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Tipo: Monografia
Título: Análise dos portais eletrônicos dos municípios do COREDE Missões-RS utilizando o ITGP-M
Autor(es): Correa, Diuly da Veiga
Primeiro Orientador: Rotta, Edemar
Primeiro membro da banca: Santos, Micheli dos
Segundo membro da banca: Anes, Carlos Eduardo Ruschel
Resumo: A transparência dos atos e contas da gestão pública tem se tornado cada vez mais notória no Brasil, pelo controle social e combate à corrupção. O presente estudo objetiva analisar o Índice de Transparência da Gestão Pública Municipal (ITGP-M) dos municípios pertencentes ao Conselho Regional de Desenvolvimento das Missões-RS dos anos de 2017 e 2019. Para a realização deste estudo foi feita pesquisa empírica - descritiva, abordagem quantitativa, de corte transversal único, com coleta em portais eletrônicos. Os dados coletados foram inseridos em planilha do LibreOffice Calc e em seguida foi criado um ranking com as notas de cada município. Conforme a sociedade foi demandando sobre transparência pública foram sendo criadas leis de apoio, como a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), a Lei da Transparência (Lei nº 131/2009) e a Lei de Acesso à Informação – LAI (12.527/2011). À medida que as tecnologias de informação e comunicação (TICs) aumentam se torna necessária a divulgação de dados corretos e transparentes à sociedade, mas deve ser publicado em linguagem usual para que qualquer cidadão tenha compreensão dos relatórios. O ITGP-M trata justamente da divulgação de informação por parte das prefeituras municipais. A categoria de informações gerais sobre o município, gestor municipal e vereadores onde a máxima seria de 10 pontos se obteve 8 pontos, com média de 3,6 e desvio padrão de 1,7. A categoria sobre legislação municipal e instrumentos de planejamento municipal a qual a máxima seria de 11 pontos, alcançou 8, cm média 4,8 e desvio padrão de 2,6. Já na categoria sobre informações financeiras, relatórios contábeis e fiscais a nota máxima seria 36 pontos e a atingida foi 26, cm média 11,5 e desvio padrão 6,7. Na categoria de interação com o cidadão e a sociedade a máxima poderia chegar a 19, mas atingiu-se 11, com média 4,6 e desvio padrão 2,3. Na categoria que faz a análise do portal do município a máxima seria de 7, mas chegou a 6, com média 4,4 e desvio padrão 1,2. Quanto à categoria que disponibiliza aos cidadãos informações quantitativas e qualitativas sobre a gestão a máxima seria de 60 pontos, atingiu-se 15, com média 8,08 e desvio padrão 3,5. Na pesquisa de 2019 observou-se que a média geral do ITGP-M foi de 36,98. Apontando a menor nota para o município de Ubiretama com 17 pontos e a maior nota ao município de Porto Xavier, com 60 pontos. No estudo de Santos (2017) foi avaliada a mesma população – os 25 municípios do Corede Missões RS – o qual apresentou uma média do ITGP-M de 53,68, que apontava a melhor nota para São Luiz Gonzaga (76 pontos) e a pior nota para Dezesseis de Novembro (35 pontos). Conclui-se que em dois anos as pontuações divergiram notoriamente, alguns municípios tiveram uma queda drástica em sua pontuação. Já, Eugenio de Castro e São Paulo das Missões, mantiveram-se nas mesmas posições no ranking. Com relação à pontuação baixa para os municípios pesquisados, entende-se que possa ser melhorada com programas de qualificação para os agentes públicos, que são os divulgadores das informações conforme a LAI, com sistemas mais qualificados de informação e com políticas mais eficientes de transparência.
Abstract/Resumen: The transparency of public management acts and accounts has become increasingly evident in Brazil, due to social control and the fight against corruption. This study aims to analyze the Índice de Transparência da Gestão Pública Municipal (ITGP-M) of the municipalities belonging to the Conselho Regional de Desenvolvimento das Missões-RS of the years 2017 and 2019. In order to carry out this study, an empirical - descriptive research was carried out, a quantitative approach, with a single cross - section, with collection through electronic portals. The collected data were inserted into a LibreOffice Calc spreadsheet and then a ranking was created with the scores for each municipality. As society demanded about public transparency, support laws were created, such as the Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), a Lei da Transparência (Lei nº 131/2009) e a Lei de Acesso à Informação – LAI (12.527/2011). As information and communication technologies (ICTs) increase, it is necessary to disclose correct and transparent data to society, but it must be published in the usual language so that any citizen can understand the reports. The ITGP-M deals precisely with the disclosure of information by the municipal governments. The category of general information about the municipality, municipal manager and councilors, where the maximum would be 10 points, obtained 8 points, with an average of 3,6 and standard deviation of 1,7. The category on municipal legislation and municipal planning instruments, the maximum of which would be 11 points, reached 8, with an average of 4,8 and a standard deviation of 2,6. In the category on financial information, accounting and tax reports, the maximum score would be 36 points and the score was 26, with an average of 11,5 and standard deviation 6,7. In the category of interaction with citizens and society, the maximum could reach 19, but 11 was reached, with an average of 4,6 and standard deviation of 2,3. In the category that analyzes the municipality's portal, the maximum would be 7, but it reached 6, with an average of 4,4 and standard deviation of 1,2. As for the category that provides citizens with quantitative and qualitative information on management, the maximum would be 60 points, 15 was reached, with an average of 8,08 and a standard deviation of 3,5. In the 2019 survey, it was observed that the general average of the ITGP-M was 36,98. Pointing the lowest score for the municipality of Ubiretama with 17 points and the highest score for the municipality of Porto Xavier, with 60 points. In the study by Santos (2017) the same population was evaluated - the 25 municipalities of Corede Missões RS – which presented an ITGP-M average of 53,68, which indicated the best score for São Luiz Gonzaga (76 points) and the worst score, for Dezesseis de Novembro (35 points). It is concluded that in two years the scores diverged noticeably, some municipalities had a drastic drop in their scores. Eugenio de Castro and São Paulo das Missões, however, remained in the same positions in the ranking. With regard to the low score for the surveyed municipalities, it is understood that it can be improved with qualification programs for public agents, who are the disseminators of information according to LAI, with more qualified information systems and with more efficient transparency policies.
Palavras-chave: Administração
Lei de Acesso à Informação (LAI)
Transparência pública
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal da Fronteira Sul
Sigla da Instituição: UFFS
Faculdade, Instituto ou Departamento: Campus Cerro Largo
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://rd.uffs.edu.br/handle/prefix/3961
Data do documento: 2020
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