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Type: Dissertação
Título : A constituição e configuração dos conselhos escolares de escolas públicas municipais na região da associação dos municípios do Oeste de Santa Catarina: democratização da gestão escolar?
Author: Pedersetti, Simone
First advisor: Petry, Oto João
metadata.dc.contributor.referee1: Scherma, Camila Caracelli
metadata.dc.contributor.referee2: Nardi, Elton Luiz
metadata.dc.contributor.referee3: Barleta, Ilma de Andrade
Resume: A presente dissertação integra a linha de Políticas Educacionais do Programa de PósGraduação em Educação (PPGE), da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), campus Chapecó (SC). Tem por objetivo central analisar a constituição e configuração dos Conselhos Escolares das escolas públicas municipais na região da AMOSC, bem como os princípios de gestão democrática assegurados nos documentos legais dos respectivos municípios. Os pressupostos teóricos estão ancorados em autores, como: Cury (1999, 2007), Bobbio (1986), Dourado, Junior e Furtado (2016), Gamboa (2012, 2013), Gandini e Riscal (2010), Libâneo (2004), Paro (2000), Souza (2009, 2018), entre outros. A seleção e a análise dos dados das leis municipais da região da AMOSC foram guiadas por pressupostos da pesquisa qualitativa. Considera que os Conselhos Escolares são parte constituinte do processo de gestão democrática escolar e que por meio da pesquisa qualitativa seria possível um percurso que permitisse responder e produzir inferências sobre as questões da pesquisa. A análise e interpretação dos dados seguiu a Análise de Conteúdo na perspectiva de Bardin (2011), que aponta as contribuições desse procedimento no sentido de orientar a produção de um trabalho de investigação pautado pela interpretação coerente e contextualizada dos dados levantados na pesquisa. A pesquisa se ocupou de uma política específica, ocorrida nas redes municipais de ensino dos municípios da Região da AMOSC, e diz respeito à forma como são constituídos os conselhos escolares, a fim de que fosse averiguado se o princípio constitucional vigente orienta os documentos legais e quais princípios de gestão democrática estão presentes neles. A análise contemplou o processo de formulação da política, do conteúdo expresso nos documentos que orientaram a respectiva constituição dos conselhos escolares nos 20 municípios que integram a AMOSC. A partir da conclusão das análises, pode-se dizer que a constituição e configuração dos Conselhos Escolares das escolas públicas municipais na região da AMOSC apresenta coerência e consonância com a legislação federal. A presença do princípio da participação nos documentos legais indica que o princípio constitucional vigente orienta a legislação dos CEs dos municípios da região da AMOSC. Nesse sentido, é possível vislumbrar que os CEs podem estar se caracterizando como espaços/instâncias para a gestão democrática, no entanto, esta participação pode, em algumas narrativas, ser entendida como representatividade. Ainda assim é um avanço histórico para a educação pública na região da AMOSC que a maioria dos municípios tenha legislações próprias de criação dos Conselhos Escolares e boa parte destas já regulamentem a gestão democrática nestes documentos legais, bem como propõem que o CE seja constituído com a representatividade de todos os segmentos da comunidade escolar e paridade nas representações.
Resumen : This dissertation is part of the Educational Policy line of the Graduate Program in Education (PPGE), Federal University of Fronteira Sul (UFFS), Chapecó campus (SC). Its main objective is to analyze the constitution and configuration of School Councils of municipal public schools in the AMOSC region, as well as the principles of democratic management ensured in the legal documents of the respective municipalities. The theoretical assumptions are anchored in authors such as: Cury (1999, 2007), Bobbio (1986), Dourado, Junior and Furtado (2016), Gamboa (2012, 2013), Gandini and Riscal (2010), Libâneo (2004), Paro (2000), Souza (2009, 2018), among others. The selection and analysis of data from municipal laws in the AMOSC region were guided by qualitative research assumptions. It considers that School Councils are a constituent part of the process of democratic school management and that, through qualitative research, it would be possible to find a way that would allow us to respond and produce inferences about the research questions. The analysis and interpretation of the data followed the Content Analysis from the perspective of Bardin (2011), which points out the contributions of this procedure in order to guide the production of an investigation work guided by the coherent and contextualized interpretation of the data collected in the research. The research was concerned with a specific policy, which occurred in the municipal education networks of the municipalities in the AMOSC Region, and concerns the way in which school councils are constituted, in order to verify whether the current constitutional principle guides the legal documents and which democratic management principles are present in them. The analysis contemplated the policy formulation process, the content expressed in the documents that guided the respective constitution of school councils in the 20 municipalities that integrate the AMOSC. From the conclusion of the analyses, it can be said that the constitution and configuration of School Councils of municipal public schools in the AMOSC region presents coherence and consonance with federal legislation. The presence of the principle of participation in legal documents indicates that the current constitutional principle guides the legislation of the SCs of the municipalities in the AMOSC region. In this perspective, it is possible to verify that the SCs may be characterized as spaces/instances for democratic management, however, this participation can, in some narratives, be understood as representativeness. Even so, it is a historical advance for public education in the AMOSC region that most municipalities have their own legislation for the creation of School Councils and most of these already regulate democratic management in these legal documents, as well as propose that the SC be constituted with the representativeness of all segments of the school community and parity in representations.
Palabras clave : Educação
Administração da educação
Política educacional
Qualidade da educação
Democratização do ensino
Legislação escolar
Language: por
Country: Brasil
Editorial : Universidade Federal da Fronteira Sul
Acronym of the institution: UFFS
College, Institute or Department: Campus Chapecó
Name of Program of Postgraduate studies: Programa de Pós-Graduação em Educação
Type of Access: Acesso Aberto
URI : https://rd.uffs.edu.br/handle/prefix/4417
Fecha de publicación : 26-ago-2021
metadata.dc.level: Mestrado
Aparece en las colecciones: Programa de Pós-Graduação em Educação

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