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https://rd.uffs.edu.br/handle/prefix/6451
Tipo: | Monografia |
Título: | O processo de implementação das políticas públicas de segurança no Brasil: uma análise sobre os planos desenvolvidos pelos governos FHC (1995-2003) até Bolsonaro (2019-2022) |
Autor(es): | Bacellar, Gabriele Santana |
Primeiro Orientador: | Monteiro, Felipe Mattos |
Primeiro coorientador: | Carminati, Fábio |
Primeiro membro da banca: | Ribeiro, Gabriela Cardoso |
Segundo membro da banca: | Matiello, Alexandre Maurício |
Resumo: | Será possível afirmar que houve de fato uma Política Nacional de Segurança Pública no Brasil? O objetivo deste trabalho consiste em analisar o processo de implementação das políticas públicas de segurança à nível federal, considerando os governos de FHC (1995-2003) até Bolsonaro (2019-2022). Nesse sentido, busca-se identificar os limites e principais problemas enfrentados no processo de (não) consolidação dos planos de segurança pública no país. Tal perspectiva se coloca com ainda mais importância à medida que o próprio fortalecimento das instituições democráticas depende dos níveis de violência, sentimento de insegurança e criminalidade, e especialmente, da racionalidade que orienta as políticas de segurança pública. A metodologia da pesquisa é caracterizada pelo seu caráter exploratório e descritivo e realizada com base na revisão da literatura sobre políticas públicas, políticas de segurança pública e pela análise documental dos planos/programas de segurança implementados no período de 1995 a 2022. Conclui-se que as políticas públicas de segurança no Brasil não se constituem como políticas de Estado, pois estão reféns dos mais variados interesses que se concretizam em políticas específicas de governos, e ainda estão marcadas por fortes traços de descontinuidades, elemento que caracteriza de forma mais ampla grande parte das políticas realizadas no Brasil. |
Abstract/Resumen: | It can be possible to affirm that had a Brazilian National Program of Public Security? The objective of this paper is to analyze the process of implementation of public security policies at the federal level, considering the governments of FHC (1995-2003) to Bolsonaro (2019-2022). In this sense, it seeks to identify the limits and main problems faced in the process of (non) consolidation of public security plans in the country. Such perspective is even more important as the very strengthening of democratic institutions depends on the levels of violence, feeling of insecurity and criminality, and especially, the rationality that guides public security policies. The research methodology is characterized by its exploratory and descriptive character and carried out based on the literature review on public policies, public security policies and by the documentary analysis of security plans/programs implemented in the period from 1995 to 2022. It is concluded that public security policies in Brazil are not constituted as State policies, as they are hostages of the most varied interests that materialize in specific government policies, and are still marked by strong traces of discontinuities, an element that characterizes in a broader way most of the policies carried out in Brazil. |
Palavras-chave: | Segurança pública Políticas públicas Brasil Governo Federal |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Federal da Fronteira Sul |
Sigla da Instituição: | UFFS |
Faculdade, Instituto ou Departamento: | Campus Chapecó |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://rd.uffs.edu.br/handle/prefix/6451 |
Data do documento: | 3-Mar-2023 |
Aparece nas coleções: | Ciências Sociais - Licenciatura |
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