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Tipo: Dissertação
Título: Legislação ambiental brasileira e o licenciamento de rodovias no Estado do Rio Grande do Sul
Autor(es): Domingues, Dênis Silvano
Primeiro Orientador: Hartmann, Paulo Afonso
Primeiro coorientador: De Marco, Cristhian Magnus
Primeiro membro da banca: Hartmann, Marília Teresinha
Segundo membro da banca: Wenczenovicz, Thaís Janaina
Resumo: No Brasil, país com dimensões continentais, o transporte rodoviário é o principal modal utilizado, com 1.53 milhões km de rodovias pavimentadas e não pavimentadas. Rodovias são consideradas como vetores de desenvolvimento e representam fonte de distúrbio antrópico para o meio ambiente, como a fragmentação da paisagem e alta mortalidade da fauna, representando uma real ameaça para a conservação da vida selvagem. A integração da infraestrutura existente e a previsão e mitigação de impactos dos novos empreendimentos se configura como o grande desafio. Este estudo se divide em 02 (dois) capítulos. O primeiro teve por objetivo a abordagem, por meio de revisão da legislação ambiental brasileira, o fomento de reflexão sobre os direitos e garantias fundamentais assegurados constitucionalmente, frente aos contornos da legislação que regulam a temática ambiental. Ainda, discorreu sobre os deveres do Estado na tutela do ambiente, na linha tênue dos limites administrativos entre o excesso da proibição e da proteção insuficiente, com referência a responsabilização das condutas e atividades lesivas ao ambiente. Também, enumerou as particularidades do Estado degradador e, ao mesmo tempo, controlador da degradação, abordando sobre a garantia constitucional do não retrocesso socioambiental. O segundo capítulo teve por objetivo identificar os critérios técnicos e jurídicos que nortearam as condicionantes ambientais e expressas nos licenciamentos das rodovias da região norte do Estado do Rio Grande do Sul, identificando eventuais carências ou inconsistências hábeis a efetividade na implantação e redução dos impactos ambientais. Para a análise dos dados coletados foram avaliados os documentos referentes a Licença Ambiental; as Condicionantes Ambientais previstas; os regramentos técnicos norteadores; as ações realizadas para a regularização das rodovias; e os desdobramentos legais para sua aplicabilidade. Conclui que o procedimento de licenciamento ambiental vigente para as rodovias, sinaliza com decisões conflitantes que inviabilizam os fins desejados e necessitam de aprimoramentos para uma maior proteção à fauna. A presente dissertação está vinculada a Linha de Pesquisa Conservação dos Recursos Naturais do Programa de Pós-Graduação em Ciência e Tecnologia Ambiental da Universidade Federal da Fronteira Sul.
Abstract/Resumen: In Brazil, a country with continental dimensions, road transport is the main modal used with 1.53 million km of paved and unpaved roads. Highways are considered as vectors of development and represent a source of anthropic disturbance to the environment, such as fragmentation of the landscape and high mortality of fauna, representing a real threat to the conservation of wildlife. The integration of the existing infrastructure and the forecasting and mitigation of the impacts of new projects is a major challenge. This study is divided into 02 (two) chapters. The first aimed to approach, through a review of Brazilian environmental legislation, the promotion of reflection on the fundamental rights and guarantees constitutionality guaranteed, in view of the contours of the legislation that regulate the environmental theme. Still, he spoke about the State’s duties in protecting the environment, in a fine line of the administrative limits between the excess of prohibition and insufficient protection, with reference to the accountability of conducts and activities that are harmful to the environment. He also enumerated the particularities of the degrading state and, at the same time, the controller of degradation, addressing the constitutional guarantee of socio-environmental non-setback. The second chapter aimed to identify the technical and legal criteria that guided the environmental conditions and expressed in the licenses of the highways of the northern region of Stade of Rio Grande do Sul, identifying any deficiencies or inconsistencies that are effective in the implementation and reduction of environmental impacts. For the analysis of the collected data, the documents referring to the Environmental License were evaluated; the Environmental Conditions envisaged; the guiding technical rules; the actions taken to regularize the highways; and the legal ramifications for its applicability. It concludes that the current environmental licensing procedure for highways, signals conflicting decisions that make the desired ends unfeasible and need improvements for greater protection of fauna. This dissertation is linked to the Natural Resources Conservation Research Line of the Postgraduate Program in Environmental Science and Technology at the Federal University of Southern Border.
Palavras-chave: Estado
Licença Ambiental
Medidas mitigadoras
Mortandade da fauna
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal da Fronteira Sul
Sigla da Instituição: UFFS
Faculdade, Instituto ou Departamento: Campus Erechim
Nome do Programa de Pós Graduação : Programa de Pós-Graduação em Ciência e Tecnologia Ambiental
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://rd.uffs.edu.br/handle/prefix/5232
Data do documento: 2021
Nível: Mestrado
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Ciência e Tecnologia Ambiental

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