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Type: Dissertação
Título : O princípio da autonomia universitária no Brasil: uma análise do período pós-constituição de 1988
Author: Garmus, Ricardo
First advisor: Trevisol, Joviles Vitório
metadata.dc.contributor.referee1: Santos, Claudecir dos
metadata.dc.contributor.referee2: Giolo, Jaime
metadata.dc.contributor.referee3: Sguissardi, Valdemar
Resume: O princípio da autonomia universitária tem estado no centro das discussões desde a criação das primeiras universidades europeias. Ele foi e continua sendo imprescindível para a existência e sobrevivência da investigação científica e do pensamento crítico nas universidades. Ao longo dos séculos, a instituição universitária sofreu ataques, intervenções e perseguições, promovidos tanto pelas elites locais e religiosas quanto pelos governos autoritários, grupos ideológicos etc. Os tensionamentos promovidos no campo da autonomia universitária são, em geral, motivados pelas disputas políticas presentes no interior da sociedade e do Estado. Tendo em vista esse contexto, o presente estudo buscou (i) analisar a trajetória do princípio da autonomia universitária nos diferentes períodos da formação da universidade brasileira; (ii) compreender como as disputas políticas de cada época influenciaram na definição dos marcos regulatórios da autonomia universitária no Brasil; (iii) analisar a abrangência normativa do princípio da autonomia reconhecido pela Constituição Federal de 1988; e (iv) compreender a autonomia na sua relação com o processo de construção da democracia no Brasil. Tratase, do ponto de vista metodológico, de um estudo de natureza documental. A pesquisa foi desenvolvida por meio da sistematização e análise dos documentos que procuram disciplinar o tema da autonomia universitária no Brasil, cabendo destaque para as diferentes Constituições, Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Leis, Decretos, Portarias, Acórdãos e Pareceres e um número considerável de matérias publicadas na imprensa impressa e online. O estudo evidenciou, entre outros resultados, que os primeiros marcos regulatórios sobre o tema foram publicados a partir de 1930, no contexto da criação das primeiras universidades brasileiras. Até 1988, a autonomia universitária foi regulamentada por meio de Leis, Decretos e Decretos-Leis. A Constituição Federal de 1988 foi a primeira a constitucionalizá-la. O zelo, a defesa e a promoção da autonomia passaram a ser dever constitucional. A tardia constitucionalização do tema no Brasil tem, portanto, uma estreita relação com a democracia. No século XX, a democracia foi mais a exceção que a regra. O estudo demonstrou que as universidades brasileiras passaram a maior parte de sua história sob a tutela e o controle direto ou indireto dos governos de matriz autoritária. Os regimes autoritários, invariavelmente, moveram ações para suprimir as liberdades acadêmicas. Por essa razão, a trajetória do princípio da autonomia universitária no Brasil não tem sido linear. Os avanços e os retrocessos têm sido constantes. A autonomia universitária depende da existência do Estado democrático de direito e da observância de seus princípios e regras. O ordenamento democrático é indispensável para que a instituição universitária realize os seus fins.
Resumen : The principle of university autonomy has been at the center of discussions since the creation of the first European universities. It was and continues to be essential for the existence and survival of scientific research and critical thinking in universities.Over the centuries, the university institution has suffered attacks, interventions, and persecutions, promoted both by local and religious elites and by authoritarian governments, ideological groups, etc. The tensions promoted in the field of university autonomy are, in general, motivated by political disputes within society and the State.In view of this context, this study aimed to (i) analyze the trajectory of the principle of university autonomy in the different periods of the formation of the Brazilian university; (ii) understand how the political disputes of each period influenced the definition of regulatory frameworks for university autonomy in Brazil; (iii) analyze the normative scope of the principle of autonomy recognized by the Federal Constitution of 1988 and; (iv) understand autonomy in its relationship with the process of building democracy in Brazil. From a methodological point of view, it is a documental study.The research was developed through the systematization and analysis of documents that aim to discipline the theme of university autonomy in Brazil, with emphasis on the different Constitutions, National Education Laws of Guidelines and Bases, Laws, Decrees, Ordinances, Rulings and Legal Reports and a considerable number of articles published both in the print and the online press.The study showed, among other results, that the first regulatory frameworks on the subject were published from 1930 onwards, in the context of the creation of the first Brazilian universities. Until 1988,university autonomy was regulated through laws, decrees, and law-decrees. The Federal Constitution of 1988 was the first to constitutionalize it. The zeal, defense and promotion of autonomy became a constitutional duty. The late constitutionalization of the issue in Brazil has, therefore, a close relationship with democracy. In the 20th century, democracy was the exception rather than the rule. The study showed that Brazilian universities spent most of their history under the tutelage and direct or indirect control of authoritarian governments. Authoritarian regimes invariably moved to suppress academic freedoms. For this reason, the trajectory of the principle of university autonomy in Brazil has not been linear. Advances and setbacks have been constant. University autonomy depends on the existence of the democratic rule of law and the observance of its principles and rules. The democratic order is essential for the university institution to achieve its goals.
Palabras clave : Política educacional
Ensino superior
Gestão democrática da educação
Autonomia universitária
Administração da educação
Constituição Federal de 1988
Language: por
Country: Brasil
Editorial : Universidade Federal da Fronteira Sul
Acronym of the institution: UFFS
College, Institute or Department: Campus Chapecó
Name of Program of Postgraduate studies: Programa de Pós-Graduação em Educação
Type of Access: Acesso Aberto
URI : https://rd.uffs.edu.br/handle/prefix/4976
Fecha de publicación : 26-nov-2021
metadata.dc.level: Mestrado
Aparece en las colecciones: Programa de Pós-Graduação em Educação

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