Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://rd.uffs.edu.br/handle/prefix/5999
Tipo: Dissertação
Título: APAES, direitos sociais e serviços socioassistenciais: particularidades no atendimento das pessoas com deficiência na região das Missões/RS
Autor(es): Szelbracikowski, Karen
Primeiro Orientador: Rotta, Edemar
Primeiro membro da banca: Goin, Mariléia
Segundo membro da banca: Lago, Ivann Carlos
Resumo: O presente estudo discorre acerca das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAES) da Região das Missões/RS e a Política Nacional de Assistência Social (PNAS). Este estudo teve como objetivo compreender as contribuições dadas pelo trabalho desenvolvido pelas APAES da Região das Missões/RS na garantia dos direitos sociais às pessoas com deficiência, no âmbito da PNAS. Esta pesquisa é bibliográfica, documental com levantamento de dados, desenvolvida pelo método dialético-crítico, com prisma qualitativo, de natureza aplicada e caráter exploratório, realizada através de questionário eletrônico e da análise de conteúdo. Enfatiza a relação dos direitos sociais das PCDS com a criação das políticas públicas, com foco na política social e com uma delas, a de assistência social, articulando-a com a discussão existente sobre a gênese de criação das APAES. Evidencia a realidade concreta das dez APAES das Missões/RS. Quanto à historicidade, percebe-se que cinco das APAES dessa Região foram criadas antes da promulgação da CF/88, e as outras cinco após esse período. Em termos de estruturas físicas e recursos humanos evidencia-se que a maioria delas possui prédios próprios e os profissionais são contratados, predominantemente, por vínculo celetista, havendo em todas elas assistente social. No tangente aos recursos financeiros dessas APAES, percebe-se que entre as suas principais fontes estão os recursos municipais. Em relação à forma de gestão e controle social percebe-se que participam desse processo profissionais de contabilidade, as diretorias e os conselhos fiscais, dentre outros. No tocante aos serviços socioassistenciais constatou-se que todas elas trabalham com serviços socioassistenciais, ou seja, na área da política de assistência social, enquanto cinco delas são mantenedoras de escolas de educação especial e três delas trabalham oferecendo serviços na área de saúde. Quanto às PCDS, essas APAES atendem, preferencialmente, às intelectuais e múltiplas, mas também às pessoas com deficiências visuais, físicas, auditivas, Síndrome de Down, Transtorno Global do Desenvolvimento. Apesar de todas as contradições encontradas no processo de criação e manutenção dessas entidades, pode-se inferir que as APAES trabalham na perspectiva dos direitos sociais executando serviços socioassistenciais e se apresentam com particularidades no atendimento das pessoas com deficiência na região das Missões/RS.
Abstract/Resumen: The present study discusses the Associations of Parents and Friends of the Exceptional (APAES) of the Missões/RS Region and the National Social Assistance Policy (PNAS). This study aimed to understand the contributions made by the work developed by the APAES of the Missões/RS Region in guaranteeing the social rights of people with disabilities within the scope of the PNAS. It is a bibliographical and documental research, developed by the dialecticalcritical method with a qualitative prism, of an applied nature and exploratory character, carried out through an electronic questionnaire and content analysis. It emphasizes the relationship between the social rights of PCDS and the creation of public policies, with a focus on social policy, and, with one of them, that of social assistance, articulating it with the existing discussion about the genesis of the creation of APAES. It highlights the concrete reality of the ten APAES of the Missions/RS. As for the historicity, it can be seen that five of the APAES in this Region were created before the enactment of CF/88, and the other five after that period. In terms of physical structures and human resources, it is evident that the majority of them have their own buildings and professionals are predominantly hired through a CLT contract, with all of them having a social worker. Regarding the financial resources of these APAES, it can be seen that among their main sources are municipal resources. Regarding the form of management and social control, accounting professionals, boards and fiscal councils, among others, participate in this process. Regarding social assistance services, it was found that all of them work with social assistance services, that is, in the area of social assistance policy, while five of them maintain special education schools and three of them work offering services in the health area. As for PCDS, these APAES serve, preferably, intellectual and multiple, but also people with visual, physical, hearing impairments, Down Syndrome, Global Development Disorder. Despite all the contradictions found in the process of creating and maintaining these entities, it can be inferred that the APAES work from the perspective of social rights performing social assistance services and present themselves with particularities in the care of people with disabilities in the Missões/RS region.
Palavras-chave: Direitos sociais
Políticas públicas
Pessoas com deficiência
Assistência social
Organizações da sociedade civil de interesse público
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal da Fronteira Sul
Sigla da Instituição: UFFS
Faculdade, Instituto ou Departamento: Campus Cerro Largo
Nome do Programa de Pós Graduação : Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Políticas Públicas
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://rd.uffs.edu.br/handle/prefix/5999
Data do documento: 2022
Nível: Mestrado
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Políticas Públicas

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
SZELBRACIKOWSKI.pdf2,47 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.