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https://rd.uffs.edu.br/handle/prefix/4141| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Esterilização cirúrgica na região de Saúde Fronteira Noroeste como forma de Política Pública para Planejamento Familiar |
| Autor(es): | Theisen, Cristine |
| Primeiro Orientador: | Lago, Ivann Carlos |
| Primeiro membro da banca: | Bölter, Serli Genz |
| Segundo membro da banca: | Boff, Salete |
| Resumo: | O livre exercício ao planejamento familiar no Brasil é garantido na Constituição Federal de 1988 e pela Lei nº 9263/1996, que estabelece, enquanto papel do Estado, a obrigatoriedade de garantir aos homens, mulheres e casais a assistência à concepção e contracepção, promovendo o acesso igualitário a informações, meios, métodos e técnicas disponíveis para a regulação da fecundidade – dentre elas a esterilização voluntária. Este estudo teve como objetivo geral identificar o acesso ao planejamento familiar através de um de seus dispositivos – a esterilização cirúrgica voluntária – oferecidos aos usuários do SUS, na região de saúde Fronteira Noroeste, pertencente a 14ª CRS/RS, com vistas a pensar possibilidades de aprimoramento do planejamento familiar, enquanto política pública para a saúde, e o desenvolvimento à luz dos marcos legais nacionais e do papel dos governos locais, como promotores de políticas para a área da saúde. Objetivou-se, especificamente, organizar e analisar os dados sobre o acesso à esterilização cirúrgica enquanto elemento integrante da política pública de planejamento familiar na região da 14ª CRS no período de 2010 a 2019, além de identificar alternativas de fortalecimento do acesso à esterilização voluntária pelo SUS. A pesquisa classificou-se como qualitativa, exploratória e descritiva com componente quantitativo. Os dados foram coletados através da pesquisa documental e bibliográfica, sendo a análise e interpretação por meio de análise de conteúdo. Os resultados apontaram que o acesso à contracepção através da esterilização cirúrgica voluntária, na maior parte dos municípios, é limitado, ficando majoritariamente restrito aos usuários do município-sede da região de saúde Fronteira Noroeste. Igualmente, a ampliação do acesso, proporcionada pela legislação brasileira, ficou limitada, ao mesmo município. Tal cenário permite afirmar que esforços aplicados nesta direção ainda não foram capazes de eliminar as desigualdades intrarregionais – comprometendo a integralidade da atenção e a consolidação da regionalização efetiva do sistema de saúde – e, segundo a perspectiva de Amartya Sen, adotada no trabalho, nem as fontes de privação da liberdade, concebidas como entraves à constituição do processo de desenvolvimento. |
| Abstract/Resumen: | Free exercise of family planning in Brazil is guaranteed in the Brazilian Federal Constitution of 1988 and by Law 9263/1996, which establishes, as a role of the State, the obligation to guarantee men, women and couples assistance with conception and contraception, promoting equal access to information, means, methods and techniques available for regulation of fertility — among them voluntary sterilization. This study aimed to identify access to family planning through one of its devices — voluntary surgical sterilization — offered to SUS users, in the "Fronteira Noroeste" health region, belonging to the 14th CRS/RS, in order to think about possibilities of improvement of family planning, as a public health policy, and development in the light of national legal frameworks and the role of local governments, as policy promoters for the health area. It specifically aimed to organize and analyze data on access to surgical sterilization as an integral element of public policy on family planning in the 14th CRS region from 2010 to 2019, in addition to identifying alternatives to strengthen access to voluntary sterilization by SUS. The research was classified as qualitative, exploratory and descriptive with a quantitative component. Data were collected through documentary and bibliographic research, with analysis and interpretation through content analysis. The results showed that access to contraception through voluntary surgical sterilization, in most municipalities, is limited, being mostly restricted to users in the host city of the Fronteira Noroeste health region. Likewise, the expansion of access, provided by Brazilian legislation, was limited to the same municipality. This scenario allows us to affirm that efforts applied in this direction have not yet been able to eliminate interregional inequalities — compromising the integrality of care and the consolidation of effective regionalization of the health system — and, according to Amartya Sen's perspective, adopted in the work, nor the sources of deprivation of liberty, conceived as obstacles to the constitution of the development process. |
| Palavras-chave: | Políticas públicas Saúde pública Planejamento familiar Saúde reprodutiva Política de planejamento familiar Controle de natalidade |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Federal da Fronteira Sul |
| Sigla da Instituição: | UFFS |
| Faculdade, Instituto ou Departamento: | Campus Cerro Largo |
| Nome do Programa de Pós Graduação : | Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Políticas Públicas |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://rd.uffs.edu.br/handle/prefix/4141 |
| Data do documento: | 2020 |
| Nível: | Mestrado |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Políticas Públicas |
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