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Type: Monografia
Title: A valorização do profissional docente e o plano de carreira do magistério de um Município do Sul do Brasil: um estudo de caso
Author: Marmitt, Débora Beatriz Nass
First advisor: Santos, Rosemar Ayres dos
metadata.dc.contributor.referee1: Hermel, Erica do Espírito Santo
metadata.dc.contributor.referee2: Leite, Fabiane de Andrade
Resume: A valorização do profissional docente é assegurada pela legislação nacional, sendo que os municípios tem autonomia de adequar sua legislação para garantir avanços e planos de carreira aos seus servidores. Nessa perspectiva, surge o problema de pesquisa: Como o Município de Salvador das Missões valoriza o profissional docente através de suas Leis Municipais? Objetivando fazer uma investigação sobre a valorização do profissional docente, partindo do que pressupõe as leis nacionais, no Município de Salvador das Missões/RS, ante a instituição de planos de carreira do magistério e composição do seu quadro de servidores nas suas Leis Municipais. Trata-se de um estudo de caso, tendo como metodologia de análise a análise de conteúdo, configurando uma pesquisa qualitativa. O trabalho foi desenvolvido com base nas informações da legislação nacional sobre o tema, em específico, a Constituição Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Lei nº 9.394/1996, Lei nº 11.738 conhecida como Lei do Piso, sendo o corpus de análise composto pelas 40 leis do Município de Salvador das Missões que versam sobre o Estatuto dos Servidores, Plano de Carreira e Quadro de Cargos do Magistério, Plano de Carreira e servidores do Quadro Geral e suas respectivas alterações. Como resultados obteve-se 5 categorias: 1) O regime jurídico; 2) O plano de carreira e o quadro de servidores efetivos; 3) O plano de carreira e o quadro de servidores do magistério; 4) Comparações entre os planos de carreiras do quadro geral e do magistério; e 5) Os profissionais docentes inativos do município de salvador das missões. Esses resultados apontam que as Leis Municipais estão atualizadas, em conformidade com o que prevê a legislação federal. Há a implementação de um plano de carreira consistente, específico do magistério, que considera o tempo de serviço do profissional docente e também o nível de habilitação acadêmica, o que tem estimulado a formação continuada dos professores do município de Salvador das Missões. No entanto, quando comparados os níveis de instrução, a carga horária e os resultados das progressões dos cargos do quadro geral e do magistério, há diferenças sensíveis a serem consideradas quando se trata da valorização do profissional docente.
Abstract: The appreciation of the teaching professional is ensured by the national legislation and the municipalities have the autonomy to adapt their legislation to ensure advancements and career plans for their servants. From this perspective, the research problem arises: How does the Municipality of Salvador das Missões value the teaching professional through its Municipal Laws? Aiming to make an investigation on the valorization of the teaching professional, starting from what presupposes the national laws, in Salvador das Missões/RS, before the institution of career plans of the teaching profession and composition of its staff in its Municipal Laws. This is a case study, having as its analysis methodology the content analysis, configuring a qualitative research. The work was developed based on information from the national legislation on the subject, in particular, Federal Constitution, Law of Guidelines and Bases of National Education Law No. 9.394 / 1996, Law No. 11.738 known as the Floor Law. 40 laws of the Municipality of Salvador das Missões that deal with the Servant Statute, Career Plan and Teaching Position Board, Career Plan and General Staff and their amendments. As results we obtained 5 categories: 1) The legal regime; 2) The career plan and the permanent staff; 3) The career plan and staff of the teaching staff; 4) Comparisons between career plans for the general and teaching positions; and 5) Inactive teaching professionals from the municipality of Salvador das Missões. These results indicate that the Municipal Laws are updated, in accordance with the provisions of federal law. There is the implementation of a consistent career plan, specific to the teaching profession, which considers the length of service of the teaching professional and also the level of academic qualification, which has stimulated the continuing education of teachers in the city of Salvador das Missões. However, when comparing the levels of instruction, workload and the results of the progression of general and teaching positions, there are significant differences to be considered when it comes to valuing the teaching professional.
Keywords: Formação de professores
Desempenho do professor
Formação continuada do professor
Ensino e aprendizagem
Análise de conteúdo
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal da Fronteira Sul
Acronym of the institution: UFFS
College, Institute or Department: Campus Cerro Largo
Type of Access: Acesso Aberto
URI: https://rd.uffs.edu.br/handle/prefix/3382
Issue Date: 28-Nov-2019
Appears in Collections:Física

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