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Tipo: Dissertação
Título: O financiamento no contexto das políticas de municipalização da educação básica: um estudo sobre o município de Concórdia-SC
Autor(es): Baseggio, Tayson Sander
Primeiro Orientador: Trevisol, Joviles Vitório
Primeiro membro da banca: Cristofoli, Maria Silvia
Segundo membro da banca: Cella, Rosenei
Terceiro membro da banca: Pierozan, Sandra Simone Höpner
Resumo: A presente dissertação tem como tema de estudo as políticas e as dinâmicas do financiamento da educação básica municipal no município de Concórdia (SC) no período de 2010 a 2021. O estudo teve como propósitos (i) analisar as principais políticas de financiamento da educação básica no Brasil; (ii) compreender as principais mudanças que o novo FUNDEB (EC n. 108/20) introduziu no regime de financiamento da educação básica no Brasil; (iii) analisar como as políticas de municipalização e de financiamento redefiniram a educação básica municipal de Concórdia; (iv) analisar as receitas e os investimentos na educação básica da rede pública municipal de Concórdia (SC). Além da pesquisa bibliográfica e documental sobre as políticas de financiamento da educação básica em âmbito nacional e local, o estudo contou com um extenso levantamento e análise de dados qualitativos disponíveis nas bases do INEP (Censo Escolar), SIOPE, FNDE e do Portal de Transparência da Prefeitura Municipal de Concórdia. A pesquisa evidenciou, entre outros resultados, que as políticas de nucleação e de municipalização da educação básica, implementadas a partir dos anos 90, promoveram uma redução significativa do número de escolas rurais e, por conseguinte, um aumento de matrículas no espaço urbano. As políticas de municipalização também proporcionaram um crescimento significativo da rede municipal de ensino. Em 2010, a rede municipal de Concórdia respondia por 46,89% das matrículas da educação básica. Em 2021, o percentual passou para 55,67% das matrículas. No que tange ao financiamento, o estudo constatou um aumento de recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). No período entre 2010 e 2021, o repasse do FNDE para a rede municipal de Concórdia aumentou 48,3%. Os recursos recebidos do FUNDEB também aumentaram em cerca de 60,96% no período. O investimento médio por aluno na rede municipal também cresceu no período, passando de R$ 6.656,37, em 2010, para R$ 10.607,21 em 2021, um crescimento de 59,35%. A pesquisa evidenciou também os impactos que a Emenda Constitucional n. 95 e a pandemia da Covid-19 provocaram no orçamento da educação municipal. Em 2020, por exemplo, houve uma queda de 3,6% nas receitas do FUNDEB e uma diminuição de 12% nos recursos advindos do FNDE.
Abstract/Resumen: The present di ssertation focuses on the study of policies and dynamics of financi ng for municipal basic education in the city of Concórdia (SC) from 2010 to 2021. The study aimed to (i) analyze the main policies for financing ba sic education in Brazil; (ii) understand t he main changes that the new FUNDEB (EC 108/20) introduced in the r egime of financing basic education in Brazil; (iii) analyze how the policies of municipalization and financing redefined municipal basic education in Concórdia; (iv) analyze the revenue and investments in basic education of the municipal public network in Concórdia (SC). In addition to bibliographic and documentary research on policies for financing basic education at the national and local levels, t he study relied on extensive data collecti on and qualitative analysis available in the INEP (School Census), SIOPE, FNDE databases, and the Transparency Portal in the Municipal Government of Concórdia. The research showed, among other results, that the pol icies of centralization and municipalizati on of basic education implemented from the 1990s onwards promoted a significant reduction in the number of rural schools and, consequently, an increase in enrollments in urban areas. Municipalization policies also led to a significant growth of the municip al education network. In 2010, the municipal network in Concórdia a ccounted for 46.89% of enrollments in basic education. In 2021, the percentage increased to 55.67% of enrollments. Regarding financing, the study f ound an increase in resources from the Fun d for Maintenance and Development of Basic Education (FUNDEB) and t he National Fund for the Development of Education (FNDE). Between 2010 and 2021, the FNDE transfer to the municipal network in Concórdia increased by 48.3%. The resources received from FUND EB also increased by about 60.96% during the same period. The avera ge investment per student in the municipal network also grew, from R$ 6,656.37 in 2010 to R$ 10,607.21 in 2021, a 59.35% increase. The research als o highlighted the impacts of Constitutiona l Amendment No. 95 and the Covid 19 pandemic on the budget of munic ipal education. In 2020, for example, there was a 3.6% decrease in FUNDEB revenues and a 12% decrease in resources from FNDE.
Palavras-chave: Educação escolar básica
Ensino e aprendizagem
Financiamento
Concórdia
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal da Fronteira Sul
Sigla da Instituição: UFFS
Faculdade, Instituto ou Departamento: Campus Chapecó
Nome do Programa de Pós Graduação : Programa de Pós-Graduação em Educação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://rd.uffs.edu.br/handle/prefix/6565
Data do documento: 30-Mar-2023
Nível: Mestrado
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Educação

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