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Type: Monografia
Title: Transparência das políticas de cotas: análise nos sites das Universidades e Institutos Federais do Rio Grande do Sul
Author: Adamski, Itiane Vanessa
First advisor: Visentini, Monize Sâmara
metadata.dc.contributor.referee1: Söthe, Ari
metadata.dc.contributor.referee2: Rotta, Edemar
Resume: As políticas públicas estão vinculadas diretamente à formação do Estado Social, para que, dessa forma, todos sejam vistos e tratados de maneira igualitária. A Lei n° 12.711/2012, denominada Lei de Cotas, dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio, visando garantir a todos o acesso à educação. Em 18 de novembro de 2011, entrou em vigor a Lei n° 12.527, denominada Lei de Acesso à Informação (LAI), que trata do acesso às informações públicas ditas e tratadas no governo. A LAI dispõe da transparência ativa e passiva das informações. Levando em consideração o estudo em questão, objetivou-se analisar a transparência ativa e passiva da informação relacionada às políticas de cotas nos sites das Universidades e Institutos Federais do Rio Grande do Sul (IFES). Em termos metodológicos, a pesquisa é considerada exploratória, por meio da coleta de dados primários, ou seja, coletados exclusivamente para o assunto investigado. A abordagem da pesquisa possui caráter qualitativo, observando o fato de que foram analisadas e estudadas as universidades e institutos federais gaúchos objetivando descrever os métodos de transparência ativa e passiva da informação em relação às políticas de cotas no ingresso/matrículas nas IFES. Para realizar a coleta e análise dos dados nos sites das 10 IFES na transparência ativa utilizou-se o método de análise de conteúdo, que apresenta a organização da análise em três orientações cronológicas: pré- análise, exploração do material e tratamento, inferência e interpretação dos resultados. Após a coleta foram identificadas e nomeadas duas categorias com relação às políticas de cotas: “SISU” e “política institucional própria da IFE”, sendo, na primeira categoria, exploradas três subcategorias denominadas “cursos e vagas”, “Lei n° 12.711/2012” e “cursos não participantes”. A segunda categoria apresenta duas subcategorias: “ações afirmativas das Instituições federais de ensino” e “processo seletivo da IFES”. Para a coleta e análise dos dados da transparência passiva utilizaram-se como base as informações obtidas na transparência ativa, sendo que foram elaboradas três perguntas e enviadas para as IFES pelo e-sic. O tempo de espera das respostas imposto pela LAI é de 20 dias com a possibilidade de prorrogação para mais 10 dias. Após os recebimentos das repostas realizou-se as análises das mesmas utilizando o checklist da Metodologia da EBT 360°. Os resultados da análise da transparência ativa e passiva da informação referente às políticas de cotas indicam que as 10 IFES disponibilizam informações sobre as políticas de ingresso, matrícula e permanência de estudantes nessas instituições de forma clara e acessível. Foi possível perceber que as IFES procuram atender as exigências impostas pela LAI, divulgando e fornecendo as informações,tornando-as acessíveis para todos, disponibilizando-se para auxiliar as pessoas a respeito das informações desejadas, procurando atender as necessidades das pessoas. Conclui-se que, tanto na transparência ativa, quanto na transparência passiva, existem maneiras de as pessoas entrarem em contato com as IFES para solicitar informações referentes às políticas de cotas, pois as 10 IFES estudadas procuram cumprir as exigências legais e atender as pessoas.
Abstract: Public policies are directly linked to the formation of the Welfare State, so that in this way everyone is seen and treated equally. Law No. 12.711 / 2012, called the Quota Law, provides for admission to federal universities and federal high-level technical education institutions, with the aim of guaranteeing access to education for all. On November 18, 2011, entered into force the Law No. 12,527, known as the Lei de Acesso à Informação (LAI) [Access to Information Law], which deals with access to said public information and dealt in the government. LAI has active and passive transparency of information. Taking into consideration the study in question, the objective was to analyze the active and passive transparency of information related to quota policies on the websites of the Universities and Federal Institutes of Rio Grande do Sul (IFES). In methodological terms, the research is considered exploratory, through the gathering of primary data, in other words, collected exclusively for the investigated subject. The research approach has a qualitative character, observing the fact that the gaucho universities and federal institutes were analyzed and studied aiming to describe the methods of active and passive transparency of information in relation to the policies of admission/registration quotas in IFES. To perform data collection and analysis on the ten (10) IFES sites on active transparency, the content analysis method was used, which presents the analysis organization in three chronological orientations: preanalysis, material exploration and treatment, inference and interpretation. of the results. After the gathering, two categories were identified and named in relation to quota policies: “SISU” and “IFE's own institutional policy”. In the first category, three subcategories called “courses and vacancies”, “Law no. 12.711 / 2012” and “non-participating courses”. The second category has two subcategories: “affirmative actions of federal educational institutions” and “IFES selection process”. For the collection and analysis of passive transparency data, the information obtained from active transparency was used as a basis, and three questions were prepared and sent to IFES by e-sic. The waiting time for responses imposed by LAI is 20 days with the possibility of extension to another 10 days. After receiving the answers, they were analyzed using the EBT 360 ° Methodology checklist. The results of the analysis of the active and passive transparency of quota policy information indicate that the 10 IFES provide information on student entry, registration and permanence policies in these institutions in a clear and accessible manner. It was possible to realize that IFES seeks to fulfill the requirements imposed by LAI, disseminating and providing the information, making it accessible to everyone, being available to help people about the desired information, seekingto meet people's needs. It is concluded that in both active and passive transparency, there are ways for people to contact IFES to request information regarding quota policies, as the 10 IFES studied seek to fulfill with legal requirements and meet people.
Keywords: Políticas públicas
Ações afirmativas
Acesso à educação
Direito à educação
Universidades federais
Institutos federais
Rio Grande do Sul
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal da Fronteira Sul
Acronym of the institution: UFFS
College, Institute or Department: Campus Cerro Largo
Type of Access: Acesso Aberto
URI: https://rd.uffs.edu.br/handle/prefix/3388
Issue Date: 9-Oct-2019
Appears in Collections:TCC Administração

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