/1991; State Decree 2,344 / 1997; Complementary State Law 487/2010 and State Decrees 502 and 671/2011. Given this set of policies, the municipality of Xaxim has implemented numerous expansion actions of the municipal school system. In 2018 the municipal network accounted for: 77% of the total enrollment of the elementary school, being 94% of the enrollments of the initial years and 55% of the final years. According to the data, the municipal network covers 97% of all early childhood education, with 98% of the attendance in kindergartens and 97% of the preschool, in contrast representing 0% of the high school, making a total of 72% of the total attendance of the education. basic. It should be noted that the private network accounts for only 3% of the total attendance of basic education and the state network for 25%.
Palavras-chave: Ensino fundamental
Políticas públicas
Municipalização do ensino
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal da Fronteira Sul
Sigla da Instituição: UFFS
Faculdade, Instituto ou Departamento: Campus Chapecó
Nome do Programa de Pós Graduação : Programa de Pós-Graduação em Educação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://rd.uffs.edu.br/handle/prefix/3349
Data do documento: 2019
Nível: Mestrado
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Educação

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